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Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 38 DE 26 DE JULHO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:30:10 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|38]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|38]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 38 DE 26 DE JULHO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|38]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|38]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 38 DE 26 DE JULHO DE 2021'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=09 de julho de 2021\|iniciovigencia=09 de julho de 2021\|sei=SEI-120001/003432/2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=09 de julho de 2021\|iniciovigencia=09 de julho de 2021\|sei=SEI-120001/003432/2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 37 DE 25 DE JUNHO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:26:53 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|37]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|37]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 37 DE 25 DE JUNHO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|37]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|37]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 37 DE 25 DE JUNHO DE 2021'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=09 de julho de 2021\|iniciovigencia=09 de julho de 2021\|sei=SEI-120001/003449/2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}</center>		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=09 de julho de 2021\|iniciovigencia=09 de julho de 2021\|sei=SEI-120001/003449/2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 29 DE 26 DE MARÇO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:26:37 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|29]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|29]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 29 DE 26 DE MARÇO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|29]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|29]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 29 DE 26 DE MARÇO DE 2021'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=29 de março de 2021\|sei=SEI-120001/003448/2021\|iniciovigencia=29 de março de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}		<center>'''DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=29 de março de 2021\|sei=SEI-120001/003448/2021\|iniciovigencia=29 de março de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 28 DE 26 DE MARÇO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:26:21 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|28]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|28]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 28 DE 26 DE MARÇO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|28]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|28]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 28 DE 26 DE MARÇO DE 2021'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=29 de março de 2021\|iniciovigencia=29 de março de 2021\|sei=SEI-120001/003448/2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}		<center>'''DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=29 de março de 2021\|iniciovigencia=29 de março de 2021\|sei=SEI-120001/003448/2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 145 DE 17 DE MAIO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:26:03 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|145]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|145]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 145 DE 17 DE MAIO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|145]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|145]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 145 DE 17 DE MAIO DE 2023'''</center>

	'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=01 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002337/2023\|iniciovigencia=01 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=01 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002337/2023\|iniciovigencia=01 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:25:29 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|144]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|144]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|144]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|144]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2023'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=29 de março de 2023\|sei=SEI-150001/000726/2023\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2023\|fimvigencia=30 de junho de 2023}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=29 de março de 2023\|sei=SEI-150001/000726/2023\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2023\|fimvigencia=30 de junho de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:17:45 GMT

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	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2021'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2021'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 39 DE 26 DE JULHO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:17:25 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|39]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|39]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 39 DE 26 DE JULHO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|39]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|39]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 39 DE 26 DE JULHO DE 2021'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|data=29 de julho de 2021\|situacao=Vencido\|iniciovigencia=29 de julho de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|data=29 de julho de 2021\|situacao=Vencido\|iniciovigencia=29 de julho de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 58 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:16:59 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|58]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|58]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 58 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|58]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|58]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 58 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=02 de dezembro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-390004/000267/2021\|iniciovigencia=01 de abril de 2021}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=02 de dezembro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-390004/000267/2021\|iniciovigencia=01 de abril de 2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:16:43 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|141]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|141]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|141]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022\|141]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 141 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=29 de setembro de 2022\|iniciovigencia=29 de setembro de 2022\|fimvigencia=31 de dezembro de 2022\|sei=SEI-150001/014696/2022}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=29 de setembro de 2022\|iniciovigencia=29 de setembro de 2022\|fimvigencia=31 de dezembro de 2022\|sei=SEI-150001/014696/2022}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 12 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:16:21 GMT

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	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 12 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 12 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 156 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:16:02 GMT

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	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>
	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=28 de novembro de 2023\|sei=SEI-150001/000726/2023\|iniciovigencia=30 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=28 de novembro de 2023\|sei=SEI-150001/000726/2023\|iniciovigencia=30 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 149 DE 14 DE JUNHO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:15:38 GMT

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	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=20 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002345/2023\|iniciovigencia=20 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=20 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002345/2023\|iniciovigencia=20 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 146 DE 31 DE MAIO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:15:21 GMT

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	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=07 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002175/2023\|iniciovigencia=07 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=07 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002175/2023\|iniciovigencia=07 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 147 DE 07 DE JUNHO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:15:05 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|147]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|147]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 147 DE 07 DE JUNHO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|147]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|147]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEAP Nº 147 DE 07 DE JUNHO DE 2023'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=19 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002370/2023\|iniciovigencia=19 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=19 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002370/2023\|iniciovigencia=19 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 30 DE 30 DE MARÇO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:14:50 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|30]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|30]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 30 DE 30 DE MARÇO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|30]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|30]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 30 DE 30 DE MARÇO DE 2021'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=01 de abril de 2021\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-120001/000167/2021}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=01 de abril de 2021\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-120001/000167/2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 62 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:04:35 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|62]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|62]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 62 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|62]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022\|62]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 62 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=16 de fevereiro de 2022\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2022\|fimvigencia=31 de dezembro de 2022\|obs=Efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=16 de fevereiro de 2022\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2022\|fimvigencia=31 de dezembro de 2022\|obs=Efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 19 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:04:14 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|19]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|19]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 19 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|19]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2020\|19]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 19 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =07 de janeiro de 2021 \|sei =SEI-120001/008880/2020 \|iniciovigencia = 11 de novembro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =07 de janeiro de 2021 \|sei =SEI-120001/008880/2020 \|iniciovigencia = 11 de novembro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 67 DE 03 DE MARÇO DE 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:03:58 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|67]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|67]]		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|67]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022\|67]]
	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 67 DE 03 DE MARÇO DE 2022'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 67 DE 03 DE MARÇO DE 2022'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 158 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:03:39 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|158]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|158]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 158 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|158]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|158]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 158 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center> {{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=12 de dezembro de 2023\|sei=SEI-120001/004084/2023\|iniciovigencia=12 de dezembro de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center> {{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=12 de dezembro de 2023\|sei=SEI-120001/004084/2023\|iniciovigencia=12 de dezembro de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 61 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:03:22 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|61]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|61]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 61 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|61]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022\|61]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 61 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=11 de fevereiro de 2022\|sei=SEI-120001/007888/2021\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2022\|fimvigencia=03 de novembro de 2022\|obs=Efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=11 de fevereiro de 2022\|sei=SEI-120001/007888/2021\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2022\|fimvigencia=03 de novembro de 2022\|obs=Efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/EMOP Nº 59 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:03:03 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|59]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|59]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/EMOP Nº 59 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|59]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|59]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/EMOP Nº 59 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 36 DE 25 DE JUNHO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:02:49 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|36]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|36]]		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|36]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|36]]
	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 36 DE 25 DE JUNHO DE 2021'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 36 DE 25 DE JUNHO DE 2021'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 31 DE 11 DE MAIO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:02:36 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|31]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|31]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC Nº 31 DE 11 DE MAIO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2021\|31]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|31]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC Nº 31 DE 11 DE MAIO DE 2021'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=20 de maio de 2021\|iniciovigencia=09 de abril de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-120001/004456/2021\|obs=Efeitos a contar de 09 de abril de 2021}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=20 de maio de 2021\|iniciovigencia=09 de abril de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-120001/004456/2021\|obs=Efeitos a contar de 09 de abril de 2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 71 DE 29 DE ABRIL DE 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:02:20 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|71]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|71]]		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|71]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022\|71]]
	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 71 DE 29 DE ABRIL DE 2022'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº 71 DE 29 DE ABRIL DE 2022'''</center>

Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:02:02 GMT

Criou página com '2021Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2021.'

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[[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário|2021]]Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2021.

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 35 DE 17 DE JUNHO DE 2021

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:01:41 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2021\|35]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|35]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 35 DE 17 DE JUNHO DE 2021'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2021\|35]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2021\|35]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 35 DE 17 DE JUNHO DE 2021'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=07 de julho de 2021\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-120001/000173/2021}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Vencido\|data=07 de julho de 2021\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2021\|fimvigencia=31 de dezembro de 2021\|sei=SEI-120001/000173/2021}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 72 DE 29 DE ABRIL DE 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:01:25 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|72]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|72]]		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|72]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022\|72]]
	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 72 DE 29 DE ABRIL DE 2022'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 72 DE 29 DE ABRIL DE 2022'''</center>

Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:01:08 GMT

Criou página com '2022Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2022.'

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[[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário|2022]]Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2022.

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 78 DE 02 DE JUNHO DE 2022

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:00:44 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|78]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|78]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 78 DE 02 DE JUNHO DE 2022'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2022\|78]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2022\|78]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 78 DE 02 DE JUNHO DE 2022'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=03 de junho de 2022\|sei=SEI-120001/004702/2022\|iniciovigencia=03 de junho de 2022\|fimvigencia=31 de dezembro de 2022}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=03 de junho de 2022\|sei=SEI-120001/004702/2022\|iniciovigencia=03 de junho de 2022\|fimvigencia=31 de dezembro de 2022}}

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG/SEDEC Nº153 DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:00:26 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|153]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|153]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SEDEC Nº153 DE 14 DE AGOSTO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|153]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|153]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SEDEC Nº153 DE 14 DE AGOSTO DE 2023'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=17 de agosto de 2023\|sei=SEI-120001/002339/2023		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=17 de agosto de 2023\|sei=SEI-120001/002339/2023

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 157 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 15:00:09 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|157]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|157]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 157 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|157]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|157]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 157 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023'''</center>

	'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''		'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 11 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:59:48 GMT

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	<font color="#000000"><center>[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|11]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|11]]'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 11 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>		<font color="#000000"><center>[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|11]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2020\|11]]'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 11 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data = 26 de outubro de 2020 \|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020 \|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui }}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data = 26 de outubro de 2020 \|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020 \|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui }}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 10 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:59:28 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|10]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|10]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 10 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|10]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2020\|10]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 10 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =26 de outubro de 2020\|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui }}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =26 de outubro de 2020\|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui }}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUNARJ Nº 150 DE 22 DE JUNHO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:57:48 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|150]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|150]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUNARJ Nº 150 DE 22 DE JUNHO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|150]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|150]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/FUNARJ Nº 150 DE 22 DE JUNHO DE 2023'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=27 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002293/2023\|iniciovigencia=01 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=27 de junho de 2023\|sei=SEI-120001/002293/2023\|iniciovigencia=01 de junho de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 152 DE 31 DE JULHO DE 2023

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:57:32 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|152]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|152]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 152 DE 31 DE JULHO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2023\|152]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2023\|152]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPOL Nº 152 DE 31 DE JULHO DE 2023'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=07 de agosto de 2023\|iniciovigencia=07 de agosto de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=vencido\|data=07 de agosto de 2023\|iniciovigencia=07 de agosto de 2023\|fimvigencia=31 de dezembro de 2023}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 09 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:57:05 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|09]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|09]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 09 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|09]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2020\|09]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEPM Nº 09 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =26 de outubro de 2020 \|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020 \|alteracao = Não possui }}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =26 de outubro de 2020 \|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020 \|alteracao = Não possui }}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 08 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:56:49 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|08]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|08]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 08 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|08]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2020\|08]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDEC Nº 08 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = Vencido\| data =26 de outubro de 2020 \|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020 \|alteracao = Não possui }}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = Vencido\| data =26 de outubro de 2020 \|sei =SEI-120001/000594/2020 \|iniciovigencia =26 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020 \|alteracao = Não possui }}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 07 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:56:31 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|07]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|07]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 07 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|07]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2020\|07]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/GSI Nº 07 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data=14 de setembro de 2020 \|sei=SEI-120001/012764/2020 \|iniciovigencia =01 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data=14 de setembro de 2020 \|sei=SEI-120001/012764/2020 \|iniciovigencia =01 de outubro de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui}}

Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:56:17 GMT

Criou página com '2020Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2020.'

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[[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário|2020]]Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2020.

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SSCS Nº 05 DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:56:00 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|05]][[Categoria: Descentralização de Crédito Orçamentário\|05]]'''RESOLUÇÃO CONJUNTA <center>SEPLAG/SECC/SSCS Nº 05 DE 18 DE AGOSTO DE 2020'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020\|05]][[Categoria: Descentralização de Crédito Orçamentário 2020\|05]]'''RESOLUÇÃO CONJUNTA <center>SEPLAG/SECC/SSCS Nº 05 DE 18 DE AGOSTO DE 2020'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =20 de agosto de 2020 \|sei =SEI-120001/008282/2020 \|iniciovigencia =29 de julho de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento = Resolução\|situacao = vencido\| data =20 de agosto de 2020 \|sei =SEI-120001/008282/2020 \|iniciovigencia =29 de julho de 2020\|fimvigencia= 31 de dezembro de 2020\|alteracao = Não possui}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:55:37 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2026\|179]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|179]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2026\|179]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2026\|179]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026'''</center>

	<center>'''REVOGA A [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026]], PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=Em vigor\|data=06 de novembro de 2026\|sei=SEI-150001/000862/2026\|iniciovigencia=06 de novembro de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, de 02 de fevereiro de 2026]]}}		<center>'''REVOGA A [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026]], PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=Em vigor\|data=06 de novembro de 2026\|sei=SEI-150001/000862/2026\|iniciovigencia=06 de novembro de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, de 02 de fevereiro de 2026]]}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCON Nº 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:54:59 GMT

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2026\|177]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|177]]		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2026\|177]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2026\|177]]
	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCON Nº 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCON Nº 177 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:54:35 GMT

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	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026'''</center>

Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2026

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:51:25 GMT

Criou página com '2026Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2026.'

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[[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário|2026]]Resoluções de descentralização de crédito orçamentário da SEPLAG, publicadas no ano de 2026.

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 175 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:51:08 GMT

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	<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 175 DE 26 DE JANEIRO DE 2026'''</center>		<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 175 DE 26 DE JANEIRO DE 2026'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 174 DE 03 DE ABRIL DE 2025

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:50:19 GMT

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	[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|174]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|174]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 174 DE 03 DE ABRIL DE 2025'''</center>		[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|174]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2025\|174]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 174 DE 03 DE ABRIL DE 2025'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 173 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:49:18 GMT

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	[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|173]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|173]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 173 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025'''</center>		[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|173]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2025\|173]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 173 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=13 de março de 2025\|sei=SEI-430002/000144/2025\|iniciovigencia=20 de fevereiro de 2025\|fimvigencia=31 de dezembro de 2025\|obs=		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=13 de março de 2025\|sei=SEI-430002/000144/2025\|iniciovigencia=20 de fevereiro de 2025\|fimvigencia=31 de dezembro de 2025\|obs=

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 172 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:49:00 GMT

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	[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|172]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|172]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 172 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025'''</center>		[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|172]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2025\|172]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PRODERJ Nº 172 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=13 de março de 2025\|sei=SEI-430002/000144/2025\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2025\|fimvigencia=31 de dezembro de 2025\|obs=Com validade a contar de 01 de janeiro de 2025}}		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=vencido\|data=13 de março de 2025\|sei=SEI-430002/000144/2025\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2025\|fimvigencia=31 de dezembro de 2025\|obs=Com validade a contar de 01 de janeiro de 2025}}

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 171 DE 29 DE JANEIRO DE 2025

Caroline.Alves — Wed, 11 Nov 2026 14:48:41 GMT

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	[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|171]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|171]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 171 DE 29 DE JANEIRO DE 2025'''</center>		[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2025\|171]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário 2025\|171]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 171 DE 29 DE JANEIRO DE 2025'''</center>

	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>