WIKI SEPLAG - Mudanças recentes [pt-br]

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:31:10 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h31min de 27 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
			<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|54]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2026\|54]]
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=27 de julho de 2026\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=27 de julho de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 43 DE 07 DE ABRIL DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de ~~abril~~ de 2025]]}}<center>'''DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=27 de julho de 2026\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=27 de julho de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]];

			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 36 DE 30 DE ABRIL DE 2024\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 36, de 30 de abril de 2024]];

			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 37 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 37, de 27 de agosto de 2024]];

			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 42, de 05 de fevereiro de 2025]];

			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 46 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 46, de 19 de setembro de 2025]];

			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 47 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 47, de 13 de novembro de 2025]];

			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 49, de 02 de junho de 2026]].}}<center>'''DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>

	'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,		'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,
Linha 14:		Linha 27:

	'''b)''' Heloisa Berto da Silva, Superintendente de Normatização e Desenvolvimento Logístico, ID Funcional 5018317-6.		'''b)''' Heloisa Berto da Silva, Superintendente de Normatização e Desenvolvimento Logístico, ID Funcional 5018317-6.


	'''II -''' da Procuradoria Geral do Estado - PGE:		'''II -''' da Procuradoria Geral do Estado - PGE:
Linha 20:		Linha 34:

	'''b)''' Bruno Verzani, Procurador do Estado, ID Funcional 9999142-0.		'''b)''' Bruno Verzani, Procurador do Estado, ID Funcional 9999142-0.


	'''III -''' da Controladoria Geral do Estado - CGE:		'''III -''' da Controladoria Geral do Estado - CGE:
Linha 26:		Linha 41:

	'''b)''' Vitor de Oliveira da Silva Assis - Auditor do Estado - ID Funcional 5025516-9.		'''b)''' Vitor de Oliveira da Silva Assis - Auditor do Estado - ID Funcional 5025516-9.


	'''IV -''' da Secretaria de Estado da Casa Civil:		'''IV -''' da Secretaria de Estado da Casa Civil:
Linha 32:		Linha 48:

	'''b)''' Débora Peçanha Gonçalves, Superintendente de Contratos e Compras, ID Funcional 4362478-2.		'''b)''' Débora Peçanha Gonçalves, Superintendente de Contratos e Compras, ID Funcional 4362478-2.


	'''Art. 2º -''' Ficam revogadas:		'''Art. 2º -''' Ficam revogadas:

	'''I -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023;		'''I -''' a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]];

	'''II -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 36, de 30 de abril de 2024;		'''II -''' a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 36 DE 30 DE ABRIL DE 2024\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 36, de 30 de abril de 2024]];

	'''III -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 37, de 27 de agosto de 2024;		'''III -''' a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 37 DE 08 DE AGOSTO DE 2024\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 37, de 27 de agosto de 2024]];

	'''IV -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 42, de 05 de fevereiro de 2025;		'''IV -''' a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 42, de 05 de fevereiro de 2025]];

	'''V -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 46, de 19 de setembro de 2025;		'''V -''' a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 46 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 46, de 19 de setembro de 2025]];

	'''VI -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 47, de 13 de novembro de 2025;		'''VI -''' a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 47 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 47, de 13 de novembro de 2025]];

	'''VII -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 49, de 02 de junho de 2026.		'''VII -''' a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 49, de 02 de junho de 2026]].

	'''Art. 3º -''' Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.		'''Art. 3º -''' Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:28:45 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h28min de 27 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria:Portarias 2026\|49]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2026\|49]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''</center>		[[Categoria:Portarias 2026\|49]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2026\|49]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Em vigor~~\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]\|obs= Portaria retificada no D.O. de 16/06/2026}}<center>'''ALTERA A [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023]], QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|fimvigencia=27 de julho de 2026\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];

			Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]\|obs= Portaria retificada no D.O. de 16/06/2026}}<center>'''ALTERA A [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023]], QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>

	'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,		'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 47 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:27:34 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h27min de 27 de julho de 2026
Linha 3:		Linha 3:

	<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>		<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>
	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Em vigor~~\|data=24 de novembro de 2025\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=24 de novembro de 2025\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]].}}		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=24 de novembro de 2025\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=24 de novembro de 2025\|fimvigencia=27 de julho de 2026\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];

			Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]].}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 5º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47680-2021-rio-de-janeiro-institui-a-politica-de-governanca-das-contratacoes-publicas-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=47680; Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021], e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,		'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 5º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47680-2021-rio-de-janeiro-institui-a-politica-de-governanca-das-contratacoes-publicas-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=47680; Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021], e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 46 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:25:33 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h25min de 27 de julho de 2026
Linha 4:		Linha 4:

	<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>		<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>
	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Em vigor~~\|data=01 de outubro de 2025\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=01 de outubro de 2025\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]].}}		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=01 de outubro de 2025\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=01 de outubro de 2025\|fimvigencia=27 de julho de 2026\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];

			Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]].}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 6º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47680-2021-rio-de-janeiro-institui-o-comite-executivo-de-governanca-em-contratacoes-publicas-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-da-outras-providencias\| Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021], e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,		'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 6º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-47680-2021-rio-de-janeiro-institui-o-comite-executivo-de-governanca-em-contratacoes-publicas-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-da-outras-providencias\| Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021], e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:24:09 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h24min de 27 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2025\|42]][[Categoria: Portarias SEPLAG/SUBLOG 2025\|42]]<CENTER>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2025\|42]][[Categoria: Portarias SEPLAG/SUBLOG 2025\|42]]<CENTER>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 42 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025'''</center>

	<CENTER>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 34, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</CENTER>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Em vigor~~\|data=06 de fevereiro de 2025\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=07 de fevereiro de 2025\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]}}		<CENTER>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 34, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</CENTER>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=06 de fevereiro de 2025\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=07 de fevereiro de 2025\|fimvigencia=27 de julho de 2026\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,		'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo n° SEI-120001/003673/2023,

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 37 DE 08 DE AGOSTO DE 2024

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:22:30 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h22min de 27 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|37]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2024\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 37 DE 08 DE AGOSTO DE 2024'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|37]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2024\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 37 DE 08 DE AGOSTO DE 2024'''</center>

	<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E VALIDAÇÃO DOS PRODUTOS ADVINDOS DO CONTRATO Nº 23/2022, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Em vigor~~\|data=09 de agosto de 2024\|sei=SEI-120001/007618/2022 e SEI-120001/011228/2022\|iniciovigencia=09 de agosto de 2024\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 35 DE 26 DE MARÇO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 35, de 26 de março de 2024]]}}		<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E VALIDAÇÃO DOS PRODUTOS ADVINDOS DO CONTRATO Nº 23/2022, CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|fimvigencia=27 de julho de 2026\|situacao=Revogado\|data=09 de agosto de 2024\|sei=SEI-120001/007618/2022 e SEI-120001/011228/2022\|iniciovigencia=09 de agosto de 2024\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];

			Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 35 DE 26 DE MARÇO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 35, de 26 de março de 2024]]}}

	'''A SUBSECRETÁRIA DE LOGÍSTICA, INTERINA''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas legais, consoante as disposições dos Processos Administrativos SEI-120001/007618/2022 e SEI-120001/011228/2022;		'''A SUBSECRETÁRIA DE LOGÍSTICA, INTERINA''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas legais, consoante as disposições dos Processos Administrativos SEI-120001/007618/2022 e SEI-120001/011228/2022;

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 36 DE 30 DE ABRIL DE 2024

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:20:44 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h20min de 27 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|36]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2024\|36]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 36 DE 30 DE ABRIL DE 2024'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|36]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2024\|36]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 36 DE 30 DE ABRIL DE 2024'''</center>

	<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=07 de maio de 2024\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=07 de maio de 2024\|fimvigencia=05 de setembro de 2024\|alteracao=Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 39, de 27 de agosto de 2024]]		<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=07 de maio de 2024\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=07 de maio de 2024\|fimvigencia=05 de setembro de 2024\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];
			Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 39, de 27 de agosto de 2024]];

	Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]}}		Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]}}

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:17:27 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h17min de 27 de julho de 2026
Linha 4:		Linha 4:
	<center>'''DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>		<center>'''DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Alterado~~\|data=05 de setembro de 2023\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=05 de setembro de 2023\|alteracao=Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 49, de 02 de junho de 2026]];		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=05 de setembro de 2023\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=05 de setembro de 2023\|fimvigencia=27 de julho de 2026\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];

			Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 49, de 02 de junho de 2026]];

	Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 47 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 47, de 13 de novembro de 2025]];		Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 47 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 47, de 13 de novembro de 2025]];

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Mon, 27 Jul 2026 21:14:20 GMT

Criou página com '<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=27 de julho de 2026|sei=SEI-120001/003673/2023|iniciovigencia=27 de julho de 2026|alteracao=Revoga a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025}}<center>'''DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICA...'

Página nova

<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=27 de julho de 2026|sei=SEI-120001/003673/2023|iniciovigencia=27 de julho de 2026|alteracao=Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 43 DE 07 DE ABRIL DE 2025|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025]]}}<center>'''DIVULGA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>

'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 6º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Designar como membros do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas os seguintes servidores:

'''I -''' da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

'''a)''' Fernando Faria de Oliveira, Subsecretário de Logística, ID Funcional 5000337-2; e

'''b)''' Heloisa Berto da Silva, Superintendente de Normatização e Desenvolvimento Logístico, ID Funcional 5018317-6.

'''II -''' da Procuradoria Geral do Estado - PGE:

'''a)''' Gabriela Vieira Leonardos Tomaz, Procuradora do Estado, ID Funcional 9999145-4; e

'''b)''' Bruno Verzani, Procurador do Estado, ID Funcional 9999142-0.

'''III -''' da Controladoria Geral do Estado - CGE:

'''a)''' Lívia Vivas Marins - Auditora do Estado - ID Funcional 5155199-3; e

'''b)''' Vitor de Oliveira da Silva Assis - Auditor do Estado - ID Funcional 5025516-9.

'''IV -''' da Secretaria de Estado da Casa Civil:

'''a)''' Gabriela Schneider Simas, Assessora, ID Funcional nº 5176418-0; e

'''b)''' Débora Peçanha Gonçalves, Superintendente de Contratos e Compras, ID Funcional 4362478-2.

'''Art. 2º -''' Ficam revogadas:

'''I -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023;

'''II -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 36, de 30 de abril de 2024;

'''III -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 37, de 27 de agosto de 2024;

'''IV -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 42, de 05 de fevereiro de 2025;

'''V -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 46, de 19 de setembro de 2025;

'''VI -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 47, de 13 de novembro de 2025;

'''VII -''' a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 49, de 02 de junho de 2026.

'''Art. 3º -''' Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 23 de julho de 2026</center>

<center>'''FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA'''</center>

<center>Subsecretário de Logística</center>

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 283 DE 09 DE ABRIL DE 2024

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:35:28 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h35min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2024\|283]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 283 DE 09 DE ABRIL DE 2024'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Código de Conduta Ética\|283]][[Categoria: Resoluções 2024\|283]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 283 DE 09 DE ABRIL DE 2024'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=10 de abril de 2024\|sei=SEI-120001/001114/2024\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\|Resolução SEPLAG nº 143 de 02 de agosto de 2022]]\|iniciovigencia=10 de abril de 2024}}<center>'''ALTERA O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=10 de abril de 2024\|sei=SEI-120001/001114/2024\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\|Resolução SEPLAG nº 143 de 02 de agosto de 2022]]\|iniciovigencia=10 de abril de 2024}}<center>'''ALTERA O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>

Categoria:Código de Conduta Ética

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:34:01 GMT

Criou página com 'Categoria:Resoluções{{HideCat|Normativos:}}Resoluções que dispõem sobre o Código de Conduta Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.'

Página nova

[[Categoria:Resoluções]]{{HideCat|Normativos:}}Resoluções que dispõem sobre o Código de Conduta Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2022

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:33:22 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h33min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções 2022\|143]][[Categoria:~~Comissão~~ de Ética\|143]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2022'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções 2022\|143]][[Categoria:Código de Conduta Ética\|143]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2022'''</center>

	'''INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO.'''		'''INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO.'''

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 20 DE ABRIL DE 2024

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:29:47 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h29min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria: Resoluções 2024\|286]][[Categoria: Comissão de Ética\|286]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 20 DE ABRIL DE 2024'''</center>		<font color="#FF0000">'''Revogado pela [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 388 DE 22 DE JULHO DE 2025\|Resolução SEPLAG nº 388 de 22 de julho de 2025]]'''</font><font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2024\|286]][[Categoria: Comissão de Ética\|286]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 20 DE ABRIL DE 2024'''</center>

	<center>'''DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>		<center>'''DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 220 DE 06 DE JULHO DE 2023

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:29:08 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h29min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2023\|220]][[Categoria: Comissão de Ética\|220]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 220 DE 06 DE JULHO DE 2023'''</center>		<font color="#FF0000">'''Revogado pela [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 20 DE ABRIL DE 2024\|Resolução SEPLAG nº 286, de 20 de abril de 2024]]'''</font><font color="#000000"><font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2023\|220]][[Categoria: Comissão de Ética\|220]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 220 DE 06 DE JULHO DE 2023'''</center>

	'''DESIGNA SERVIDORES PARA OCUPAR, DE FORMA CONCOMITANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Revogado\|data=14 de julho de 2023\|iniciovigencia=14 de julho de 2023\|fimvigencia=30 de abril de 2024		'''DESIGNA SERVIDORES PARA OCUPAR, DE FORMA CONCOMITANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Revogado\|data=14 de julho de 2023\|iniciovigencia=14 de julho de 2023\|fimvigencia=30 de abril de 2024

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 203 DE 12 DE ABRIL DE 2023

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:27:57 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h27min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2023\|203]][[Categoria: Comissão de Ética\|203]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 203 DE 12 DE ABRIL DE 2023'''</center>		<font color="#FF0000">'''Revogado pela [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 220 DE 06 DE JULHO DE 2023\|Resolução SEPLAG nº 220, de 06 de julho de 2023]]'''</font><font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2023\|203]][[Categoria: Comissão de Ética\|203]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 203 DE 12 DE ABRIL DE 2023'''</center>

	'''DESIGNA SERVIDORES PARA OCUPAR, DE FORMA CONCOMITANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''		'''DESIGNA SERVIDORES PARA OCUPAR, DE FORMA CONCOMITANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''

Categoria:Comissão de Ética

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:26:03 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h26min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria:Resoluções]]{{HideCat\|Normativos:}}Resoluções ~~da SEPLAG~~ que dispõem sobre a Comissão de Ética da SEPLAG.		[[Categoria:Resoluções]]{{HideCat\|Normativos:}}Resoluções que dispõem sobre a Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 20 DE ABRIL DE 2024

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:21:44 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h21min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria: Resoluções 2024\|286]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 20 DE ABRIL DE 2024'''</center>		[[Categoria: Resoluções 2024\|286]][[Categoria: Comissão de Ética\|286]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 286 DE 20 DE ABRIL DE 2024'''</center>

	<center>'''DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>		<center>'''DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 388 DE 22 DE JULHO DE 2025

Caroline.Alves — Mon, 20 Jul 2026 18:20:41 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h20min de 20 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções 2025\|388]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 388 DE 22 DE JULHO DE 2025'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções 2025\|388]][[Categoria: Comissão de Ética\|388]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 388 DE 22 DE JULHO DE 2025'''</center>

	<center>'''DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>		<center>'''DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.'''</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 02 DE 13 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Thu, 16 Jul 2026 17:31:52 GMT

Criou página com '02 02 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 02 DE 13 DE JULHO DE 2026'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=16 de julho de 2026|sei=SEI-150001/000970/2026|iniciovigencia=16 de julho de 2026|}}<center>'''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ESTADUAIS NA AUTUAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|02]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBGEP 2026|02]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 02 DE 13 DE JULHO DE 2026'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=16 de julho de 2026|sei=SEI-150001/000970/2026|iniciovigencia=16 de julho de 2026|}}<center>'''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ESTADUAIS NA AUTUAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GESPERJ.'''</center>

'''O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000970/2026,

'''CONSIDERANDO:'''

- o disposto no Decreto nº 46.713, de 31 de janeiro de 2019, que instituiu o Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ, atribuindo à Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP a competência para seu gerenciamento;

- a necessidade de uniformização dos procedimentos administrativos relativos à autuação e à instrução de processos de acumulação de cargos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do GESPERJ;

- o que dispõem a Resolução SEPLAG nº 109, de 19 de agosto de 2008, e a Portaria SEPLAG/SUBAP nº 65, de 16 de março de 2012, quanto às normas de instrução processual aplicáveis às situações de acumulação de cargos; e

- os princípios da legalidade, da eficiência, da segurança jurídica e da padronização dos atos administrativos,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro - GESPERJ deverão observar, obrigatoriamente, na autuação e instrução de processos de acumulação de cargos, as normas e orientações estabelecidas na Resolução SEPLAG nº 109/2008 e na Portaria SEPLAG/SUBAP nº 65/2012.

'''Parágrafo Único -''' A obrigatoriedade prevista no caput aplica-se, especialmente, às seguintes hipóteses:

'''I -''' requerimento de autorização para acumulação de cargos formulado pelo servidor;

'''II -''' procedimentos decorrentes de auditorias de cruzamentos de dados funcionais;

'''III -''' apurações realizadas no curso de procedimentos administrativos ou disciplinares, quando constatada possível acumulação de cargos sem processo específico previamente constituído.

'''Art. 2º -''' A instrução processual deverá ser realizada de forma completa, organizada e adequada, de modo a permitir a correta análise da legalidade da acumulação de cargos, observando-se a juntada de todos os documentos exigidos pela legislação vigente.

'''Art. 3º -''' Fica instituída a Lista de Verificação da Instrução Processual - Acumulação de Cargos, constante do Anexo Único desta Portaria, cuja utilização será obrigatória pelos órgãos integrantes do GESPERJ quando do encaminhamento dos processos à Coordenação de Gestão de Cadastro e Processos de Pessoal - COCPP, da Superintendência de Normas e Consultas - SUNOC.

'''Parágrafo Único -''' A ausência da Lista de Verificação devidamente preenchida e assinada ensejará a devolução do processo ao órgão de origem para regularização da instrução, e, nesse caso, impactará na ordem cronológica da análise processual.

'''Art. 4º -''' A Lista de Verificação deverá ser preenchida e assinada pelo servidor responsável pela conferência da instrução processual, com indicação expressa de nome, identificação funcional e cargo ou função exercida.

'''Art. 5º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 13 de julho de 2026</center>

<center>'''FELIPE DE CARVALHO PIRES'''</center>

<center>Subsecretário de Gestão de Pessoas – SUBGEP</center>

<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

<center>'''Lista de Verificação da Instrução Processual - Acumulação de Cargos'''</center>

Os órgãos deverão verificar e incluir no processo administrativo, obrigatoriamente, os documentos e informações listados no quadro abaixo, e o servidor responsável pela instrução processual deverá assinalar no campo correspondente se cada exigência foi atendida.

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 70%; text-align: center;"
!'''Nº'''
!'''Documentos e Informações Exigidos'''
!'''Código Verificador (número SEI) do Documento'''
!'''Exigência Atendida (ü)'''
|-
|1
|Autuação do processo no SEI: Tipo de processo: Acumulação de cargos; Classificação por assunto: Recursos Humanos - código 13.06.04.23 - Processo de acumulação de cargos; e Interessado: nome do servidor
|<nowiki>-------</nowiki>
|
|-
|2
|Requerimento Padronizado de RH de solicitação de Acumulação de Cargos devidamente preenchido e assinado
|
|
|-
|3
|Termo de Responsabilidade - modelo Anexo II da Resolução SEPLAG Nº 109/2008
|
|
|-
|4
|Quadro de horários - modelo Anexo Único da Portaria SEPLAG/SUBAP nº 65/2012
|
|
|-
|5
|Cópia do Contracheque - obrigatório para vínculo em outro ente
|
|
|-
|6
|Comprovantes da criação do cargo quando se tratar de outro ente (lei de criação do cargo e, subsidiariamente, edital do concurso público ou declaração do órgão de RH do outro ente, com descrição do cargo e atribuições)
|
|
|-
|7
|Informar a existência ou não de processo(s) de igual teor em nome do interessado e anexá-lo(s) - inciso IV do art. 3º da Portaria SEPLAG/SUBAP nº 65/2012
|
|
|}

'''Identificação do Servidor Responsável pela Conferência'''

'''Nome:__________________________________________'''

'''Identificação Funcional (matrícula):__________________________'''

'''Cargo/Função:___________________________________'''

'''Assinatura:_____________________________________'''

'''Data:__/___/_____'''

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:27:47 GMT

← Edição anterior		Edição das 19h27min de 15 de julho de 2026
Linha 23:		Linha 23:
	'''(Alteração realizada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 38, de 26 de junho de 2026]])'''		'''(Alteração realizada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 38, de 26 de junho de 2026]])'''

	'''Art. 3º -''' O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente, com a observância do disposto no artigo 13, do Decreto Estadual 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.		'''Art. 3º -''' O prazo para apuração dos fatos é de <s>30 (trinta) dias</s> <FONT color="#0000FF">38 (trinta e oito) dias</font>, a contar da data de publicação da presente, com a observância do disposto no artigo 13, do Decreto Estadual 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.

			'''(Alteração realizada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 39, de 03 de julho de 2026]])'''

	'''Art. 4º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.		'''Art. 4º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:23:42 GMT

← Edição anterior		Edição das 19h23min de 15 de julho de 2026
Linha 17:		Linha 17:
	'''Art. 2° -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.		'''Art. 2° -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

	Rio de Janeiro, 03 de julho de 2026		<center>Rio de Janeiro, 03 de julho de 2026</center>

	'''RAFAEL VENTURA ABREU'''		<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

	Secretário de Estado de Planejamento e Gestão		<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:23:20 GMT

← Edição anterior		Edição das 19h23min de 15 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|37]][[Categoria:Sindicância Punitiva\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|37]][[Categoria:Sindicância Punitiva\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>

	<center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Alterado\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 38, de 26 de junho de 2026]]}}		<center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Alterado\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 38, de 26 de junho de 2026]];

			Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 39, de 03 de julho de 2026]]}}

	'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual 7.526/84, de 06 de setembro de 1984,		'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual 7.526/84, de 06 de setembro de 1984,

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:19:51 GMT

← Edição anterior		Edição das 19h19min de 15 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|38]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|38]][[Categoria:Sindicância Punitiva\|38]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026'''</center>

	<center>'''ALTERA, EM PARTE, A PORTARIA SEPLAG Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2026, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=01 de julho de 2026\|sei=SEI-120001/001901/2026 e n° SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=01 de julho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 37, de 25 de maio de 2026]]\|obs=Com efeitos a contar de 01 de julho de 2026}}		<center>'''ALTERA, EM PARTE, A PORTARIA SEPLAG Nº 37, DE 25 DE MAIO DE 2026, QUE DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PUNITIVA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=01 de julho de 2026\|sei=SEI-120001/001901/2026 e n° SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=01 de julho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 37, de 25 de maio de 2026]]\|obs=Com efeitos a contar de 01 de julho de 2026}}

Categoria:Sindicância Punitiva

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:19:06 GMT

Criou página com 'Categoria: Resoluções Categoria: Portarias Normativos que dispõem sobre a sindicância de natureza punitiva para apurar as irregularidades atribuídas a servidores desta SEPLAG.'

Página nova

[[Categoria: Resoluções]][[Categoria: Portarias]]
Normativos que dispõem sobre a sindicância de natureza punitiva para apurar as irregularidades atribuídas a servidores desta SEPLAG.

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:16:26 GMT

← Edição anterior		Edição das 19h16min de 15 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|37]][[Categoria:Sindicância Punitiva\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>

	<center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Alterado\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 38, de 26 de junho de 2026]]}}		<center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Alterado\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 38 DE 26 DE JUNHO DE 2026\|Portaria SEPLAG nº 38, de 26 de junho de 2026]]}}

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:16:08 GMT

← Edição anterior		Edição das 19h16min de 15 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|39]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|39]][[Categoria:Sindicância Punitiva\|39]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026'''</center>

	<center>'''PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026\|PORTARIA SEPLAG N.º 37 DE 25 DE MAIO DE 2026]]'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=13 de julho de 2026\|sei=SEIº120001/001319/2026 e 120001/001996/2026\|iniciovigencia=13 de julho de 2026\|obs=Retificada no D.O. de 15/07/2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026\|Portaria nº 37, de 25 de maio de 2026]]}}		<center>'''PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026\|PORTARIA SEPLAG N.º 37 DE 25 DE MAIO DE 2026]]'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=13 de julho de 2026\|sei=SEIº120001/001319/2026 e 120001/001996/2026\|iniciovigencia=13 de julho de 2026\|obs=Retificada no D.O. de 15/07/2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026\|Portaria nº 37, de 25 de maio de 2026]]}}

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Wed, 15 Jul 2026 19:14:45 GMT

Criou página com '39<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026'''</center> <center>'''PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PORTARIA SEPLAG N.º 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=13 de julho de 2026|sei=SEIº120001/001319/2026 e 120001/001996/2026|iniciovigencia=...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|39]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 39 DE 03 DE JULHO DE 2026'''</center>

<center>'''PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026|PORTARIA SEPLAG N.º 37 DE 25 DE MAIO DE 2026]]'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=13 de julho de 2026|sei=SEIº120001/001319/2026 e 120001/001996/2026|iniciovigencia=13 de julho de 2026|obs=Retificada no D.O. de 15/07/2026|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026|Portaria nº 37, de 25 de maio de 2026]]}}

'''O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das suas atribuições legais e regimentais que me competem e do art. 4 do Manual de Sindicância, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06/09/1984, e tendo em vista o que consta nos processos SEIº120001/001319/2026 e 120001/001996/2026; e

'''CONSIDERANDO:'''

- a instauração de Sindicância Punitiva e nomeação de Comissão Sindicante por meio da Portaria n.º 37, de 25 de maio de 2026, para apurar os fatos relatados no processo SEI 120001/001319/2026;

- o pedido formulado pelo Presidente da Comissão que justifica a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos.

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1° -''' Fica prorrogado o prazo, por mais 08 (oito) dias, para a conclusão dos trabalhos da Sindicância Punitiva instaurada por meio da [[Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026|Portaria n° 37, de 25/05/2026]], a contar de 08 de julho de 2026.

'''Art. 2° -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2026

'''RAFAEL VENTURA ABREU'''

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 120 DE 10 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Mon, 13 Jul 2026 20:08:40 GMT

Criou página com '120 120<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 120 DE 10 DE JULHO DE 2026'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 17 DE JUNHO DE 2026.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=13 de julho de 2026|sei=SEI-120001/001902/2026|iniciovigencia=13 de julho de 2026|obs=Produz efeitos a contar de 1º de julho de 2026|alteracao=Altera o [https://leisesta...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|120]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC 2026|120]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 120 DE 10 DE JULHO DE 2026'''</center>

<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 17 DE JUNHO DE 2026.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=13 de julho de 2026|sei=SEI-120001/001902/2026|iniciovigencia=13 de julho de 2026|obs=Produz efeitos a contar de 1º de julho de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}

'''O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', titular do Órgão Central de Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

'''CONSIDERANDO''' o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001902/2026.

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Alterar o Fundamento Legal, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, conforme descrito na Natureza de Despesa da tabela, abaixo:
{| class="wikitable"
!'''Natureza da Despesa'''
!'''Nome da Despesa'''
!'''Fundamentação Legal'''
!'''Descrição da Natureza da Despesa'''
|-
|31901622
|Gratificação de Desempenho
|Art 1° da Lei Ordinária Estadual nº 7946 de 27 de abril de 2018 e Art. 2° do Decreto Estadual nº 48.140 de 30 de junho de 2022, e Art. 13, parágrafo '''§ 1º''', inciso III da Lei Complementar nº 132 de 25 de novembro de 2009.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas estabelecida por meio de contrato de gestão, de acordo com legislação específica.
|}

'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de julho de 2026.

<center>Rio de Janeiro, 10 de julho de 2026</center>

<center>'''PABLO VILLARIM'''</center>

<center>Subsecretário de Orçamento</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 193 DE 18 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Fri, 10 Jul 2026 18:22:22 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h22min de 10 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 193 DE 18 DE JUNHO DE 2026'''</center>		[[Categoria:Portarias 2026\|193]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|193]][[Categoria:Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos 2026\|193]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 193 DE 18 DE JUNHO DE 2026'''</center>

	<center>'''ALTERA A [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 183 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026\|PORTARIA SEPLAG/SUBADM N° 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026]], QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=22 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/000521/2025\|iniciovigencia=22 de junho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 183 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBADM nº 183, de 23 de fevereiro de 2026]]}}		<center>'''ALTERA A [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 183 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026\|PORTARIA SEPLAG/SUBADM N° 183, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026]], QUE INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=22 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/000521/2025\|iniciovigencia=22 de junho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 183 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBADM nº 183, de 23 de fevereiro de 2026]]}}

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Fri, 10 Jul 2026 17:59:31 GMT

← Edição anterior		Edição das 17h59min de 10 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria:Portarias 2026\|49]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2026\|49]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''</center>		[[Categoria:Portarias 2026\|49]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2026\|49]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 49 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]\|obs= Portaria ~~com a numeração duplicada~~. ~~Já existe uma [[Normativos:PORTARIA SEPLAG~~/~~SUBLOG Nº 48 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025\|Portaria SEPLAG~~/~~SUBLOG nº 48]], publicada em 30 de dezembro de 2025~~}}<center>'''ALTERA A [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023]], QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]\|obs= Portaria retificada no D.O. de 16/06/2026}}<center>'''ALTERA A [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\|PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023]], QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>

	'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,		'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', em atendimento ao disposto no artigo 5º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e em consonância com o processo administrativo SEI-120001/003673/2023,

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 52 DE 02 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Thu, 09 Jul 2026 21:24:01 GMT

← Edição anterior		Edição das 21h24min de 9 de julho de 2026
Linha 2:		Linha 2:
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 52 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 52 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>

	<center>'''DESIGNA GESTOR E SUPLENTE PARA GESTÃO DA ARP Nº 01/2025, ORIUNDA DO PERP Nº 01/2025.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=06 de julho de 2026\|sei=SEI-120001/000847/2024\|iniciovigencia=06 de julho de 2026\|alteracao=~~evogando~~ a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025}}		<center>'''DESIGNA GESTOR E SUPLENTE PARA GESTÃO DA ARP Nº 01/2025, ORIUNDA DO PERP Nº 01/2025.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=06 de julho de 2026\|sei=SEI-120001/000847/2024\|iniciovigencia=06 de julho de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 43 DE 07 DE ABRIL DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025]]}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/000847/2024.		'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/000847/2024.
Linha 14:		Linha 14:
	'''II -''' Letícia Duarte Figueiredo, Assessor, ID Funcional nº 5152099-0, da Superintendência de Gestão Centralizada/SUBLOG - Membro Suplente.		'''II -''' Letícia Duarte Figueiredo, Assessor, ID Funcional nº 5152099-0, da Superintendência de Gestão Centralizada/SUBLOG - Membro Suplente.

	'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 10/04/2025.		'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 43 DE 07 DE ABRIL DE 2025\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025]], publicada no DOERJ de 10/04/2025.

	<center>Rio de Janeiro, 02 julho de 2026</center>		<center>Rio de Janeiro, 02 julho de 2026</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 52 DE 02 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Thu, 09 Jul 2026 21:17:18 GMT

Criou página com '52 52 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 52 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center> <center>'''DESIGNA GESTOR E SUPLENTE PARA GESTÃO DA ARP Nº 01/2025, ORIUNDA DO PERP Nº 01/2025.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=06 de julho de 2026|sei=SEI-120001/000847/2024|iniciovigencia=06 de julho de 2026|alteracao=evogando a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|52]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2026|52]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 52 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>

<center>'''DESIGNA GESTOR E SUPLENTE PARA GESTÃO DA ARP Nº 01/2025, ORIUNDA DO PERP Nº 01/2025.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=06 de julho de 2026|sei=SEI-120001/000847/2024|iniciovigencia=06 de julho de 2026|alteracao=evogando a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025}}

'''O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº SEI-120001/000847/2024.

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Designar as servidoras abaixo relacionadas para exercerem as funções de Gestora e Suplente da Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº PERP 01/2025, que tem como fornecedora a Autopel Automação Comercial e Informática LTDA, CNPJ 06.698.091/0005-90, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo administrativo, insumos de urgência pública, materiais de copa e materiais de limpeza, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, para eventual contratação, conforme as condições e especificações estabelecidas no edital, seus anexos e no Termo de Referência, na forma a seguir:

'''I -''' Bárbara Luiza Ribeiro Dimitrescu, ID Funcional nº 5.153.537-8, da Superintendência de Gestão Centralizada/SUBLOG - Gestora; e

'''II -''' Letícia Duarte Figueiredo, Assessor, ID Funcional nº 5152099-0, da Superintendência de Gestão Centralizada/SUBLOG - Membro Suplente.

'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 43 de 07 de abril de 2025, publicada no DOERJ de 10/04/2025.

<center>Rio de Janeiro, 02 julho de 2026</center>

<center>'''FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA'''</center>

<center>Subsecretário de Logística</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 20:10:29 GMT

← Edição anterior		Edição das 20h10min de 7 de julho de 2026
(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 2:		Linha 2:
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>

	<center>'''DEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=03 de julho de 2026\|sei=SEI-150001/~~007596~~/2026\|iniciovigencia=03 de julho de 2026}}		<center>'''DEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=03 de julho de 2026\|sei=SEI-150001/007410/2026\|iniciovigencia=03 de julho de 2026\|obs=Portaria republicada no D.O. de 07/06/2026 por ter saído com incorreções no original no D.O. de 03/07/2026}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007410/2026, e		'''O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007410/2026, e
Linha 16:		Linha 16:
	'''RESOLVE:'''		'''RESOLVE:'''

	'''Art. 1º -''' Ficam estabelecidas, por meio do Anexo Único desta Portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) determinado nos arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, para fins de cálculo da segunda e da terceira parcelas de recomposição remuneratória, a partir das competências ~~agosto~~/2026 e ~~novembro~~/2026, respectivamente.		'''Art. 1º -''' Ficam estabelecidas, por meio do Anexo Único desta Portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) determinado nos arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, para fins de cálculo da segunda e da terceira parcelas de recomposição remuneratória, a partir das competências julho/2026 e outubro/2026, respectivamente.

	'''Parágrafo Único -''' Unicamente para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicado o reajuste definido no caput na rubrica 0005 - Cargo em Comissão.		'''Parágrafo Único -''' Unicamente para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicado o reajuste definido no caput na rubrica 0005 - Cargo em Comissão.
Linha 22:		Linha 22:
	'''Art. 2º -''' As rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente.		'''Art. 2º -''' As rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente.

	'''Art. 3º-''' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.		'''Art. 3º -''' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

	<center>Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026</center>		<center>Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026</center>
Linha 33:		Linha 33:
	<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>		<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>
	{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
	!Número		!'''Número'''
	!Rubrica		!'''Rubrica'''
	\|-		\|-
	\|0001		\|0001
Linha 71:		Linha 71:
	\|2250		\|2250
	\|Gratificação de Atividade de Fiscalização		\|Gratificação de Atividade de Fiscalização
	\|}		\|}

			'''*Republicada no D.O. de 07/06/2026 por ter saído com incorreções no original no D.O. de 03/07/2026.'''

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 119 DE 24 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 18:15:17 GMT

Criou página com '119 119<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 119 DE 24 DE JUNHO DE 2026'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=25 de junho de 2026|sei= SEI-120001/001902/2026 e n° SEI-040009/000403/2026|iniciovigencia=25 de junho de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/de...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|119]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC 2026|119]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 119 DE 24 DE JUNHO DE 2026'''</center>

<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=25 de junho de 2026|sei= SEI-120001/001902/2026 e n° SEI-040009/000403/2026|iniciovigencia=25 de junho de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}

'''O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/001902/2026 e n° SEI-040009/000403/2026;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:
{| class="wikitable"
!'''Código (ND)'''
!'''Título Oficial (80)'''
!'''Fundamento Legal'''
!'''Descrição'''
|-
|4.5.90.84.00
|Despesas Decorrentes da Participação em Fundos, Org, ou Ent Assem. Nac ou Intern
|Portaria Interministerial nº 101 de 4 de maio de 2001 // Nota Conjunta SEI n° 2/2025/CCONT/CCONF/SUCON/STN-MF
|Despesas orçamentárias relativas à participação em fundos, organismos, ou entidades assemelhadas, Nacionais e Internacionais, inclusive as decorrentes de integralização de cotas.
|-
|4.5.90.84.01
|Transferência de recursos ao FEF - Fundo de Equalização Federativa
|Portaria Interministerial nº 101 de 4 de maio de 2001 // Nota Conjunta SEI n° 2/2025/CCONT/CCONF/SUCON/STN-MF
|Despesas de Transferência Decorrentes da Participação no FEF - Fundo de Equalização Federativa
|}

'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 24 de junho de 2026</center>

<center>'''PABLO VILLARIM'''</center>

<center>Subsecretário de Orçamento</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 17:39:37 GMT

← Edição anterior		Edição das 17h39min de 7 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria:Portarias ~~2026\|118]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBPLO~~ 2026\|118]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC 2026\|118]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026'''<font color="#000000"></center>		[[Categoria:Portarias 2026\|118]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC 2026\|118]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026'''<font color="#000000"></center>

	<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=19 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001673/2026 e SEI-300001/002782/2026\|iniciovigencia=19 de junho de 2026\|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}		<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=19 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001673/2026 e SEI-300001/002782/2026\|iniciovigencia=19 de junho de 2026\|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}

Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 17:39:10 GMT

Criou página com 'Portarias da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBORC. Categoria: Portarias'

Página nova

Portarias da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBORC.

[[Categoria: Portarias]]

Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 17:38:17 GMT

Criou página com '2026Portarias da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBORC do ano de 2026.'

Página nova

[[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC|2026]]Portarias da Subsecretaria de Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBORC do ano de 2026.

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 17:37:33 GMT

← Edição anterior		Edição das 17h37min de 7 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria:Portarias 2026\|118]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBPLO 2026\|118]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026'''<font color="#000000"></center>		[[Categoria:Portarias 2026\|118]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBPLO 2026\|118]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC 2026\|118]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 118 DE 18 DE JUNHO DE 2026'''<font color="#000000"></center>

	<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=19 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001673/2026 e SEI-300001/002782/2026\|iniciovigencia=19 de junho de 2026\|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}		<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=19 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001673/2026 e SEI-300001/002782/2026\|iniciovigencia=19 de junho de 2026\|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 448 DE 19 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 17:25:26 GMT

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 448 DE 19 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 17:24:13 GMT

Criou página com '448<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 448 DE 19 DE JUNHO DE 2026'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=26 de junho de 2026|sei=SEI-120001/001506/2026|iniciovigencia=26 de junho de 2026}}<center>'''ESTABELECE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E DE MONITORAMENTO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (DBV) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS...'

Página nova

[[Categoria:Resoluções 2026|448]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 448 DE 19 DE JUNHO DE 2026'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=26 de junho de 2026|sei=SEI-120001/001506/2026|iniciovigencia=26 de junho de 2026}}<center>'''ESTABELECE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E DE MONITORAMENTO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (DBV) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, e

'''CONSIDERANDO:'''

- o disposto no Decreto Estadual nº 49.005, de 12 de março de 2024, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI), revoga os Decretos Estaduais nº 46.364, de 17 de julho de 2018, nº 46.663, de 17 de maio de 2019 e nº 47.967, de 23 de fevereiro de 2022 e dá outras providências;

- a obrigatoriedade de apresentação anual da Declaração de Bens e Valores (DBV) por todos os agentes públicos ativos;

- a necessidade de adotar medidas preventivas para garantir o cumprimento integral dos prazos, minimizando a ocorrência de irregularidades funcionais e a consequente instauração de procedimentos disciplinares;

- a importância da corresponsabilidade das lideranças na gestão e orientação de suas equipes, fomentando uma cultura de conformidade e zelo com as obrigações funcionais;

- o dever da administração pública de zelar pelos princípios da eficiência, moralidade e legalidade;

- e o contido no Processo nº SEI-120001/001506/2026.

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Ficam estabelecidos, por meio desta Resolução, os procedimentos preventivos e de monitoramento para a entrega anual da Declaração de Bens e Valores (DBV) ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI) por parte de todos os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em exercício no Poder Executivo Estadual.

'''CAPÍTULO I - DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO'''

'''Art. 2º -''' A Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH) é a unidade responsável pela coordenação das ações de divulgação sobre o SISPATRI, devendo anualmente:

'''I -''' realizar ampla campanha de comunicação, com início na primeira semana do prazo de entrega, conforme determina o inciso I, Art. 5º, do Decreto nº 49.005/2024, utilizando os canais oficiais como e-mail, intranet e grupos de comunicação.

'''II -''' enviar comunicados de lembrete com periodicidade quinzenal, intensificando a frequência para semanal nos últimos 30 (trinta) dias do prazo.

'''III -''' disponibilizar um canal direto e-mail e telefone para esclarecimento de dúvidas dos servidores.

'''CAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADESDAS CHEFIAS IMEDIATAS'''

'''Art. 3º -''' O superior hierárquico imediato de cada servidor deverá monitorar e fomentar o cumprimento da obrigação de entrega da declaração ao SISPATRI, em suporte às ações realizadas pela SUPRH.

'''Art. 4º -''' Com 30 (trinta) dias de antecedência do término do prazo final estipulado para a entrega da declaração, cada chefia imediata deverá:

'''I -''' verificar, junto à sua equipe, o status de envio da declaração de cada um dos seus subordinados diretos.

'''II -''' orientar os servidores que porventura ainda não tenham cumprido a obrigação, reforçando a importância e o prazo final.

'''III -''' reportar ao titular da sua Subsecretaria ou unidade de mesmo nível hierárquico, uma lista dos servidores que ainda não tenham realizado o SISPATRI, conforme Anexo Único.

'''Art. 5º -''' Os Subsecretários e os dirigentes das unidades vinculadas diretamente ao Gabinete do Secretário deverão consolidar as informações recebidas e encaminhar à SUPRH, certificando, até 20 (vinte) dias antes do prazo final, que todos os servidores de suas áreas foram devidamente orientados e que as pendências foram comunicadas.

'''CAPÍTULO III - DO MONITORAMENTO FINAL'''

'''Art. 6º -''' As atividades de monitoramento, tanto por parte das lideranças, quanto por parte da SUPRH, estão restritas meramente à verificação de entrega da DBV, sendo vedado o acesso às informações constantes do sistema.

'''Art. 7º -''' A SUPRH, de posse das certificações, realizará um monitoramento intensivo dos casos pendentes nos últimos 15 (quinze) dias do prazo, comunicando diretamente aos servidores e suas respectivas chefias sobre a iminência do encerramento do período de entrega.

'''Art. 8º -''' O descumprimento injustificado das atribuições de monitoramento e certificação previstas nesta Resolução poderá ser considerado no âmbito da apuração das responsabilidades funcionais.

'''Art. 9º -''' A falta da entrega da DBV ao SISPATRI nos prazos previstos ou a apresentação de informações falsas configura descumprimento de dever funcional e sujeita o agente público às sanções cabíveis nas esferas penal, civil e administrativa.

'''Art. 10 -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 19 de junho de 2026</center>

<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 25 DE 22 DE JUNHO DE 2026

Caroline.Alves — Tue, 07 Jul 2026 17:10:39 GMT

Criou página com '25 25<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 25 DE 22 DE JUNHO DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI O CURSO DE DOCÊNCIA EaD, NA MODALIDADE AUTOINSTRUCIONAL, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA OFERTA'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=26 de junho de 2026|sei=SEI-120001/001798/2026|iniciovigencia=26 de junho de 2026}} '''O DIRETOR D...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|25]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ|25]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 25 DE 22 DE JUNHO DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI O CURSO DE DOCÊNCIA EaD, NA MODALIDADE AUTOINSTRUCIONAL, E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA OFERTA'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=26 de junho de 2026|sei=SEI-120001/001798/2026|iniciovigencia=26 de junho de 2026}}

'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n. º 353 de 23 janeiro de 2025, e

'''CONSIDERANDO:'''

- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de2024;

- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001798/2026,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Fica instituída o Curso de Docência EaD, integrante da Trilha de Aprendizagem de Docência, e que tem por objetivo apresentar os fundamentos educacionais da EGEP/RJ, bem como orientar os participantes quanto às metodologias de ensino, planejamento educacional, elaboração de avaliações e atuação docente em ambientes virtuais de aprendizagem.

'''Parágrafo Único -''' A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SE-PLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025.

'''Art. 2º -''' A modalidade, carga horária total, estrutura curricular, critérios de aprovação e demais informações relativas ao curso estão previstas no Anexo I desta Portaria.

'''§ 1º -''' O curso será ofertado em fluxo contínuo, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA da EGEP/RJ, facultando aos participantes a realização das atividades de acordo com sua disponibilidade, observados os requisitos estabelecidos para a conclusão do curso.

'''§ 2º -''' Eventuais alterações na carga horária, estrutura curricular, conteúdos programáticos ou demais aspectos operacionais do curso poderão ser efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ, devendo ser divulgadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA.

'''§ 3º -''' Alterações relativas à modalidade do curso ou aos critérios de aprovação dependerão de Portaria complementar da Direção da EGEP/RJ.

'''Art. 3º -''' Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.

'''§ 1º -''' Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.

'''§ 2º -''' Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.

'''Art. 4º -''' Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

'''Art. 5º-''' As inscrições para o Curso de Docência permanecerão abertas em fluxo contínuo e poderão ser realizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA da EGEP/RJ <nowiki>https://egep.planejamen-to.rj.gov.br/moodle/login/index.php</nowiki>, ou por outro canal institucional que venha a substituí-lo.

'''§ 1º -''' Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), ao realizar sua inscrição no curso, o interessado deverá declarar ciência e concordância com a utilização dos dados pessoais fornecidos para fins de operacionalização da inscrição, participação, acompanhamento e certificação no âmbito da ação educacional promovida pela EGEP/RJ, bem como assumir a responsabilidade pela veracidade das informações prestadas.

'''§ 2º -''' O acesso ao curso será disponibilizado ao participante após a confirmação da inscrição, observados os procedimentos operacionais definidos pela EGEP/RJ.

'''§ 3º -''' A EGEP/RJ poderá suspender temporariamente novas inscrições por razões técnicas, administrativas ou pedagógicas, mediante divulgação nos canais institucionais.

'''Art. 6º -''' Quando conveniente e oportuno, observados os princípios da razoabilidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, a EGEP/RJ poderá suspender temporariamente a oferta do Curso de Docência Ead para fins de atualização de conteúdo, manutenção do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA ou por outras necessidades técnicas, administrativas ou pedagógicas.

'''Parágrafo Único -''' A suspensão temporária da oferta do curso e sua posterior reabertura serão divulgadas nos canais institucionais da EGEP/RJ.

'''Art. 7º -''' Os conteúdos e atividades do Curso de Docência Ead permanecerão disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA durante o período de acesso concedido ao participante, observadas as regras de funcionamento e conclusão estabelecidas pela EGEP/RJ.

'''Art. 8º -''' O participante que não alcançar os critérios de aprovação estabelecidos no Anexo I não fará jus ao certificado de conclusão do curso, podendo realizar nova tentativa de avaliação, observadas as regras definidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA.

'''Art. 9º -''' Os participantes deverão realizar as atividades avaliativas observando os princípios da ética acadêmica e da autoria intelectual.

'''Parágrafo Único -''' Caso seja constatada fraude, plágio ou qualquer outra prática que comprometa a autenticidade das atividades avaliativas, a EGEP/RJ poderá invalidar a atividade realizada, sem prejuízo das demais medidas administrativas cabíveis.

'''Art. 10 -''' Os participantes poderão interpor recurso em face de questões ou resultados das avaliações, observados os procedimentos e prazos divulgados no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA.

'''§ 1º -''' O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "'''ENVIO DE RECURSOS'''", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.

'''§2º -''' O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx,.pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção "'''ENVIO DE RECURSOS'''" - conforme descrição do Parágrafo acima.

'''§ 3º -''' Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.

'''§ 4º -''' Caso seja constatada inconsistência em questão avaliativa, a EGEP/RJ poderá promover sua anulação ou revisão, adotando as providências necessárias para assegurar a isonomia entre os participantes.

'''Art. 11 -''' Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.

'''§ 1º -''' O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "'''ENVIO DE RECURSOS'''", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.

'''§2º -''' O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx,.pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção '''"ENVIO DE RECURSOS"''' - conforme descrição do Parágrafo acima.

'''§ 3º -''' Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.

'''§ 4º -''' A análise dos recursos será realizada pela equipe responsável pelo curso, sendo o resultado comunicado ao participante pelos canais institucionais competentes.

'''§ 5º -''' Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.

'''Art. 12 -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 25 de junho de 2026</center>

<center>'''RAUL LOUREIRO SIMÕES'''</center>

<center>Diretor da Escola de Gestão Pública</center>

<center>'''ANEXO I'''</center>

<center>'''Informações do Curso'''</center>

'''Modalidade:''' Educação a Distância (EaD) - Autoinstrucional

'''Local:''' Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA da EGEP/RJ

<nowiki>https://egep.planejamento.rj.gov.br/moodle/login/index.php</nowiki>

'''Carga horária total prevista:''' 12 horas

'''Período previsto:''' Fluxo contínuo

'''Público-alvo:''' Servidores públicos interessados em desenvolver competências para atuação docente em ações educacionais promovidas pela EGEP/RJ.

'''Inscrições:''' Abertas permanentemente por meio do portal da EGEP/RJ.

'''Critérios de Aprovação:'''

'''Obtenção de nota mínima 7,0 (sete) na avaliação final objetiva disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, composta por 10 (dez) questões, com pontuação máxima de 10 (dez) pontos.'''

'''O participante poderá realizar novas tentativas da avaliação, observadas as regras estabelecidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA.'''

'''A certificação será concedida ao participante que concluir todas as atividades obrigatórias do curso e alcançar os critérios de aprovação estabelecidos neste Anexo.'''

A avaliação final permanecerá disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA durante o período de acesso do participante ao curso, observadas as regras de funcionamento estabelecidas pela EGEP/RJ.

'''Estrutura Curricular prevista e cronograma:''' Conforme Apêndice I

'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' N/A

<center>'''APÊNDICE I'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: center;"
!'''# da Aula'''
!'''Disciplina'''
!'''Conteúdo Programático'''
!'''Educador Responsável'''
!'''Carga Horária (h)'''
|-
|1
|Fundamentos Educacionais da EGEP/RJ
|Fundamentos Educacionais da EGEP/RJ; Sistemática de Colaboração com a EGEP/RJ; Cuidados com conteúdo de material didático e explanações em sala de aula.
|Mario Tinoco da Silva Filho
|3h
|-
|2
|Educação a Distância
|Introdução à Educação a distância; Tecnologias digitais da informação e comunicação; Design instrucional; Comunicação, engajamento e motivação; Avaliação e feedbacks; Ética e direitos autorais; Possibilidades e desafios; Modelos de materiais de texto e audiovisuais.
|Rafael Tomé de Moura
|3h
|-
|3
|Metodologias Ativas
|O que são metodologias ativas; A importância no processo ensino-aprendizagem; Principais pilares; Tipos; Benefícios; Como utilizar.
|Hozana Cavalcante Meirelles
|3h
|-
|4
|Didática
|Princípios e características do Planejamento de ensino; Teoria dos construtos pessoais; Didática e Processos de Avaliação.
|Rafael Tomé de Moura
|3h
|}

<center>'''ANEXO II'''</center>

<center>'''RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>
{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: center;"
!'''Função'''
!'''Educador'''
!'''Atribuições'''
!'''Carga Horária Máxima'''
|-
|Orientadora Geral
|Hozana Cavalcante Meirelles
|Responsável por supervisionar a oferta do curso; Coordenar as atividades relacionadas à manutenção e atualização dos conteúdos e materiais instrucionais; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.
|2h
|-
|Orientador Pedagógico
|Rafael Tomé de Moura
|Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Contribuir para a melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; Apoiar a atualização dos conteúdos e materiais instrucionais do curso; e Zelar pela qualidade pedagógica da ação educacional
|2h
|-
|Orientador Administrativo
|Priscila Costa
|Responsável por gerir as atividades administrativas, operacionais e de suporte relacionadas à oferta e manutenção do curso.
|2h
|-
|Professor
|Mario Tinoco da Silva Filho
|Responsável por participar ativamente da elaboração ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; Produzir e atualizar os conteúdos educacionais relacionados à sua área de expertise; e Contribuir para o desenvolvimento profissional dos participantes.
|3h
|-
|Professor
|Rafael Tomé de Moura
|Responsável por participar ativamente da elaboração ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; Produzir e atualizar os conteúdos educacionais relacionados à sua área de expertise; e Contribuir para o desenvolvimento profissional dos participantes.
|6h
|-
|Professor
|Hozana Cavalcante Meirelles
|Responsável por participar ativamente da elaboração ou revisão da documentação pedagógica que lhe caiba; Produzir e atualizar os conteúdos educacionais relacionados à sua área de expertise; e Contribuir para o desenvolvimento profissional dos participantes.
|3h
|}

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 26 DE 02 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Mon, 06 Jul 2026 20:23:30 GMT

Criou página com '26 26<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 26 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI A 4º EDIÇÃO HÍBRIDA DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=06 de julho de 2026|sei=SEI-120001/001817/2026|iniciovigencia=06 de julho de 2026}} '...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|26]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ|26]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 26 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI A 4º EDIÇÃO HÍBRIDA DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=06 de julho de 2026|sei=SEI-120001/001817/2026|iniciovigencia=06 de julho de 2026}}

'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, e

'''CONSIDERANDO:'''

- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024;

- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001817/2026,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Fica instituída a 4ª edição do Curso de Atualização de Agentes de Contratação, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, e que tem por objetivo atualizar os conhecimentos necessários, daqueles servidores públicos que já possuem formação como Pregoeiro, para a atuação nos processos de contratação pela Lei nº 14.133/2021, na condição de Agente de Contratação no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

'''Parágrafo Único -''' A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025.

'''Art. 2º -''' A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos nos Anexos I-A e I-B e respectivos apêndices.

'''§ 1º -''' Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.

'''§ 2º -''' Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.

'''Art. 3º -''' Em linha com o previsto no Art. 3º da Resolução SEPLAG nº 353 de 23 janeiro de 2025, os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo II.

'''§ 1º -''' Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.

'''§2º -''' Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo II.

'''Art. 4º -''' Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

'''Art. 5º -''' Serão oferecidas 60 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página "CURSOS", <nowiki>https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/</nowiki> que ficará disponível para preenchimento do dia 15/07/2026 até o dia 22/07/2026 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.

'''§ 1º -''' Nos termos do que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD), ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.

'''§ 2º -''' Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.

'''Art. 6º -''' Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.

'''Parágrafo Único -''' Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo I, caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.

'''Art. 7º -''' A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 23/07/2026, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.

'''Art. 8º -''' A oferta regular das disciplinas e demais atividades acadêmicas ocorrerá conforme o cronograma estabelecido pela coordenação do curso, não havendo possibilidade de reposição.

'''Parágrafo Único -''' O curso será realizado majoritariamente na modalidade presencial, podendo incluir atividades e recursos educacionais em ambiente virtual de aprendizagem, observadas as disposições constantes no Apêndice I. As atividades disponibilizadas em meio digital estarão acessíveis a partir das datas nele previstas e permanecerão disponíveis até a data da respectiva avaliação indicada no Anexo I, salvo disposição diversa da coordenação do curso.

'''Art. 9º -''' Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo I, será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.

'''Art. 10 -''' Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:

'''I -''' solicitar ajustes;

'''II -''' determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;

'''III -''' solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;

IV -recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.

'''Art. 11 -''' Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.

'''§ 1º -''' O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção '''"ENVIO DE RECURSOS"''', sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.

'''§2º -''' O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção '''"ENVIO DE RECURSOS"''' - conforme descrição do Parágrafo acima.

'''§ 3º -''' Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.

'''§ 4º -''' O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.

'''§ 5º -''' Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.

'''Art. 12 -''' A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.

'''Art. 13 -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026</center>

<center>'''RAUL SIMÕES'''</center>

<center>Diretor da Escola de Gestão Pública</center>

<center>'''ANEXO I'''</center>

<center>'''INFORMAÇÕES DO CURSO'''</center>

Modalidade: Híbrida

Local: Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 10º andar - Auditório

Carga horária total prevista: 30h

Total de vagas previstas: 60 vagas

Período previsto: 27/07, 29/07, 31/07, 03/08, 05/08, 07/08, 10/08, 12/08 e 14/08

Carga Horária Diária: 3h

Critérios de Aprovação: Obtenção de, pelo menos, nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10, havendo possibilidade de tentar refazer o questionário em caso de reprovação até o fim do período em que a prova estiver disponível nos termos deste Anexo.

Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.

Obs: a prova será composta por 10 questões de cada curso

Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.

Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA: de 09:00 do dia 15/08/2026 até 23:59 do dia 18/08/2026.

Estrutura Curricular prevista e cronograma: Conforme Apêndice I

Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável): N/A

<center>'''APÊNDICE I'''</center>
{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: left;"
!'''# da Aula'''
!'''Data'''
!'''Horário'''
!'''Disciplina'''
!'''Conteúdo Programático'''
!'''Educador Responsável'''
!'''Carga Horária (h)'''
|-
|1
|ONLINE*
|ONLINE*
|Introdução as Compras Públicas
|Ambiente das Contratações Públicas; Cenário das Contratações Públicas; Fluxo da Contratação Pública; Atores; Responsabilidades
|Tatiana Gaspar
|3h
|-
|2
|27/07/2026
|10h às 13h
|Conhecimentos Gerais
|Procedimentos Aux.; Visão Prática
|Marta Sampaio
|3h
|-
|3
|29/07/2026
|10h às 13h
|Conhecimentos Gerais
|LGPD - conceitos gerais
|Professor Externo
|1h
|-
|3
|29/07/2026
|10h às 13h
|Conhecimentos Gerais
|Integridade; Sanções administrativas na Licitação
|Professor Externo
|2h
|-
|4
|31/07/2026
|10h às 13h
|Conhecimentos Gerais
|Crimes - visão interna procedimentos administrativos; Crimes - visão externa como ocorre o julgamento
|Professor Externo
|3h
|-
|5
|03/08/2026
|10h às 13h
|Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento
|Introdução; Menor preço ou maior desconto: concorrência e pregão; Melhor técnica ou conteúdo artístico: concorrência e concurso; Técnica e preço: concorrência
|Professor Externo
|3h
|-
|6
|05/08/2026
|10h às 13h
|Modalidades de Licitação e Critérios de Julgamento
|Maior lance: leilão; Maior retorno econômico: concorrência; Processo de dispensa eletrônico; Diálogo competitivo
|Jefferson Lima
|3h
|-
|7
|07/08/2026
|ONLINE*
|Procedimentos Presenciais
|Local Físico; Gravação e Audio; Transmissão ao vivo e disponibilização do vídeo
|Aline Passos
|1h
|-
|8
|07/08/2026
|ONLINE*
|Apresentação do Sistema
|Pregão Eletrônico
|Aline Passos
|2h
|-
|9
|10/08/2026
|ONLINE*
|Apresentação do Sistema
|PED
|Claudia Leone
|2h
|-
|9
|10/08/2026
|ONLINE*
|Apresentação do Sistema
|PED
|Andreia de Assis
|1h
|-
|10
|12/08/2026
|10h às 13h
|Apresentação do Sistema
|Pregão Eletrônico e PED - Dúvidas
|Aline Passos
|1h
|-
|10
|12/08/2026
|10h às 13h
|Apresentação do Sistema
|Pregão Eletrônico e PED - Dúvidas
|Claudia Leone
|1h
|-
|10
|12/08/2026
|10h às 13h
|Apresentação do Sistema
|Pregão Eletrônico e PED - Dúvidas
|Andreia de Assis
|1h
|-
|11
|14/08/2026
|10h às 13h
|Julgados Recentes e Pontos Controvertidos
|Julgados Recentes e Pontos Controvertidos
|Professor Externo
|3h
|}

<center>'''ANEXO II'''</center>

<center>'''RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>
{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: left;"
!'''Função'''
!'''Educador'''
!'''Atribuições'''
!'''Carga Horária Máxima'''
|-
|Orientador Geral
|Priscila Costa
|Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.
|6h
|-
|Orientador Pedagógico 1
|Rafael Tomé
|Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores.
|6h
|-
|Orientador Pedagógico 2
|Anna Vitoria Gomes Antonio
|Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores.
|6h
|-
|Orientador Administrativo
|Yan Frazão
|Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.
|6h
|-
|Professor Conteudista
|N/A
|Responsável pela elaboração da Concepção Pedagógica (com cessão dos direitos autorais).
|N/A
|-
|Professor
|Marta Sampaio
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|3h
|-
|Professor
|Tatiana Gaspar
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|3h
|-
|Professor
|Jefferson Lima
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|3h
|-
|Professor
|Aline Passos
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|4h
|-
|Professor
|Claudia Leone
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|3h
|-
|Professor
|Andreia Assis
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|2h
|}

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Fri, 03 Jul 2026 18:25:15 GMT

← Edição anterior		Edição das 18h25min de 3 de julho de 2026
(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 2:		Linha 2:
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>

	<center>'''DEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'''</center>		<center>'''DEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=03 de julho de 2026\|sei=SEI-150001/007596/2026\|iniciovigencia=03 de julho de 2026}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007410/2026, e		'''O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007410/2026, e
Linha 24:		Linha 24:
	'''Art. 3º-''' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.		'''Art. 3º-''' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

	Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026		<center>Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026</center>

	'''FELIPE DE CARVALHO PIRES'''		<center>'''FELIPE DE CARVALHO PIRES'''</center>

	Subsecretário de Gestão de Pessoas		<center>Subsecretário de Gestão de Pessoas</center>


	'''ANEXO ÚNICO'''		<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>
	{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: center;"		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
	!Número		!Número
	!Rubrica		!Rubrica

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026

Caroline.Alves — Fri, 03 Jul 2026 17:52:41 GMT

Criou página com '01 01 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center> <center>'''DEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'''</center> '''O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribui...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|01]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBGEP 2026|01]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBGEP Nº 01 DE 02 DE JULHO DE 2026'''</center>

<center>'''DEFINE AS RUBRICAS UTILIZADAS NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'''</center>

'''O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/007410/2026, e

'''CONSIDERANDO:'''

- as disposições estabelecidas pela Lei Estadual nº 9.436, de 14 de outubro de 2021, que autoriza a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;

- as disposições contidas no Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, acerca da implementação das parcelas remanescentes da recomposição remuneratória do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro prevista no §3º do art. 1º da Lei Estadual nº 9.436, de 2021;

- a necessidade de parametrização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro - SIGRH/RJ para cumprimento do disposto no referido Decreto;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Ficam estabelecidas, por meio do Anexo Único desta Portaria, as rubricas majoradas de acordo com o índice de 5,62% (cinco inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) determinado nos arts. 2º e 3º do Decreto Estadual nº 50.302, de 21 de maio de 2026, para fins de cálculo da segunda e da terceira parcelas de recomposição remuneratória, a partir das competências agosto/2026 e novembro/2026, respectivamente.

'''Parágrafo Único -''' Unicamente para as fundações públicas de direito privado que não tenham rubricas de Gratificação de Encargos Especiais em sua composição remuneratória, empresas públicas e sociedades de economia mista, além das rubricas constantes no Anexo Único, será aplicado o reajuste definido no caput na rubrica 0005 - Cargo em Comissão.

'''Art. 2º -''' As rubricas cuja fórmula de cálculo esteja vinculada às rubricas listadas no Anexo Único são atualizadas automaticamente.

'''Art. 3º-''' Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2026

'''FELIPE DE CARVALHO PIRES'''

Subsecretário de Gestão de Pessoas

'''ANEXO ÚNICO'''
{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: center;"
!Número
!Rubrica
|-
|0001
|Vencimento
|-
|0002
|Provento
|-
|0003
|Salário
|-
|0004
|Soldo
|-
|0007
|Remuneração
|-
|0009
|Soldo - Provento
|-
|0019
|Remuneração Estágio Experimental
|-
|1507
|Produtividade Fiscal DL232/75
|-
|1508
|Regime Especial de Trab da Adm Fazendaria - SEF Lei 1650
|-
|1520
|Gratificação de Desempenho de Atividade
|-
|1530
|Adicional de Qualificação
|-
|2250
|Gratificação de Atividade de Fiscalização
|}

Categoria:Portarias SEPLAG/SUBGEP 2026

Caroline.Alves — Fri, 03 Jul 2026 15:44:59 GMT

Criou página com '2026Portarias da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do ano de 2026.'

Página nova

[[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBGEP|2026]]Portarias da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, do ano de 2026.

Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026

Caroline.Alves — Fri, 03 Jul 2026 15:42:33 GMT

← Edição anterior		Edição das 15h42min de 3 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM\|~~2025~~]]Portarias da Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBADM do ano de ~~2025~~.		[[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM\|2026]]Portarias da Subsecretaria de Administração da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SUBADM do ano de 2026.

Categoria:Portarias SEPLAG/SUBGEP

Caroline.Alves — Fri, 03 Jul 2026 15:41:35 GMT

Criou página com 'Portarias da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Categoria: Portarias'

Página nova

Portarias da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

[[Categoria: Portarias]]

← Edição anterior		Edição das 21h20min de 27 de julho de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|36]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2024\|36]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 36 DE 30 DE ABRIL DE 2024'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|36]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBLOG 2024\|36]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 36 DE 30 DE ABRIL DE 2024'''</center>

	<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=07 de maio de 2024\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=07 de maio de 2024\|fimvigencia=05 de setembro de 2024\|alteracao=Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 39, de 27 de agosto de 2024]]		<center>'''ALTERA A PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 47.680, DE 12 DE JULHO DE 2021.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Revogado\|data=07 de maio de 2024\|sei=SEI-120001/003673/2023\|iniciovigencia=07 de maio de 2024\|fimvigencia=05 de setembro de 2024\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 54 DE 23 DE JULHO DE 2026\|Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 54, de 23 de julho de 2026]];
			Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 39, de 27 de agosto de 2024]];

	Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]}}		Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 30 DE 04 DE SETEMBRO DE 2023\| Portaria SEPLAG/SUBLOG nº 30, de 04 de setembro de 2023]]}}

← Edição anterior		Edição das 17h25min de 7 de julho de 2026
(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 1:		Linha 1:
	[[Categoria:Resoluções 2026\|448]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 448 DE 19 DE JUNHO DE 2026'''</center>		[[Categoria:Resoluções 2026\|448]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 448 DE 19 DE JUNHO DE 2026'''</center>

	~~{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=26 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001506/2026\|iniciovigencia=26 de junho de 2026}}~~<center>'''ESTABELECE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E DE MONITORAMENTO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (DBV) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>		<center>'''ESTABELECE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E DE MONITORAMENTO PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (DBV) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>

	'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, e		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=26 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001506/2026\|iniciovigencia=26 de junho de 2026}}'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, e

	'''CONSIDERANDO:'''		'''CONSIDERANDO:'''
Linha 23:		Linha 23:
	'''Art. 1º -''' Ficam estabelecidos, por meio desta Resolução, os procedimentos preventivos e de monitoramento para a entrega anual da Declaração de Bens e Valores (DBV) ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI) por parte de todos os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em exercício no Poder Executivo Estadual.		'''Art. 1º -''' Ficam estabelecidos, por meio desta Resolução, os procedimentos preventivos e de monitoramento para a entrega anual da Declaração de Bens e Valores (DBV) ao Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos (SISPATRI) por parte de todos os servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em exercício no Poder Executivo Estadual.

	'''CAPÍTULO I - DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO'''		<center>'''CAPÍTULO I - DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO'''</center>

	'''Art. 2º -''' A Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH) é a unidade responsável pela coordenação das ações de divulgação sobre o SISPATRI, devendo anualmente:		'''Art. 2º -''' A Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH) é a unidade responsável pela coordenação das ações de divulgação sobre o SISPATRI, devendo anualmente:
Linha 33:		Linha 33:
	'''III -''' disponibilizar um canal direto e-mail e telefone para esclarecimento de dúvidas dos servidores.		'''III -''' disponibilizar um canal direto e-mail e telefone para esclarecimento de dúvidas dos servidores.

	'''CAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADESDAS CHEFIAS IMEDIATAS'''		<center>'''CAPÍTULO II - DAS RESPONSABILIDADESDAS CHEFIAS IMEDIATAS'''</center>

	'''Art. 3º -''' O superior hierárquico imediato de cada servidor deverá monitorar e fomentar o cumprimento da obrigação de entrega da declaração ao SISPATRI, em suporte às ações realizadas pela SUPRH.		'''Art. 3º -''' O superior hierárquico imediato de cada servidor deverá monitorar e fomentar o cumprimento da obrigação de entrega da declaração ao SISPATRI, em suporte às ações realizadas pela SUPRH.
Linha 47:		Linha 47:
	'''Art. 5º -''' Os Subsecretários e os dirigentes das unidades vinculadas diretamente ao Gabinete do Secretário deverão consolidar as informações recebidas e encaminhar à SUPRH, certificando, até 20 (vinte) dias antes do prazo final, que todos os servidores de suas áreas foram devidamente orientados e que as pendências foram comunicadas.		'''Art. 5º -''' Os Subsecretários e os dirigentes das unidades vinculadas diretamente ao Gabinete do Secretário deverão consolidar as informações recebidas e encaminhar à SUPRH, certificando, até 20 (vinte) dias antes do prazo final, que todos os servidores de suas áreas foram devidamente orientados e que as pendências foram comunicadas.

	'''CAPÍTULO III - DO MONITORAMENTO FINAL'''		<center>'''CAPÍTULO III - DO MONITORAMENTO FINAL'''</center>

	'''Art. 6º -''' As atividades de monitoramento, tanto por parte das lideranças, quanto por parte da SUPRH, estão restritas meramente à verificação de entrega da DBV, sendo vedado o acesso às informações constantes do sistema.		'''Art. 6º -''' As atividades de monitoramento, tanto por parte das lideranças, quanto por parte da SUPRH, estão restritas meramente à verificação de entrega da DBV, sendo vedado o acesso às informações constantes do sistema.