WIKI SEPLAG - Mudanças recentes [pt-br]

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Fri, 17 Apr 2026 14:35:23 GMT

Limpou toda a página

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Fri, 17 Apr 2026 14:35:16 GMT

Criou página com '23 23<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI O CURSO DE LINGUAGEM SIMPLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=17 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000939/2026|iniciovigencia=17 de abril de 2026}} '''O DIRETOR DA ESCOLA DE...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|23]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ|23]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI O CURSO DE LINGUAGEM SIMPLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center>
{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=17 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000939/2026|iniciovigencia=17 de abril de 2026}}

'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]], e

'''CONSIDERANDO:'''

- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 269 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024|Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024]];

- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44396-2013-rio-de-janeiro-regulamenta-a-gratificacao-de-atividade-temporaria-de-auxiliar-ou-professor-de-curso-oficialmente-instituido-e-da-outras-providencias?q=44396; Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013];

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000939/2026,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' – Fica instituído o Curso de Linguagem Simples na Administração Pública, que tem por objetivo fornecer aos participantes o conhecimento e as ferramentas para compreender e aplicar a atividade correcional no Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma abordagem abrangente de seus princípios, fundamentos legais, procedimentos disciplinares, mecanismos de prevenção de irregularidades, desafios e boas práticas, visando o fortalecimento do controle interno e o aprimoramento da gestão pública.

'''Parágrafo Único''' – A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]].

'''Art. 2º''' – A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo Único (A) e (B).

'''§ 1º''' – Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.

'''§ 2º''' – Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.

'''Art. 3º''' – Em linha com o previsto no Art. 3º da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]], os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo Único (C).

'''§ 1º''' – Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.

'''§ 2º''' – Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo Único (C).

'''Art. 4º''' – Público-alvo: servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ.

'''Art. 5º''' – Serão oferecidas 40 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página "CURSOS", [https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/] que ficará disponível para preenchimento do dia 29/07/2026 até o dia 07/08/2026 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.

'''§ 1º''' – Nos termos do que dispõe a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)], ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.

'''§ 2º''' – Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.

'''Art. 6º''' – Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.
'''Parágrafo Único''' – Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo Único (A), caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.

'''Art. 7º''' – A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 10/08/2026, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.

'''Art. 8º''' – A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.

'''Art. 9º''' – Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo Único (A), será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.

'''Art. 10''' – Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:

'''I''' - solicitar ajustes;

'''II''' - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;

'''III''' - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;

'''IV''' - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.

'''Art. 11''' – Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.

'''§ 1º''' – O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "ENVIO DE RECURSOS", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.

'''§ 2º''' – O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção "ENVIO DE RECURSOS" - conforme descrição do Parágrafo acima.

'''§ 3º''' – Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.

'''§ 4º''' – O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.

'''§ 5º''' – Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.

'''Art. 12''' – A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.

'''Art. 13''' – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 09 de abril de 2026</center>

<center>'''FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS'''</center>

<center>Diretor da Escola de Gestão Pública</center>

<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

<center>'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''</center>

'''Modalidade:''' Presencial

'''Local:''' Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar

'''Carga horária total prevista:''' 12h

'''Total de vagas previstas:''' 40 vagas

'''Período previsto:''' 11/08, 13/08, 18/08, 20/08

'''Carga Horária Diária:''' 10h às 13h (3h)

'''Critérios de Aprovação:'''

'''Obtenção de, pelo menos''', nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10. ''Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.''

Frequência de 75% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.

'''Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA:''' De 09:00 do dia 21/08/2026 até 23:59 do dia 23/08/2026.

'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' temporalidade das inscrições recebidas.

 
<center>'''B) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
! # da Aula !! Data !! Horário !! Disciplina !! Conteúdo Programático !! Educador Responsável !! Carga Horária (h)
|-
| 1 || 11/08/2026 || 10:00 - 13:00 || Fundamentos da Linguagem Simples no Serviço Público || Barreiras linguísticas no serviço público; Comunicação clara como direito do cidadão e dever do Estado; O que é e o que não é linguagem simples; Histórico: contextualização da linguagem simples no mundo e no Brasil; Legislação e normas técnicas em linguagem simples; Atividade prática: dinâmica da empatia || Grazielle Barreto Gomes || 3
|-
| 2 || 13/08/2026 || 10:00 - 13:00 || Fundamentos da Linguagem Simples no Serviço Público || Diretrizes da linguagem simples; Fundamentos da linguagem simples aplicados à administração pública; Linguagem simples em sites e serviços digitais públicos; Análise de portais públicos com a metodologia de experiência do usuário com foco em linguagem simples || Gabriela Braune de Castro || 3
|-
| 3 || 18/08/2026 || 10:00 - 13:00 || Fundamentos da Linguagem Simples no Serviço Público || Estudos de casos de aplicação da linguagem simples na administração pública para textos de diferentes canais; Reescrita coletiva de textos da comunicação pública; Ferramentas e técnicas de apoio na aplicação da linguagem simples || Nathalia Rodrigues Cordeiro || 3
|-
| 4 || 20/08/2026 || 10:00 - 11:00 || Laboratório de Linguagem Simples 1.1 || Laboratório de linguagem simples: prática dirigida com exercícios aplicados ao contexto profissional do público participante || Grazielle Barreto Gomes || 1
|-
| 5 || 20/08/2026 || 11:00 - 12:00 || Laboratório de Linguagem Simples 1.1 || Orientações para dar retorno sobre trabalhos (apresentação dos trabalhos com feedback estruturado) || Gabriela Braune de Castro || 1
|-
| 6 || 20/08/2026 || 12:00 - 13:00 || Laboratório de Linguagem Simples 1.1 || Construção colaborativa de uma lista de verificação para revisão de textos em linguagem simples || Nathalia Rodrigues Cordeiro || 1
|}

 

<center>'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
! Função !! Educador !! Atribuições !! Carga Horária Máxima
|-
| Orientador Geral || Fabíola Medeiros || Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. || 2
|-
| Orientador Administrativo || Jayme Vasconcelos || Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. || 2
|-
| Orientador Pedagógico 1 || Mario Tinoco || Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. || 2
|-
| Professor || Grazielle Barreto Gomes || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 4
|-
| Professor || Gabriela Braune de Castro || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 4
|-
| Professor || Nathalia Rodrigues Cordeiro || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 4
|}

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Fri, 17 Apr 2026 14:33:07 GMT

← Edição anterior		Edição das 14h33min de 17 de abril de 2026
Linha 99:		Linha 99:
	'''Critérios de Aprovação:'''		'''Critérios de Aprovação:'''

	'''Obtenção de, pelo menos''', nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10. Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.		'''Obtenção de, pelo menos''', nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10. ''Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.''

	Frequência de 75% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.		Frequência de 75% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.

	'''Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA:''' De 09:00 do dia 21/08/2026 até 23:59 do dia 23/08/2026.		'''Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA:''' De 09:00 do dia 21/08/2026 até 23:59 do dia 23/08/2026.

	'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' temporalidade das inscrições recebidas.		'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' temporalidade das inscrições recebidas.

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Fri, 17 Apr 2026 14:32:12 GMT

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|23]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ|23]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 23 DE 09 DE ABRIL DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI O CURSO DE LINGUAGEM SIMPLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center>
{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=17 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000939/2026|iniciovigencia=17 de abril de 2026}}

'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]], e

'''CONSIDERANDO:'''

- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 269 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024|Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024]];

- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44396-2013-rio-de-janeiro-regulamenta-a-gratificacao-de-atividade-temporaria-de-auxiliar-ou-professor-de-curso-oficialmente-instituido-e-da-outras-providencias?q=44396; Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013];

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000939/2026,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' – Fica instituído o Curso de Linguagem Simples na Administração Pública, que tem por objetivo fornecer aos participantes o conhecimento e as ferramentas para compreender e aplicar a atividade correcional no Estado do Rio de Janeiro, por meio de uma abordagem abrangente de seus princípios, fundamentos legais, procedimentos disciplinares, mecanismos de prevenção de irregularidades, desafios e boas práticas, visando o fortalecimento do controle interno e o aprimoramento da gestão pública.

'''Parágrafo Único''' – A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]].

'''Art. 2º''' – A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo Único (A) e (B).

'''§ 1º''' – Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.

'''§ 2º''' – Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.

'''Art. 3º''' – Em linha com o previsto no Art. 3º da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]], os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo Único (C).

'''§ 1º''' – Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.

'''§ 2º''' – Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo Único (C).

'''Art. 4º''' – Público-alvo: servidores da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ.

'''Art. 5º''' – Serão oferecidas 40 vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página "CURSOS", [https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/] que ficará disponível para preenchimento do dia 29/07/2026 até o dia 07/08/2026 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.

'''§ 1º''' – Nos termos do que dispõe a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)], ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.

'''§ 2º''' – Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.

'''Art. 6º''' – Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.
'''Parágrafo Único''' – Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo Único (A), caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.

'''Art. 7º''' – A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 10/08/2026, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.

'''Art. 8º''' – A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.

'''Art. 9º''' – Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo Único (A), será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.

'''Art. 10''' – Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:

'''I''' - solicitar ajustes;

'''II''' - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;

'''III''' - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;

'''IV''' - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.

'''Art. 11''' – Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.

'''§ 1º''' – O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "ENVIO DE RECURSOS", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.

'''§ 2º''' – O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção "ENVIO DE RECURSOS" - conforme descrição do Parágrafo acima.

'''§ 3º''' – Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.

'''§ 4º''' – O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.

'''§ 5º''' – Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.

'''Art. 12''' – A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.

'''Art. 13''' – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 09 de abril de 2026</center>

<center>'''FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS'''</center>

<center>Diretor da Escola de Gestão Pública</center>

<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

<center>'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''</center>

'''Modalidade:''' Presencial

'''Local:''' Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar

'''Carga horária total prevista:''' 12h

'''Total de vagas previstas:''' 40 vagas

'''Período previsto:''' 11/08, 13/08, 18/08, 20/08

'''Carga Horária Diária:''' 10h às 13h (3h)

'''Critérios de Aprovação:'''

'''Obtenção de, pelo menos''', nota 7, em prova objetiva com 10 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10. Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.

Frequência de 75% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.

'''Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA:''' De 09:00 do dia 21/08/2026 até 23:59 do dia 23/08/2026.
'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' temporalidade das inscrições recebidas.

 
<center>'''B) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
! # da Aula !! Data !! Horário !! Disciplina !! Conteúdo Programático !! Educador Responsável !! Carga Horária (h)
|-
| 1 || 11/08/2026 || 10:00 - 13:00 || Fundamentos da Linguagem Simples no Serviço Público || Barreiras linguísticas no serviço público; Comunicação clara como direito do cidadão e dever do Estado; O que é e o que não é linguagem simples; Histórico: contextualização da linguagem simples no mundo e no Brasil; Legislação e normas técnicas em linguagem simples; Atividade prática: dinâmica da empatia || Grazielle Barreto Gomes || 3
|-
| 2 || 13/08/2026 || 10:00 - 13:00 || Fundamentos da Linguagem Simples no Serviço Público || Diretrizes da linguagem simples; Fundamentos da linguagem simples aplicados à administração pública; Linguagem simples em sites e serviços digitais públicos; Análise de portais públicos com a metodologia de experiência do usuário com foco em linguagem simples || Gabriela Braune de Castro || 3
|-
| 3 || 18/08/2026 || 10:00 - 13:00 || Fundamentos da Linguagem Simples no Serviço Público || Estudos de casos de aplicação da linguagem simples na administração pública para textos de diferentes canais; Reescrita coletiva de textos da comunicação pública; Ferramentas e técnicas de apoio na aplicação da linguagem simples || Nathalia Rodrigues Cordeiro || 3
|-
| 4 || 20/08/2026 || 10:00 - 11:00 || Laboratório de Linguagem Simples 1.1 || Laboratório de linguagem simples: prática dirigida com exercícios aplicados ao contexto profissional do público participante || Grazielle Barreto Gomes || 1
|-
| 5 || 20/08/2026 || 11:00 - 12:00 || Laboratório de Linguagem Simples 1.1 || Orientações para dar retorno sobre trabalhos (apresentação dos trabalhos com feedback estruturado) || Gabriela Braune de Castro || 1
|-
| 6 || 20/08/2026 || 12:00 - 13:00 || Laboratório de Linguagem Simples 1.1 || Construção colaborativa de uma lista de verificação para revisão de textos em linguagem simples || Nathalia Rodrigues Cordeiro || 1
|}

 

<center>'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
! Função !! Educador !! Atribuições !! Carga Horária Máxima
|-
| Orientador Geral || Fabíola Medeiros || Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. || 2
|-
| Orientador Administrativo || Jayme Vasconcelos || Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. || 2
|-
| Orientador Pedagógico 1 || Mario Tinoco || Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. || 2
|-
| Professor || Grazielle Barreto Gomes || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 4
|-
| Professor || Gabriela Braune de Castro || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 4
|-
| Professor || Nathalia Rodrigues Cordeiro || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 4
|}

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Fri, 17 Apr 2026 14:21:55 GMT

Criou página com '22 22<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=17 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000939/2026|iniciovigencia=17 de abril de 2026}} '''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ES...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|22]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ|22]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center>
{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=17 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000939/2026|iniciovigencia=17 de abril de 2026}}

'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]], e

'''CONSIDERANDO:'''

- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 269 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024|Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024]];

- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44396-2013-rio-de-janeiro-regulamenta-a-gratificacao-de-atividade-temporaria-de-auxiliar-ou-professor-de-curso-oficialmente-instituido-e-da-outras-providencias?q=44396; Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013];

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000939/2026,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' – Fica instituído o Curso da Fase Preparatória, integrante da Trilha de Aprendizagem de Contratações, e que tem por objetivo transmitir conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias a servidores públicos interessados em atuar na elaboração dos documentos da fase preparatória das contratações.

'''Parágrafo Único''' – A concepção pedagógica do curso seguirá as orientações da EGEP/RJ, devendo obrigatoriamente ser desdobrada na documentação pedagógica prevista no Art. 1º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]].

'''Art. 2º''' – A modalidade, local, carga horária total, duração, estrutura curricular, datas e critérios de aprovação do curso estão previstos no Anexo Único (A) e (B).

'''§ 1º''' – Eventuais alterações quanto a local, carga horária total, duração, datas e estrutura curricular poderão ser efetuadas pela Coordenação do Curso, devendo ser comunicadas aos inscritos e participantes através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, ou sala de aula presencial.

'''§ 2º''' – Eventuais alterações quanto a critérios de aprovação ou modalidade do curso serão efetuadas através de Portaria complementar do Diretor da EGEP/RJ.

'''Art. 3º''' – Em linha com o previsto no Art. 3º da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]], os educadores selecionados para colaborar com a EGEP/RJ no desenvolvimento do curso, e as respectivas condições nas quais contribuirão, estão previstos no Anexo Único (C).

'''§ 1º''' – Os educadores selecionados na condição de substitutos só serão convocados a colaborar no desenvolvimento do curso na hipótese de impossibilidade de participação de algum titular, sendo certo que só farão jus à vantagem pecuniária de acordo com as horas/aula efetivamente exercidas.

'''§ 2º''' – Caso seja necessária a convocação de outros educadores, a EGEP/RJ emitirá portaria complementar para alterar o Anexo Único (C).

'''Art. 4º''' – Público-alvo: servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

'''Art. 5º''' – Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para alunos, devendo o interessado iniciar o processo de inscrição através do site da EGEP/RJ, na página "CURSOS", [https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/ https://egep.planejamento.rj.gov.br/egep/cursos/] que ficará disponível para preenchimento do dia 27/04/2026 até o dia 06/05/2026 até às 12h, ou até que se chegue ao percentual de interessados correspondente a 130% das vagas ofertadas.

'''§ 1º''' – Nos termos do que dispõe a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm; Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD)], ao preencher formulário de inscrição, o interessado deverá declarar, em campo específico, sob as penas da lei e da não efetivação da inscrição, que consente com a utilização dos dados pessoais fornecidos na inscrição para a finalidade específica de operacionalização do presente processo seletivo, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e que está ciente da sua inteira responsabilidade com relação à veracidade dos dados pessoais, informações e eventuais documentos fornecidos.

'''§ 2º''' – Quando o evento educacional ocorrer de forma presencial, ou à distância de forma síncrona, poderá ser exigido do interessado, no momento da inscrição, que acoste autorização por parte da autoridade competente ou chefia imediata de que o servidor foi autorizado a participar em horário de expediente.

'''Art. 6º''' – Quando conveniente, oportuno e respeitando os princípios da razoabilidade, moralidade e impessoalidade, a EGEP/RJ poderá decidir por não realizar o curso, mesmo que já divulgado, ou por estabelecer critérios técnicos de análise das inscrições recebidas.

'''Parágrafo Único''' – Quando existirem critérios técnicos de análise das inscrições recebidas, esses deverão constar do Anexo Único (A), caso contrário, o preenchimento das vagas seguirá a ordem cronológica das inscrições.

'''Art. 7º''' – A confirmação de inscrição será comunicada aos interessados até a data de 07/05/2026, salvo comunicação da EGEP/RJ em contrário.

'''Art. 8º''' – A oferta regular das disciplinas será realizada uma única vez, não havendo possibilidade de reposição.

'''Art. 9º''' – Caso o aluno não consiga aprovação, pelos critérios definidos no Anexo Único (A), será considerado reprovado e não receberá o certificado de conclusão de curso, devendo aguardar a realização de uma nova edição.

'''Art. 10''' – Caso seja detectado que determinado trabalho, ou avaliação, em parte ou na íntegra, tenha sido produzido por Inteligência Artificial, o professor responsável pode:

'''I''' - solicitar ajustes;

'''II''' - determinar que o trabalho seja refeito na íntegra;

'''III''' - solicitar uma explicação detalhada sobre o processo de elaboração da atividade em questão;

'''IV''' - recusar ou anular a atividade e a pontuação atribuída à mesma.

'''Art. 11''' – Em caso da aplicação de avaliação, será possível submeter recursos em face das questões constantes do instrumento.

'''§ 1º''' – O recurso deve ser enviado através do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, da EGEP/RJ, no âmbito do Curso em questão, pela opção "ENVIO DE RECURSOS", sendo certo que recursos enviados por qualquer outro meio serão desconsiderados pela EGEP/RJ.

'''§ 2º''' – O recurso deverá ser acostado através de arquivo .doc, .docx, .pdf, ou através da própria ferramenta de texto que estará disponível na opção "ENVIO DE RECURSOS" - conforme descrição do Parágrafo acima.

'''§ 3º''' – Deverá constar do recurso: a identificação de cada questão arguida e as respectivas argumentações do aluno em prol da anulação de cada questão, sendo certo que recursos enviados sem motivação serão imediatamente rejeitados.

'''§ 4º''' – O exame dos recursos será realizado pelos professores e coordenadores do curso e o resultado será informado conforme data estipulada na ocasião.

'''§ 5º''' – Caso alguma questão seja anulada, esta será removida do banco de questões e a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os alunos que tenham realizado a avaliação.

'''Art. 12''' – A EGEP/RJ poderá estabelecer grupo de mensagens, em aplicativo de uso costumeiro no Brasil, à época da realização do curso, para facilitar a comunicação entre a Coordenação do Curso e os alunos, sem que isso cause prejuízo às comunicações realizadas em sala de aula, por e-mail institucional, ou mensagens divulgadas no AVA.

'''Art. 13''' – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 09 de abril de 2026</center>

<center>'''FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS'''</center>

<center>Diretor da Escola de Gestão Pública</center>

<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''

'''Modalidade:''' Presencial

'''Local:''' Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar

'''Carga horária total prevista:''' 30h

'''Total de vagas previstas:''' 60 vagas

'''Período previsto:''' 11/05, 13/05, 15/05, 18/05, 20/05, 22/05, 25/05, 27/05, 29/05, 01/06

'''Carga Horária Diária:''' 10h às 13h (3h)

'''Critérios de Aprovação:'''

'''Obtenção de, pelo menos,''' nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10. ''Obs: haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.

Frequência de 70% nas aulas presenciais, conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.

'''Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA:''' De 09:00 do dia 02/06/2026 até 23:59 do dia 05/06/2026.
'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem contar com profissionais capacitados para atuar na gestão e fiscalização de contratos.

 
<center>'''B) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
! # da Aula !! Data !! Horário !! Disciplina !! Conteúdo Programático !! Educador Responsável !! Carga Horária (h)
|-
| 1 || 11/05/2026 || 10:00 - 11:00 || As Contratações Públicas e Cenário das Contratações Públicas || Conceito, importância e impactos das contratações públicas na sociedade e no mercado. Ciclo das contratações públicas: fases, com destaque para o planejamento orçamentário e a instrução processual. Importância da observância integral do ciclo para a legalidade, eficiência e transparência. || Marta Sampaio || 1
|-
| 2 || 11/05/2026 || 11:00 - 13:00 || Documento de Oficialização de Demanda Equipe de Planejamento da Contratação || Documento de Oficialização da Demanda (DOD): conceito, elementos, requisitos obrigatórios e facultativos. Equipe de Planejamento: composição e atuação conforme normas regulamentares. || Marta Sampaio || 2
|-
| 3 || 13/05/2026 || 10:00 - 13:00 || Estudo Técnico Preliminar: documento e procedimentos || Estudo Técnico Preliminar (ETP): conceito, finalidade e fundamentos legais e normativos. Início e desenvolvimento do ETP a partir da concepção inicial do objeto e da necessidade de estudos e avaliação de soluções. || Marta Sampaio || 3
|-
| 4 || 15/05/2026 || 10:00 - 12:00 || Benchmarking na definição da solução || Benchmarking: conceito, etapas, pontos de atenção e sua utilização na tomada de decisão. Formas de suprimento nas contratações públicas e critérios para escolha da solução mais adequada. || Sthefany Victoria da Silva || 2
|-
| 5 || 15/05/2026 || 12:00 - 13:00 || Benchmarking na definição da solução || Verificação de mercados restritos: análise teórica e estudo de caso. || Edson Rodrigues Pereira Junior || 1
|-
| 6 || 18/05/2026 || 10:00 - 11:00 || Montagem da solução Conceitual || Estruturação da solução: dimensões conceitual e legal. Etapa conceitual: adaptação às melhores práticas de mercado e à necessidade identificada. Elementos da etapa conceitual: descrição do objeto, quantitativos e requisitos, identificação (ID SIGA) e logística de entrega e recebimento. || Ney Mello Neves || 1
|-
| 7 || 18/05/2026 || 11:00 - 13:00 || Montagem da solução legal || Estruturação da solução: dimensão legal e observância dos elementos obrigatórios previstos na legislação e regulamentação. Etapa legal: definição de garantia contratual, cotas legais, qualificação técnica e econômico-financeira, critério de julgamento, modo de disputa e demais requisitos. || Ney Mello Neves || 2
|-
| 8 || 20/05/2026 || 10:00 - 12:00 || O Planejamento Orçamentário no ETP || Demonstração do PCA no ETP e sua vinculação ao quantitativo estimado da contratação. Definição do valor estimado preliminar da contratação. Atividade prática: oficina de interação com os participantes. || Rudá Azambuja || 2
|-
| 9 || 20/05/2026 || 12:00 - 13:00 || A Sustentabilidade da Contratação || Sustentabilidade nas contratações públicas: importância e incorporação de práticas que promovam inovação e desenvolvimento nacional sustentável. Aspectos complementares: adequação do ambiente, contratações correlatas e capacitação. || Convidado Externo || 1
|-
| 10 || 22/05/2026 || 10:00 - 12:00 || O Parcelamento do Objeto e a Ampliação da competição || Parcelamento do objeto: importância e fundamentos na Lei nº 14.133/2021. Impactos do parcelamento na contratação pública. || Tatiana Gaspar || 2
|-
| 11 || 22/05/2026 || 12:00 - 11:00 || O Parcelamento do Objeto e a Ampliação da competição || Ampliação da competitividade: subcontratação, consórcios e cooperativas. || Convidado Externo || 1
|-
| 12 || 25/05/2026 || 10:00 - 11:00 || Inteligência artificial na elaboração do ETP || Uso da Inteligência Artificial na elaboração do ETP: aplicações e benefícios. Pontos de atenção no uso da IA em contratações públicas. || Convidado Externo || 1
|-
| 13 || 25/05/2026 || 11:00 - 12:00 || Declaração de Viabilidade e Resultados; e Instrumentalização do ETP || Conclusão do ETP: elementos que evidenciam a viabilidade da contratação. Modelo de ETP para serviços continuados (Portal REDELOG) e tipo documental no SEI. || Tatiana Gaspar || 1
|-
| 14 || 25/05/2026 || 12:00 - 13:00 || Declaração de Viabilidade e Resultados; e Instrumentalização do ETP || Atividade prática: oficina de interação com os participantes. || Convidado Externo || 1
|-
| 15 || 27/05/2026 || 10:00 - 13:00 || Mapa de Riscos X Matriz de Riscos X Gestão de Riscos || Gestão de riscos nas contratações públicas: conceito, finalidade, fundamentos normativos e elementos mínimos (arts. 14 e 15 do Decreto nº 48.816/2023). Matriz de risco: elaboração, avaliação (impacto e probabilidade), definição de medidas preventivas || Convidado Externo || 3
|-
| 16 || 29/05/2026 || 10:00 - 11:00 || Termo Referência || Termo de Referência e instrumentos correlatos: conceitos, diferenças e fundamentos legais (arts. 17 e 18 do Decreto nº 48.816/2023). Estrutura e finalidade do Termo de Referência: elementos mínimos e tópicos essenciais. Aplicação prática: exemplos, atração do mercado e justificativa para uso do Sistema de Registro de Preços. || Convidado Externo || 1
|-
| 16 || 29/05/2026 || 11:00 - 12:00 || Detalhamento da Solução || Detalhamento da solução: requisitos, linguagem técnica e elementos essenciais. Aspectos normativos: indicação de marcas (art. 19 do Decreto nº 48.816/2023) e classificação de itens (comuns x luxo - Decreto nº 48.322/2025). Condições da contratação: responsabilidades das partes, sustentabilidade, subcontratação, consórcios, || Convidado Externo || 1
|-
| 16 || 29/05/2026 || 12:00 - 13:00 || Detalhamento da Solução || Cooperativas e programa de integridade. Requisitos do certame: amostra e prova de conceito, critérios de julgamento, seleção do fornecedor, definição de itens, quantidades e unidades. || Convidado Externo || 1
|-
| 17 || 01/06/2026 || 10:00 - 11:00 || Modelo de Gestão Contratual || Modelo de Gestão Contratual: conceito, finalidade e elementos mínimos conforme regulamentação. Sanções e Acordo de Nível de Serviço (ANS): elaboração e aplicação. Boas práticas e importância da prestação de contas na gestão contratual. || Convidado Externo || 1
|-
| 17 || 01/06/2026 || 11:00 - 13:00 || Serviços contínuos X Aquisição Serviços contínuos com alocação de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva || Especificidades da matéria: peculiaridades e pontos de atenção. Planilha de custos: estrutura, aplicação e aspectos relevantes. || Marta Sampaio || 2
|}

 
<center>'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
! Função !! Educador !! Atribuições !! Carga Horária Máxima
|-
| Orientador Geral || Hozana Meirelles || Responsável por supervisionar o evento educacional; Coordenar os educadores envolvidos; Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas. || 6
|-
| Orientador Administrativo || Jayme Vasconcelos || Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais. || 6
|-
| Orientador Pedagógico 1 || Fabíola Medeiros || Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. || 6
|-
| Orientador Pedagógico 2 || Anna Vitória Gomes || Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica; Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica; Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e Avaliar os professores. || 6
|-
| Professor || Tatiana Gaspar Pinheiro || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 3
|-
| Professor || Marta Sampaio || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 8
|-
| Professor || Sthefany Victoria da Silva || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 2
|-
| Professor || Edson Rodrigues Pereira Junior || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 1
|-
| Professor || Ney Mello Neves || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 3
|-
| Professor || Rudá Azambuja || Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba; Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos. || 2
|}

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026

Gustavo Maçulo — Fri, 17 Apr 2026 14:14:37 GMT

← Edição anterior		Edição das 14h14min de 17 de abril de 2026
Linha 3:		Linha 3:

	<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>		<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>
	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Em vigor~~\|data=16 de março de 2026\|sei=SEI-120001/002979/2024\|iniciovigencia=16 de março de 2026\|alteracao= Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 133 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 133 de 08 de novembro de 2024]]}}		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=revogado\|data=16 de março de 2026\|sei=SEI-120001/002979/2024\|iniciovigencia=16 de março de 2026\|fimvigencia=17 de abril de 2026\|alteracao= Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 188 DE 15 DE ABRIL DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBADM nº 188, de 15 de março de 2026]]
			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 133 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 133 de 08 de novembro de 2024]]}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 137 DE 18 DE JULHO DE 2022\|Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022]], e o processo nº SEI-120001/002979/2024,		'''O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 137 DE 18 DE JULHO DE 2022\|Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022]], e o processo nº SEI-120001/002979/2024,

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 188 DE 15 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Fri, 17 Apr 2026 14:13:30 GMT

Criou página com '188 188 188 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 188 DE 15 DE ABRIL DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=17de abril de 2026|sei=SEI-120001/...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|188]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026|188]][[Categoria:Comissão Setorial de Contratação|188]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 188 DE 15 DE ABRIL DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>
{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=17de abril de 2026|sei=SEI-120001/002979/2024|iniciovigencia=17 de abril de 2026|alteracao=Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026|Portaria SEPLAG/SUBADM nº 185, de 12 de março de 2026]]}}

'''O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 137 DE 18 DE JULHO DE 2022|Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022]], e o processo nº SEI-120001/002979/2024, e

'''CONSIDERANDO:'''

- a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021], que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, buscando maior eficiência, transparência e racionalidade nos processos licitatórios, e que dispõe em seu art. 8º, inciso IV, sobre a figura do Pregoeiro, responsável por conduzir os procedimentos licitatórios na modalidade pregão;

- o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48650-2023-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-estado-de-fazenda-do-rio-de-janeiro-sefz-e-da-outras-providencias?q=48650; Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023], que dispõe sobre a governança logística e das contratações na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, em especial os artigos 2º, incisos V, XI, XVII, XVIII e XIX, que estabelecem diretrizes para uma gestão eficiente, colaborativa e transparente dos processos de contratação, e que define a figura do Pregoeiro como responsáveis pela condução dos processos de licitação na modalidade Pregão;

- o disposto no artigo 60 do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48816-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-fase-preparatoria-das-contratacoes-publicas-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro?q=48816; Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023], que regulamenta a Fase Preparatória das Contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional; e

- o disposto no § 2º do artigo 8º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48820-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-contratacao-direta-de-que-trata-a-lei-no-14-133-de-1o-de-abril-de-2021-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48820; Decreto nº 48.820, de 27 de novembro de 2023], que regulamenta a Contratação Direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' – Instituir a Comissão Setorial de Contratação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:

'''AGENTE DE CONTRATAÇÃO:'''

Bruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3.

'''EQUIPE DE APOIO:'''

Lucilene da Silva Teixeira, ID Funcional nº 4352789-2;

Thalia Cristina do Santos Soares, ID Funcional nº 5147088-8; e

Angela Alves Caxias Ribeiro, ID. Funcional nº 5012293-2.

'''Art. 2º''' – Designar o Agente Público Leonardo Raposo Leonardo, ID. Funcional nº 5129726-4, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-42301-2010-rio-de-janeiro-regulamenta-o-pregao-eletronico-disciplina-a-utilizacao-de-meio-eletronico-nas-aquisicoes-de-bens-e-contratacoes-de-servicos-e-da-outras-providencias?q=42301; Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010].

'''Art. 3º''' – Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.

'''Art. 4º''' – Os membros da Comissão Setorial de Contratação acima, fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-42301-2010-rio-de-janeiro-regulamenta-o-pregao-eletronico-disciplina-a-utilizacao-de-meio-eletronico-nas-aquisicoes-de-bens-e-contratacoes-de-servicos-e-da-outras-providencias?q=42301; Decreto Estadual nº 42.301/2010].

'''Art. 5º''' – Designar como Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de que tratam os artigos 72 a 75, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021] e o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48820-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-contratacao-direta-de-que-trata-a-lei-no-14-133-de-1o-de-abril-de-2021-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48820; Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023], com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:

'''AGENTE DE CONTRATAÇÃO:'''

Thalia Cristina do Santos Soares, ID Funcional nº 5147088-8.

'''EQUIPE DE APOIO:'''

Bruno da Silva Barbosa, ID Funcional nº 5114006-3; e

Lucilene da Silva Teixeira, ID Funcional nº 4352789-2.

'''Art. 6º''' – O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo Agente Público Angela Alves Caxias Ribeiro, ID. Funcional nº 5012293-2, o qual passará a atuar como Agente de Contratação.

'''Art. 7º''' – Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

'''Art. 8º''' – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026|PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026]].

<center>Rio de Janeiro, 15 de abril de 2026</center>
<center>'''RAFAEL ALBUQUERQUE'''</center>
<center>Subsecretário de Administração</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:48:24 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h48min de 16 de abril de 2026
Linha 21:		Linha 21:
	'''Art. 1º''' – Instituir a Comissão Setorial de Contratação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:		'''Art. 1º''' – Instituir a Comissão Setorial de Contratação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:

	AGENTE DE CONTRATAÇÃO:		'''AGENTE DE CONTRATAÇÃO:'''

	Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 1906807-7.		Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional nº 1906807-7.

	EQUIPE DE APOIO:		'''EQUIPE DE APOIO:'''

	Bruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3;		Bruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3;
Linha 41:		Linha 41:
	'''Art. 5º''' – Designar como Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de que tratam os artigos 72 a 75, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021] e o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48820-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-contratacao-direta-de-que-trata-a-lei-no-14-133-de-1o-de-abril-de-2021-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48820; Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023], com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:		'''Art. 5º''' – Designar como Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de que tratam os artigos 72 a 75, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021] e o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48820-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-contratacao-direta-de-que-trata-a-lei-no-14-133-de-1o-de-abril-de-2021-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48820; Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023], com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:

	AGENTE DE CONTRATAÇÃO:		'''AGENTE DE CONTRATAÇÃO:'''

	Lucilene da Silva Teixeira, ID Funcional nº 4352789-2.		Lucilene da Silva Teixeira, ID Funcional nº 4352789-2.

	EQUIPE DE APOIO:		'''EQUIPE DE APOIO:'''

	Bruno da Silva Barbosa, ID Funcional nº 5114006-3;		Bruno da Silva Barbosa, ID Funcional nº 5114006-3;

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:47:18 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h47min de 16 de abril de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|187]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|187]]		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|187]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|187]][[Categoria:Comissão Setorial de Contratação\|187]]
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026'''</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:46:58 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h46min de 16 de abril de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|185]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|185]][[Categoria: Comissão de ~~Gestão e Fiscalização de Contratos 2026~~\|185]]		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|185]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|185]][[Categoria:Comissão Setorial de Contratação\|185]]
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026'''</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:46:45 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h46min de 16 de abril de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|184]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|184]][[Categoria: Comissão de ~~Gestão e Fiscalização de Contratos 2026~~\|184]]		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|184]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|184]][[Categoria:Comissão Setorial de Contratação\|184]]
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026'''</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:46:18 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h46min de 16 de abril de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|134]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2024\|134]][[Categoria: Comissão de ~~Gestão e Fiscalização de Contratos 2024~~\|134]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|134]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2024\|134]][[Categoria:Comissão Setorial de Contratação\|134]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024'''</center>

	'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=revogado\|data=11 de novembro de 2024\|sei=SEI-120001/002976/2024\|iniciovigencia=11 de novembro de 2024\|fimvigencia=13 de março de 2026\|alteracao= Revogado pela [[Normativos: PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBADM nº 184, de 11 de março de 2026]]		'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=revogado\|data=11 de novembro de 2024\|sei=SEI-120001/002976/2024\|iniciovigencia=11 de novembro de 2024\|fimvigencia=13 de março de 2026\|alteracao= Revogado pela [[Normativos: PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBADM nº 184, de 11 de março de 2026]]

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 133 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:44:50 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h44min de 16 de abril de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|133]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2024\|133]][[Categoria: Comissão de ~~Gestão e Fiscalização de Contratos 2024~~\|133]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 133 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2024\|133]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2024\|133]][[Categoria:Comissão Setorial de Contratação\|133]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 133 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024'''</center>

	<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=revogado\|data=11 de novembro de 2024\|sei=SEI-120001/002979/2024\|iniciovigencia=11 de novembro de 2024\|fimvigencia=16 de março de 2026\|alteracao= Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBADM nº 185, de 12 de março de 2026]]}}		<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=revogado\|data=11 de novembro de 2024\|sei=SEI-120001/002979/2024\|iniciovigencia=11 de novembro de 2024\|fimvigencia=16 de março de 2026\|alteracao= Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 185 DE 12 DE MARÇO DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBADM nº 185, de 12 de março de 2026]]}}

Categoria:Comissão Setorial de Contratação

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:44:28 GMT

Criou página com 'Categoria: Resoluções Categoria: Resoluções Conjuntas Categoria: Portarias{{HideCat|Normativos:}}Normativos da SEPLAG que dispõem sobre a instituição da Comissão Setorial de Contratação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse da Pasta.'

Página nova

[[Categoria: Resoluções]][[Categoria: Resoluções Conjuntas]][[Categoria: Portarias]]{{HideCat|Normativos:}}Normativos da SEPLAG que dispõem sobre a instituição da Comissão Setorial de Contratação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse da Pasta.

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:39:00 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h39min de 16 de abril de 2026
Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|187]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM ~~2026\|187]][[Categoria: Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos~~ 2026\|187]]		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|187]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026\|187]]
	<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026'''</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:38:28 GMT

← Edição anterior		Edição das 13h38min de 16 de abril de 2026
(Uma revisão intermediária pelo mesmo usuário não está sendo mostrada)
Linha 3:		Linha 3:

	<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>		<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>
	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=~~Em vigor~~\|data=13 de março de 2026\|sei=SEI-120001/002976/2024\|iniciovigencia=13 de março de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 134 de 08 de novembro de 2024]]}}		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=revogado\|data=13 de março de 2026\|sei=SEI-120001/002976/2024\|iniciovigencia=13 de março de 2026\|fimvigencia=16 de abril de 2026\|alteracao= Revogado pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026\| Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 187 de 14 de abril de 2026]]

			Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\| Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 134 de 08 de novembro de 2024]]}}

	'''O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 137 DE 18 DE JULHO DE 2022\|Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022]], e o processo nº SEI-120001/002976/2024, e		'''O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 137 DE 18 DE JULHO DE 2022\|Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022]], e o processo nº SEI-120001/002976/2024, e

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Thu, 16 Apr 2026 13:37:59 GMT

Criou página com '187 187 187 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=16 de abril d...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|187]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026|187]][[Categoria: Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos 2026|187]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 187 DE 14 DE ABRIL DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>
{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=16 de abril de 2026|sei=SEI-120001/002976/2024|iniciovigencia=16 de abril de 2026|alteracao=Revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026|Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 184, de 11 de março de 2026]]}}

'''O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 29, inciso II da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 137 DE 18 DE JULHO DE 2022|Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022]], e o processo nº SEI-120001/002976/2024,

'''CONSIDERANDO:'''

- a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021], que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, buscando maior eficiência, transparência e racionalidade nos processos licitatórios, e que dispõe em seu art. 8º, inciso IV, sobre a figura do Pregoeiro, responsável por conduzir os procedimentos licitatórios na modalidade pregão;

- o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48650-2023-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-estrutura-organizacional-da-secretaria-de-estado-de-fazenda-do-rio-de-janeiro-sefz-e-da-outras-providencias?q=48650; Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023], que dispõe sobre a governança logística e das contratações na Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, em especial os artigos 2º, incisos V, XI, XVII, XVIII e XIX, que estabelecem diretrizes para uma gestão eficiente, colaborativa e transparente dos processos de contratação, e que define a figura do Pregoeiro como responsáveis pela condução dos processos de licitação na modalidade Pregão;

- o disposto no artigo 60 do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48816-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-fase-preparatoria-das-contratacoes-publicas-no-ambito-do-estado-do-rio-de-janeiro?q=48816; Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023], que regulamenta a Fase Preparatória das Contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional; e

- o disposto no § 2º do artigo 8º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48820-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-contratacao-direta-de-que-trata-a-lei-no-14-133-de-1o-de-abril-de-2021-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48820; Decreto nº 48.820, de 27 de novembro de 2023], que regulamenta a Contratação Direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' – Instituir a Comissão Setorial de Contratação desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios de interesse desta Pasta, e designar os servidores abaixo para compô-la:

'''AGENTE DE CONTRATAÇÃO:'''

Leonardo Raposo Leonardo, ID. Funcional nº 5129726-4.

'''EQUIPE DE APOIO:'''

Lucilene da Silva Teixeira, ID Funcional nº 4352789-2;

Thalia Cristina do Santos Soares, ID Funcional nº 5147088-8; e

Angela Alves Caxias Ribeiro, ID. Funcional nº 5012293-2.

'''Art. 2º''' – Designar o Agente Público Bruno da Silva Barbosa, ID. Funcional nº 5114006-3, para substituir o Agente de Contratação nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-42301-2010-rio-de-janeiro-regulamenta-o-pregao-eletronico-disciplina-a-utilizacao-de-meio-eletronico-nas-aquisicoes-de-bens-e-contratacoes-de-servicos-e-da-outras-providencias?q=42301; Decreto Estadual nº 42.301, de 12/02/2010].

'''Art. 3º''' – Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado Pregoeiro.

'''Art. 4º''' – Os membros da Comissão Setorial de Contratação acima, fazem jus ao recebimento de gratificação por participação em sessão pública de licitação, na forma do art. 27 do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-42301-2010-rio-de-janeiro-regulamenta-o-pregao-eletronico-disciplina-a-utilizacao-de-meio-eletronico-nas-aquisicoes-de-bens-e-contratacoes-de-servicos-e-da-outras-providencias?q=42301; Decreto Estadual nº 42.301/2010].

'''Art. 5º''' – Designar como Agente de Contratação e os membros da Equipe de Apoio para os processos de contratação direta no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de que tratam os artigos 72 a 75, da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021] e o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48820-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-a-contratacao-direta-de-que-trata-a-lei-no-14-133-de-1o-de-abril-de-2021-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48820; Decreto Estadual nº 48.820, de 27/11/2023], com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:

'''AGENTE DE CONTRATAÇÃO:'''

Angela Alves Caxias Ribeiro, ID. Funcional nº 5012293-2.

'''EQUIPE DE APOIO:'''

Lucilene da Silva Teixeira, ID Funcional nº 4352789-2; e

Leonardo Raposo Leonardo, ID. Funcional nº 5129726-4.

'''Art. 6º''' – O agente de contratação será substituído em seus impedimentos legais pelo Agente Público Thalia Cristina do Santos Soares, ID Funcional nº 5147088-8, o qual passará a atuar como Agente de Contratação.

'''Art. 7º''' – Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

'''Art. 8º''' – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184 DE 11 DE MARÇO DE 2026|PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 184, DE 11 DE MARÇO DE 2026]].

<center>Rio de Janeiro, 14 de abril de 2026</center>
<center>'''RAFAEL ALBUQUERQUE'''</center>
<center>Subsecretário de Administração</center>

Usuário:UJGOwbLY

UJGOwbLY — Thu, 16 Apr 2026 00:33:45 GMT

A conta de usuário UJGOwbLY foi criada

Usuário:VUNqiXAM

VUNqiXAM — Thu, 16 Apr 2026 00:12:41 GMT

A conta de usuário VUNqiXAM foi criada

Usuário:GbHdsHAA

GbHdsHAA — Thu, 16 Apr 2026 00:12:40 GMT

A conta de usuário GbHdsHAA foi criada

Usuário:QKDuvsCI

QKDuvsCI — Thu, 16 Apr 2026 00:12:25 GMT

A conta de usuário QKDuvsCI foi criada

Usuário:JYGjrEup

JYGjrEup — Thu, 16 Apr 2026 00:12:24 GMT

A conta de usuário JYGjrEup foi criada

Usuário:LGNwJvWq

LGNwJvWq — Thu, 16 Apr 2026 00:12:03 GMT

A conta de usuário LGNwJvWq foi criada

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 186 DE 06 DE ABRIL DE 2026

Gustavo Maçulo — Tue, 07 Apr 2026 12:55:39 GMT

Criou página com '186 186 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 186 DE 06 DE ABRIL DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI BANCA PARA JULGAMENTO DE CONCORRÊNCIA POR MELHOR TÉCNICA E PREÇO, REFERENTE AO PROCESSO SEI-120001/000697/2025.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=07 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000607/2026|iniciovigencia=07 de abril de 2026}} ''...'

Página nova

[[Categoria:Portarias 2026|186]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBADM 2026|186]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 186 DE 06 DE ABRIL DE 2026'''</center>

<center>'''INSTITUI BANCA PARA JULGAMENTO DE CONCORRÊNCIA POR MELHOR TÉCNICA E PREÇO, REFERENTE AO PROCESSO SEI-120001/000697/2025.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=07 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000607/2026|iniciovigencia=07 de abril de 2026}}

'''O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', na qualidade de Ordenador de Despesas, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 1º da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 312 DE 24 DE JUNHO DE 2024|Resolução SEPLAG nº 312, de 24 de julho de 2024]], e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/000607/2026,

'''CONSIDERANDO:'''

- o inciso II do art. 37 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021], que prevê que o julgamento por melhor técnica e preço deverá ser realizado por atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada para esse fim, de acordo com orientações e limites definidos em edital, considerados a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o programa de trabalho, a qualificação das equipes técnicas e a relação dos produtos que serão entregues;

- os incisos I e II do art. 13 do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48865-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-as-licitacoes-pelo-criterio-de-julgamento-por-tecnica-e-preco-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48865; Decreto nº 48.865, de 26 de dezembro de 2023], que regulamenta as licitações pelo critério de julgamento por técnica e preço no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, os quais indicam que deverá ser designada banca composta por no mínimo 3 (três) membros, responsáveis pela análise dos quesitos de natureza qualitativa da proposta técnica, sendo preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública, ou profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome na avaliação dos quesitos especificados em edital, desde que seus trabalhos sejam supervisionados por profissionais designados conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133, de 2021;

- a vigência do Contrato NI nº 02/2025, celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG com a empresa GAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de assessoria técnica em engenharia mecânica, com especialidade comprovada em modernização de elevadores, para elaboração de documentos técnicos para fase preparatória e análise de propostas de processo de modernização total de elevadores do Edifício Estácio de Sá, sede desta Pasta, conforme processo nº SEI-120001/003857/2024;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' – DESIGNAR, pelo período compreendido entre o recebimento, a avaliação e o julgamento das propostas a serem recebidas no processo licitatório na modalidade Concorrência, de melhor técnica e preço, a ser realizada no âmbito do processo SEI-120001/000697/2025, conforme indicação realizada nos autos do processo SEI-120001/000722/2026, os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas funções, comporem a banca de avaliação prevista no inciso I do art. 13 do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48865-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-as-licitacoes-pelo-criterio-de-julgamento-por-tecnica-e-preco-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48865; Decreto nº 48.865/2023]:

'''a)''' ARISTIDES DA COSTA BARBOSA - Id. Funcional nº 5173809-0, assessor na Coordenadoria de Manutenção e Serviços da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção;

'''b)''' JOSÉ LUCAS DE CARVALHO MARTINEZ - Id. Funcional nº 5149789-1, assessor na Coordenadoria de Manutenção e Serviços da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção; e

'''c)''' JOSÉ RENATO MATTA DE ABREU - Id. Funcional nº 5149751-4, assessor na Coordenadoria de Manutenção e Serviços da Superintendência de Infraestrutura e Manutenção.

'''Art. 2º''' – DESIGNAR, pelo mesmo período e para os mesmos fins previstos no art. 1º desta Portaria, em observância ao inciso II do § 1º do art. 37 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm; Lei nº 14.133/2021] e ao inciso II do art. 13 do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-48865-2023-rio-de-janeiro-regulamenta-as-licitacoes-pelo-criterio-de-julgamento-por-tecnica-e-preco-no-ambito-da-administracao-publica-estadual-direta-autarquica-e-fundacional-e-da-outras-providencias?q=48865; Decreto nº 48.865/2023], o preposto da empresa GAPPO - ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA para compor a referida banca avaliadora, em cumprimento ao objeto ajustado no Contrato nº 02/2025, cabendo aos servidores designados no art. 1º a supervisão das tarefas do representante da contratada enquanto membro componente.

'''Art. 3º''' – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 06 de abril de 2026</center>
<center>'''RAFAEL ALBUQUERQUE'''</center>
<center>Subsecretário de Administração</center>
<center>Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão</center>