Exibir código-fonte para Normativos:DECRETO Nº 46.773 DE 18 SETEMBRO DE 2019

[[Categoria:Decretos 2019|46.773]][[Categoria:Estrutura Organizacional: SEEDUC|46.773]]

<center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Em Vigor|data=19/09/2019|sei=E-03/001/901/2019|alteracao=Alterado pelo o [[Normativos:DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021|Decreto n° 47.713, de 03 de agosto de 2021]];

Altera o  [[Normativos:DECRETO Nº 46.685 DE 02 DE JULHO DE 2019|Decreto n° 46.685, de 02 de julho de 2019]];|obs=}}'''DECRETO Nº 46.773 DE 18 SETEMBRO DE 2019'''</center> 

'''ALTERA O DECRETO Nº 46.685, DE 02 DEJULHO DE 2019, QUE ALTEROU E CONSOLIDOU, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.'''

'''O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,''' no uso de suas atribuições legais, e constitucionais conferidas pela alínea “a”, do inc. VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/901/2019,

'''CONSIDERANDO:'''

-o disposto no artigo 145, VI, “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; E

-a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social;

'''DECRETA:'''

'''Art. 1º-''' Ficam alterados os Anexos I, III e V do [[Normativos:DECRETO Nº 46.685 DE 02 DE JULHO DE 2019|Decreto Estadual nº 46.685, de 02 de julho de 2019]], que passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, III e V que acompanham este Decreto.

'''Art. 2º-''' Ficam revogados o artigo 4º e o Anexo IV do [[Normativos:DECRETO Nº 46.685 DE 02 DE JULHO DE 2019|Decreto Estadual nº 46.685, de 02 de julho de 2019.]]

'''Art. 3º-''' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


<center>Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2019</center> 

<center>'''WILSON WITZEL'''</center>  

<s><center>'''ANEXO I'''</center> 

'''ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO''' 

'''1 – FINALIDADE'''

A Secretaria de Educação é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é executar a política estadual de Educação, elevando o patamar de cultura da sociedade e oferecendo um ensino público democrático e de qualidade.

'''2 – ORGANIZAÇÃO'''

A Secretaria de Estado de Educação será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Executivo.

'''3 - A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO''' terá a seguinte estrutura básica:


'''I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO''' 

'''1- Gabinete do Secretário'''

1.1- Chefia de Gabinete

1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

1.2- Assessoria Jurídica

1.3- Assessoria de Comunicação

1.4- Ouvidoria Geral

1.5- Assessoria de Controle Interno

1.6- Corregedoria Interna

1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas


'''II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO''' 

'''2- Subsecretaria de Gestão Administrativa'''

2.1- Assessoria Administrativa

2.2- Superintendência de Infraestrutura e Logística

2.2.1- Coordenadoria de Bens Patrimoniais

2.2.2- Coordenadoria de Administração Predial e Logística

2.2.3- Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias

2.2.4- Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária

2.2.5- Coordenadoria de Gestão de Estoque

2.3- Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas

2.3.1- Diretoria Regional Administrativa- Baixadas Litorâneas

2.3.1.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.1.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.1.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.1.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.2- Diretoria Regional Administrativa- Centro Sul

2.3.2.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.2.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.2.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.2.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.3- Diretoria Regional Administrativa- Médio Paraíba

2.3.3.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.3.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.3.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.3.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.4- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana I

2.3.4.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.4.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.4.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.4.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.5-Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana II

2.3.5.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.5.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.5.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.5.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.6-Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana III

2.3.6.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.6.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.6.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.6.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.7- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana IV

2.3.7.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.7.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.7.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.7.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.8- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana V

2.3.8.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.8.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.8.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.8.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.9- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VI

2.3.9.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.9.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.9.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.9.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.10- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VII

2.3.10.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.10.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.10.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.10.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.11- Diretoria Regional Administrativa- Noroeste Fluminense

2.3.11.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.11.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.11.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.11.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.12-Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense

2.3.12.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.12.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.12.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.12.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.13- Diretoria Regional Administrativa- Serrana I

2.3.13.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.13.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.13.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.13.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.14- Diretoria Regional Administrativa- Serrana II

2.3.14.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.3.14.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.3.14.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.14.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.15- Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas- DIESP

2.3.15.1- Coordenadoria de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira

2.3.15.2- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.3.15.3- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.3.16-Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

2.3.17- Coordenadoria de Transporte Escolar

2.3.18- Coordenadoria de Segurança Alimentar

2.3.19- Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar

2.3.20- Coordenadoria de Operação Escolar

2.3.21- Coordenadoria de Apoio a Infraestrutura Escolar

2.4- Superintendência de Gestão de Pessoas

2.4.1- Coordenadoria de Processo Admissional

2.4.2- Coordenadoria de Quadro de Horários

2.4.3- Coordenadoria de Movimentação

2.4.4- Coordenadoria de Aposentadoria

2.4.5- Coordenadoria de Direitos e Vantagens

2.4.6- Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios


'''3- Subsecretaria de Gestão de Ensino'''

3.1- Assessoria de Gestão de Ensino

3.2- Assessoria de Ensino Religioso

3.3- Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola

3.4- Superintendência Pedagógica

3.4.1- Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional

3.4.2- Coordenadoria de Áreas do Conhecimento

3.4.3- Coordenadoria de Ensino Fundamental

3.4.4- Coordenadoria de Ensino Médio

3.4.5- Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos

3.5- Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas

3.5.1- Diretoria Regional Pedagógica- Baixadas Litorâneas

3.5.1.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.1.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.1.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.2- Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul

3.5.2.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.2.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.2.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.3-Diretoria Regional Pedagógica - Médio Paraíba

3.5.3.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.3.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.3.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.4- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana I

3.5.4.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.4.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.4.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.5-Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana II

3.5.5.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.5.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.5.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.6- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana III

3.5.6.1-Coordenadoria de Ensino

3.5.6.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.6.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.7- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana IV

3.5.7.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.7.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.7.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.8- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana V

3.5.8.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.8.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.8.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.9- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VI

3.5.9.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.9.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.9.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.10- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VII

3.5.10.1-Coordenadoria de Ensino

3.5.10.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.10.3-Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.11-Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense

3.5.11.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.11.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.11.3-Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.12-Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense

3.5.12.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.13- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana I

3.5.13.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.14- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana II

3.5.14.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.14.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.14.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.15-Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP

3.5.15.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.15.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.16-Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica

3.5.17- Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico

3.5.18- Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas

3.5.19- Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar

3.6-Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar

3.6.1-Coordenadoria de Análise de Indicadores e Informações Educacionais

3.6.2- Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar

3.6.3-Coordenadoria de Gestão da Aplicação das Avaliações Educacionais


'''4- Subsecretaria Executiva'''

4.1- Assessoria Executiva

4.2-Assessoria de Planejamento e Gestão

4.3-Assessoria de Contabilidade

4.4-Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios

4.4.1-Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica

4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos

4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos

4.4.4-Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios

4.5- Superintendência Técnica Administrativa

4.5.1-Coordenadoria de Análise Processual

4.5.2- Coordenadoria de Licitação

4.5.3- Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial

4.5.4- Coordenadoria de Documentação e Arquivo

4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças

4.6.1- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário

4.6.2- Coordenadoria de Repasses Financeiros

4.6.3-Coordenadoria de Controle e Execução Financeira

4.6.4- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais

4.6.5- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais

4.6.6-Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas

4.7- Superintendência de Tecnologia da Informação

4.7.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação

4.7.2- Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

4.7.3-Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação


'''5- Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas'''

5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes

5.2.1- Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização

5.2.2- Coordenadoria de Integração Municipal

5.2.3- Coordenadoria de Matrícula

5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais

5.2.5- Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede

5.2.6- Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos

5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas

5.3.1- Coordenadoria de Carreiras

5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral

5.3.3- Coordenadoria de Qualificação Acadêmica

5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor

5.4-Superintendência de Projetos Estratégicos

5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores

5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos

5.4.3-Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos

5.4.4- Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar


'''III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE''' 

'''IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS'''

Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE

Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI

Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro- FUNDEB</s>


<blockquote><FONT COLOR="#0000FF"><center>'''ANEXO I'''</center>

<blockquote><FONT COLOR="#0000FF"><center>'''ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO'''</center> 

'''1 - FINALIDADE'''


A Secretaria de Educação é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Sua finalidade é executar a política estadual de Educação, elevando o patamar de cultura da sociedade e oferecendo um ensino público democrático e de qualidade.


'''2 - ORGANIZAÇÃO'''


A Secretaria de Estado de Educação será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Executivo.


'''3 - A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO''' terá a seguinte estrutura básica: 

'''I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO'''


'''1- Gabinete do Secretário'''

1.1- Chefia de Gabinete

1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

1.2- Assessoria Jurídica

1.3- Assessoria de Comunicação

1.4- Ouvidoria Geral

1.5- Assessoria de Controle Interno

1.6- Corregedoria Interna

1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas

1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística

1.8.1 - Coordenadoria de Bens Patrimoniais

1.8.2 - Coordenadoria de Administração Predial e Logística

1.8.3 - Coordenadoria de Gestão de Estoque 

'''II - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO''' 

'''2 - Subsecretaria de Gestão Administrativa'''

2.1 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias

2.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária

2.3- Assessoria Administrativa

2.4- Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas

2.4.1- Diretoria Regional Administrativa- Baixadas Litorâneas

2.4.1.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.1.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.1.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.1.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.2- Diretoria Regional Administrativa- Centro Sul

2.4.2.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.2.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.2.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.2.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.3- Diretoria Regional Administrativa- Sul Fluminense

2.4.3.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.3.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.3.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.3.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.4- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana I

2.4.4.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.4.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.4.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.4.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.5- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana II

2.4.5.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.5.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.5.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.5.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.6- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana III

2.4.6.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.6.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.6.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.6.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.7- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana IV

2.4.7.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.7.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.7.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.7.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.8- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana V

2.4.8.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.8.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.8.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.8.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.9- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VI

2.4.9.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.9.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.9.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.9.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.10- Diretoria Regional Administrativa- Metropolitana VII

2.4.10.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.10.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.10.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.10.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.11- Diretoria Regional Administrativa- Noroeste Fluminense

2.4.11.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.11.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.11.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.11.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.12- Diretoria Regional Administrativa- Norte Fluminense

2.4.12.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.12.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.12.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.12.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.13- Diretoria Regional Administrativa- Serrana I

2.4.13.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.13.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.13.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.13.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.14- Diretoria Regional Administrativa- Serrana II

2.4.14.1- Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços

2.4.14.2- Coordenadoria de Gestão Financeira

2.4.14.3- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.14.4- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.15- Diretoria Regional Administrativa de Unidades Escolares Prisionais e socioeducativas -DIESP

2.4.15.1- Coordenadoria de Infraestrutura, Serviços e Gestão Financeira

2.4.15.2- Coordenadoria de Gestão de Pessoas

2.4.15.3- Coordenadoria de Inspeção Escolar

2.4.16- Coordenadoria Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo

2.4.17- Coordenadoria de Transporte Escolar

2.4.18- Coordenadoria de Segurança Alimentar

2.4.19- Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar

2.4.20- Coordenadoria de Operação Escolar

2.4.21- Coordenadoria de Apoio a Infraestrutura Escolar

2.5- Superintendência de Gestão de Pessoas

2.5.1- Coordenadoria de Processo Admissional

2.5.2- Coordenadoria de Quadro de Horários

2.5.3- Coordenadoria de Movimentação

2.5.4- Coordenadoria de Aposentadoria

2.5.5- Coordenadoria de Direitos e Vantagens

2.5.6- Coordenadoria de Pagamento de Auxílios e Benefícios

'''3- Subsecretaria de Gestão de Ensino'''

3.1- Assessoria de Gestão de Ensino

3.2- Assessoria de Ensino Religioso

3.3- Assessoria de Educação de Política de Prevenção e Formação Cidadã na Escola

3.4- Superintendência Pedagógica

3.4.1- Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional

3.4.2- Coordenadoria de Áreas do Conhecimento

3.4.3- Coordenadoria de Ensino Fundamental

3.4.4- Coordenadoria de Ensino Médio

3.4.5- Coordenadoria de Ensino de Jovens e Adultos

3.5- Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas

3.5.1- Diretoria Regional Pedagógica- Baixadas Litorâneas

3.5.1.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.1.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.1.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.2- Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul

3.5.2.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.2.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.2.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.3- Diretoria Regional Pedagógica - Sul Fluminense

3.5.3.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.3.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.3.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.4- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana I

3.5.4.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.4.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.4.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.5- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana II

3.5.5.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.5.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.5.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.6- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana III

3.5.6.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.6.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.6.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.7- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana IV

3.5.7.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.7.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.7.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.8- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana V

3.5.8.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.8.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.8.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.9- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VI

3.5.9.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.9.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.9.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.10- Diretoria Regional Pedagógica- Metropolitana VII

3.5.10.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.10.2- Coordenadoria de Gestão

3.5.10.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.11- Diretoria Regional Pedagógica - Noroeste Fluminense

3.5.11.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.11.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.11.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.12- Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense

3.5.12.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.12.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.12.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.13- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana I

3.5.13.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.13.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.13.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.14- Diretoria Regional Pedagógica- Serrana II

3.5.14.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.14.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.14.3- Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento

3.5.15- Diretoria Regional Pedagógica de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas - DIESP

3.5.15.1- Coordenadoria de Ensino

3.5.15.2- Coordenadoria de Gestão e Integração da Rede

3.5.16- Coordenadoria de Gestão Escolar Pedagógica

3.5.17- Coordenadoria de Gestão do Sistema Operacional Pedagógico

3.5.18- Coordenadoria de Gestão Democrática e Acompanhamento das Regionais Pedagógicas

3.5.19- Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar

3.6- Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar

3.6.1- Coordenadoria de Análise de Indicadores e Informações Educacionais

3.6.2- Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar

3.6.3- Coordenadoria de Gestão da Aplicação das Avaliações Educacionais

'''4- Subsecretaria Executiva'''

4.1- Assessoria Executiva

4.2- Assessoria de Planejamento e Gestão

4.3- Assessoria de Contabilidade

4.4- Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios

4.4.1- Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica

4.4.2- Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos

4.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Contratos

4.4.4- Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios

4.5- Superintendência Técnica Administrativa

4.5.1- Coordenadoria de Análise Processual

4.5.2- Coordenadoria de Licitação

4.5.3- Coordenadoria de Protocolo e Publicação Oficial

4.5.4- Coordenadoria de Documentação e Arquivo

4.6- Superintendência de Orçamento e Finanças

4.6.1- Coordenadoria de Programação e Controle Orçamentário

4.6.2- Coordenadoria de Repasses Financeiros

4.6.3- Coordenadoria de Controle e Execução Financeira

4.6.4- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais

4.6.5- Coordenadoria de Prestação de Contas dos Repasses Federais

4.6.6- Coordenadoria de Prestação de Contas de Contratos e Outras Despesas

4.7- Superintendência de Tecnologia da Informação

4.7.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação

4.7.2- Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

4.7.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação

'''5 - Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas'''

5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas

5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes

5.2.1- Coordenadoria de Execução e Controle de Municipalização

5.2.2- Coordenadoria de Integração Municipal

5.2.3- Coordenadoria de Matrícula

5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais

5.2.5- Coordenadoria de Planejamento de Demanda da Rede

5.2.6- Coordenadoria de Dimensionamento de Cursos

5.3- Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas

5.3.1- Coordenadoria de Carreiras

5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral

5.3.3- Coordenadoria de Qualificação Acadêmica

5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor

5.4- Superintendência de Projetos Estratégicos

5.4.1- Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores

5.4.2- Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos

5.4.3- Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos

5.4.4- Coordenadoria de Implantação e Acompanhamento da Escola Vocacional Militar 

'''III - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE''' 

'''IV - ÓRGÃOS COLEGIADOS''' 

Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE

Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI

Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro- FUNDEB</blockquote>
</blockquote> </FONT COLOR="#0000FF">


<font color="#000000">'''Nova redação dada pelo [[Normativos:DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021|Decreto n° 47.713, de 03 de agosto de 2021]];'''</font color="#000000">


<font color="#000000"><center>'''ANEXO III - CARGOS EM COMISSÃO COM DENOMINAÇÕES ALTERADAS'''<center></font color="#000000">

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
| colspan="3" |Cargos  em comissão com denominação a serem alterados
| colspan="3" |Cargos  em comissão com as denominações alteradas, mantidas as mesmas simbologias
|-
|Símbolo
|Cargo
|Qtde.
|Símbolo
|Cargo
|Qtde.
|-
|DG
|Assessor  Especial
|1
|DG
|Superintendente
| 1
|-
|DAS-8
|Assessor
|2
|DAS-8
| Assessor  Especial
|2
|-
|DAS-8
|Assessor
|10
|DAS-8
|Assessor Chefe
|10
|-
| DAS-7
|Coordenador
|8
|DAS-7
|Assessor
|8
|-
|DAS-7
|Coordenador
|1
|DAS-7
|Secretário Geral
|1
|-
|DAS-6
|Assistente Técnico
|9
|DAS-6
| Assistente
|9
|-
|DAS-7
|Coordenador
|15
|DAS-7
|Coordenador Regional  de Inspeção Escolar
|15
|-
|DAS-6
|Chefe de Divisão
|2
| DAS-6
|Secretário Geral
|2
|}


<font color="#000000"><center>'''ANEXO V -'''</center></font color="#000000">
<font color="#000000"><center>''' QUADRO CONSOLIDADO COM AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO'''</font color="#000000"></center>


{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|SIMBOLO
|CARGO
| colspan="3" |ATRIBUIÇÕES  DOS CARGOS
|QUANTIDADE
|-
|SE
|Secretário de  Estado
| colspan="3" |a)  promover a gestão da Secretaria Estadual de Educação em estreita observância  das disposições legais e normativas da administração pública estadual e,  quando aplicável, da federal; b) exercer a liderança política e institucional  da Secretaria Estadual de Educação; c) assessorar o Governador e outros  Secretários de Estado em assuntos de competência da Secretaria Estadual da  Educação; d) desempenhar outras tarefas compatíveis com a competência legal e  as determinadas pelo Governador.
|1
|-
|SS
|Subsecretário
| colspan="3" |a)  formular ou colaborar na elaboração das políticas educacionais; b) determinar  a realização de estudos, pesquisas, previsões, planejamentos,  organizações,orçamentações e programações inerentes a sua área de  competência; c) gerenciar atividades de programas vinculados a sua área de  competência e d) desempenhar as atribuições legais e regulamentares  específicas de seu complexo administrativo.
|4
|-
|CG
|Chefe de Gabinete
| colspan="3" |a)  apoiar o Secretário de Estado de Educação em seu relacionamento com  autoridades da administração pública e privada, de modo a facilitar  entendimento, implementar decisões e propiciar o processo de gestão; b)  executar e exercer a chefia da execução das atribuições previstas para o  Gabinete; c) despachar diretamente com o Secretário de Estado de Educação; d)  delegar atribuições, distribuir o trabalho, superintender sua execução e  controlar os resultados
|1
|-
|DG
|Superintendente
| colspan="3" |a)  formular ou colaborar na elaboração das diretrizes para a unidade sob sua  direção; b) executar ou determinar a realização de estudos, pesquisas,  previsões, planejamentos, organizações, orçamentações e programações  inerentes a sua área de competência; c) orientar, coordenar e controlar  atividades de programas vinculados a sua área de competência; d) incumbir-se  de atividades que que forem cometidas ou que lhe couberem implicitamente.
|13
|-
|DG
|Assessor  Especial
| colspan="3" |a)  promover a assistência direta ao Secretário; b) delegar atribuições,  distribuir o trabalho, superintender sua execução e controlar os resultados;  c) promover a recepção de pessoas e autoridades que se dirijam ao Secretário  de Estado de Educação; d) desempenhar outras tarefas compatíveis com a  posição e as determinadas pelo Secretário de Estado de Educação.
|1
|-
|DAS-8
|Assessor Chefe
| colspan="3" |a)  dirigir equipes de estudos, visando às atividades de assessoramento que lhe  estiverem afetas; b) propor e realizar programas de melhoria funcional e  operacional de sua área de atuação; c) contribuir com sugestões e proposições  que conduzam ao aperfeiçoamento de rotinas e práticas do trabalho
|10
|-
|DAS-8
|Assessor  Especial
| colspan="3" |a)  promover a assistência direta ao Secretário e/ou Subsecretário de Estado de  Educação; b) delegar atribuições, distribuir o trabalho, superintender sua  execução e controlar os resultados; c) promover a recepção de pessoas e  autoridades que se dirijam ao Secretário e/ou Subsecretário de Estado de  Educação; d) desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as  determinadas pelo Secretário de Estado de Educação e/ou Subsecretário de  Estado de Educação.
|6
|-
|DAS-8
|Assessor
| colspan="3" |a)  executar atividades de assessoramento ou de assistência para Secretário de  Estado de Educação; b) pesquisar, prever, planejar e organizar as atividades  compreendidas em suas áreas de atuação; c) estudar ou propor medidas que  visem ao aperfeiçoamento das atividades da Secretaria.
|6
|-
|DAS-8
|Diretor  Regional Administrativo
| colspan="3" |a)  acompanhar as intervenções físicas das unidades escolares, reportando à sede;  b) acompanhar a gestão dos bens patrimoniais das unidades escolares; c)  gerenciar a aplicação dos recursos financeiros direcionados à gestão das  regionais; d) fiscalizar e orientar os Diretores quanto ao acompanhamento dos  serviços terceirizados prestados nas Unidades Escolares
|14
|-
|DAS-8
|Diretor  Regional Pedagógico
| colspan="3" |a)  supervisionar a implantação de programas e projetos pedagógicos; b)  participar do processo das avaliações externas e diagnósticas, acompanhando  permanentemente os resultados dos indicadores; c) supervisionar o cumprimento  do regimento, calendário escolar, matrícula e frequência dos alunos;
|14
|-
|DAS-8
|Diretor  Regional Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas
| colspan="3" |a)  acompanhar as intervenções físicas das unidades escolares, reportando à sede;  b) acompanhar a gestão dos bens patrimoniais das unidades escolares; c)  gerenciar a aplicação dos recursos financeiros direcionados à gestão das  regionais; d) fiscalizar e orientar os Diretores quanto ao acompanhamento dos  serviços terceirizados prestados nas Unidades Escolares; e) supervisionar a  implantação de programas e projetos pedagógicos; f) participardo processo das  avaliações externas e diagnósticas, acompanhando permanentemente os  resultados dos indicadores; g) supervisionar o cumprimento do regimento,  calendário escolar, matrícula e frequência dos alunos;
|1
|-
|DAS-7
|Secretário Geral
| colspan="3" |a)  participar das reuniões do Conselho; b) apoiar técnica e administrativamente  os trabalhos do Conselho preparando as sessões plenárias, elaborando atas,  atendendo a solicitações de diligências, revendo e preparando matéria de  divulgação e publicação e c) realizar outros encargos de natureza técnica e  administrativa.
|1
|-
|DAS-7
|Coordenador
| colspan="3" |a) estudar e propor as políticas, diretrizes e  normas de procedimentos para a unidade sob sua coordenação; b) determinar a  execução, executar ou colaborar naexecução de estudos, pesquisas, previsões,  planejamentos, orçamentações e programações compreendidas na área de sua  competência; c) executar, orientar, controlar e rever atividades de programas  desenvolvidos na coordenadoria; d) supervisionar projetos, programas e  pessoas incluídos na área de sua competência; e) incumbir-se de atividades  que lhe forem cometidas ou que lhe couberem materialmente.
|60
|-
|DAS-7
|Assessor
| colspan="3" |a) executar atividades de assessoramento ou de  assistência para as autoridades a que se subordinarem; b) pesquisar, prever,  planejar e organizar as atividadescompreendidas em suas áreas de atuação; c)  estudar ou propor medidas que visem ao aperfeiçoamento dos processos de  trabalho; d) aconselhar a adoção denormas e práticas que contribuam para a  realização das atividades previstas para os seus setores de atuação; e)  cumprir e diligenciar para cumprimento de regimentos, regulamentos e normas  relativas a sua área de trabalho.
|79
|-
|DAS-7
|Coordenador  Regional da Gestão de Pessoas
| colspan="3" |a) gerenciar e ajustar a vida funcional dos  servidores da rede lotados nas Diretorias Regionais e nas unidades escolares;  b) promover a interação entre a Sedecom os setores da Regional e unidades  escolares, no que se refere à Gestão de Pessoas; c) recepcionar o servidor no  âmbito da unidade escolar, orientando quanto aos seus benefícios, auxílios e  as vantagens enquanto ocupante de cargo efetivo.
|15
|-
|DAS-7
|Coordenador  Regional de Infraestrutura e Serviços
| colspan="3" |a) acompanhar as vistorias realizadas nas  unidades escolares, observando a infraestrutura física e a gestão da  alimentação escolar; b) acompanhar e orientar as Direções das Unidades  Escolares na gestão dos bens patrimoniais; c) acompanhar as demandas administrativas  demanadas da sede, em seus aspectos logísticas, quanto ao encerramento,  mudança, compartilhamento, descompartilhamento e inauguração das Unidades  Escolares.
|14
|-
|DAS-7
|Coordenador  Regional Fianceiro
| colspan="3" |a) gerenciar os processos de prestação de  contas dos recursos financeiros; b) gerenciar os processos de desembolso  financeiro das Diretorias Regionais e unidades escolares.
|14
|-
|DAS-7
|Coordenador  Regional de Ensino
| colspan="3" |a) supervisionar a implantação dos programas e  projetos pedagógicos e cumprimento do Regimento e calendário escolar; b)  realizar a interface com as co-ordenações da Diretoria Regional e áreas  técnicas da Secretaria de Estado de Educação visando atender às necessidades  pedagógicas das unidades escolares
|14
|-
|DAS-7
|Coordenador  Regional de Gestão e Integração da Rede
| colspan="3" |a) acompanhar e supervisionar, os processos que  demandem atenção da matrícula, censo escolar, criação e/ou extinção de  unidades escolares; b) acompanhare supervisionar, de forma articulada, todos  os processos que demandem atenção ao controle de frequência escolar, aos  programas sociais, a implementação econsolidação da gestão integrada da  escola, aos conselhos escolares e às campanhas voltadas ao sistema Conexão  Educação.
|14
|-
|DAS-7
|Coordenador  Regional de Avaliação e Acompanhamento
| colspan="3" |a) acompanhar e supervisionar a apropriação dos  resultados das avaliações e diagnósticos pedagógicos; b) acompanhar os  resultados dos indicadores educacionais e c) participar da realização das  avaliações externas.
|14
|-
|DAS-7
|Coordenador  Administrativo da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e  Socioeducativas
| colspan="3" |a) acompanhar e supervisionar todos os  processos que demandem atenção das dimensões administrativa e de  infraestrutura das unidades escolares; b) estabelecer interface com as demais  áreas técnicas da Secretaria de Estado de Educação que tratem das dimensões  administrativas, de infraestrutura, garantindoo funcionamento das unidades  escolares.
|1
|-
|DAS-7
|Coordenador  Pedagógico da Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e  Socioeducativas
| colspan="3" |a) acompanhar e supervisionar todos os  processos que demandem atenção das dimensões de ensino, gestão e integração  de rede e avaliação e acompanhamento; b) estabelecer interface com as demais  áreas técnicas da Secretaria de Estado de Educação que tratem da dimensão  pedagógica, garantindo o funcionamento das unidades escolares.
|2
|-
|DAS-7
|Coordenador  Regional de Inspeção Escolar
| colspan="3" |a) coordenar o acompanhamento, avaliação e  inspeção regulares ou especiais, nos termos definidos pela legislação em  vigor, nas instituições educacionais do Sistema de Ensino do Estado do Rio de  Janeiro; b) Gerir os procedimentos relativos à instrução e diligência dos  processos de autorização de cursos, de cadastramento, regularização de  oferta, suspensão temporária de atividades e encerramento de curso ou de  atividades; c) receber e encaminhar denúncias e reclamações referentes à  oferta de Educação Básica em instituições educacionais integrantes do Sistema  de Ensino do Estado do Rio de Janeiro; d) coordenar e orientar os  procedimentos relativos à escrituração escolar; e) coordenar e orientar os  procedimentos relativos à instrução e diligência dos processos de  recolhimento de acervo de escolas formalmente extintas ou, ainda, em casos  excepcionais onde o acervo encontra-se em risco;
|15
|-
|DAS-6
|Assistente
| colspan="3" |a) cumprir atribuições de alta e média complexidade constante de  leis, decretos, regimentos e regulamentos da unidade em que exercer sua  função; b) controlaras atividades que forem afetas a sua unidade de ação; c)  pesquisar, prever, planejar e organizar relativamente às atribuições,  atividades e tarefas que couberemna sua unidade de ação; d) programar,  orçamentar e dispor sobre recursos materiais, humanos e financeiros  compreendidos ou necessários ao seu setor de atividades; e) desenvolver  projetos, programas e atividades que lheforem distribuídas, normal ou  extraordinariamente.
|190
|-
|DAS-6
|Chefe de  Divisão
| colspan="3" |a)  responsabilizar-se pelo recebimento, registro, distribuição e expedição dos  processos e papéis referentes à Subsecretaria; b) realizar análise crítica de  processos, comunicações internas e ofícios, promovendo os devidos  encaminhamentos; c) acompanhar o encaminhamento da documentação aos órgãos  competentes
|4
|-
|DAS-6
|Secretário  Geral
| colspan="3" |a) participar das reuniões do Conselho; b)  apoiar técnica e administrativamente os trabalhos do Conselho preparando as  sessões plenárias, elaborando atas, atendendo a solicitações de diligências,  revendo e preparando matéria de divulgação e publicação e c) realizar outros  encargos de natureza técnica e administrativa.
|2
|-
|DAI-6
|Assistente  II
| colspan="3" |a) cumprir atribuições de média e baixa  complexidade constante de leis, decretos, regimentos e regulamentos da  unidade em que exercer sua função; b) pesquisar, prever, planejar e organizar  relativamente às atribuições, atividades e tarefas que couberem na sua  unidade de ação; c) programar, orçamentar e disporsobre recursos materiais,  humanos e financeiros compreendidos ou necessários ao seu setor de  atividades; d) inteirar-se das políticas, práticas, normas e procedimentos  prescritos por autoridades superiores.
|284
|}