Exibir código-fonte para Normativo: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 309 DE 24 DE JUNHO DE 2024

<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2024|309]][[Categoria: Progressão Funcional de Servidores|309]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 309 DE 24 DE JUNHO DE 2024'''</center>

<center>'''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.''' </center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=26 de junho de 2024|sei=SEI-120001/001116/2023|iniciovigencia=26 de junho de 2024}}

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO,''' no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

'''CONSIDERANDO:'''

- a [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-5355-2008-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=5355&origin=instituicao; Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008], alterada pela [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9626-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-estadual-no-5-355-de-23-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=9626&origin=instituicao; Lei 9.626, de 04 de abril de 2022];

- o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44912-2014-rio-de-janeiro-disciplina-as-avaliacoes-periodica-e-especial-de-desempenho-bem-como-o-estagio-probatorio-na-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=44912&origin=instituicao; Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014], alterado pelo [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-45152-2015-rio-de-janeiro-altera-a-redacao-do-decreto-no-44-912-de-13-de-agosto-de-2014-e-da-outras-providencias?q=45152&origin=instituicao; Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015];

- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer n.º 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer n.º 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2023; e

- o que consta no Processo nº SEI-120001/001116/2023.

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1° -''' Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-5355-2008-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=5355&origin=instituicao; Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008], alterada pela [[https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9626-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-estadual-no-5-355-de-23-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=9626&origin=instituicao; Lei 9.626, de 04 de abril de 2022], para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.

'''Parágrafo Único -''' A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

'''Art. 2° -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024

'''RAFAEL VENTURA ABREU'''

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício</center>

<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|'''Identidade Funcional'''
|'''Nome'''
|'''Cargo'''
|'''Nova Referência'''
|'''Exercício'''
|'''Data dos efeitos retroativos'''
|'''Processo'''
|-
|43780059
|ANDREA RIECHERT SENKO
|APO
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780202
|ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES
|APO
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780083
|JORGE LUIS DANTAS BATISTA
|APO
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780318
|MARCELO DREICON
|APO
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43787037
|FILIPE DE SOUZA RIBEIRO
|APO
|C IV
|26/04/2010
|25/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780539
|JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA
|EPPGG
|B VI
|19/04/2010
|16/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780369
|ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA
|EPPGG
|C III
|19/04/2010
|17/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780490
|CLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA
|EPPGG
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780563
|FABIO DA SILVA SIQUEIRA
|EPPGG
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780156
|FERNANDO COSTA RODRIGUES
|EPPGG
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43779921
|FERNANDO KACZELNIK
|EPPGG
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780164
|LUCIANA PEREIRA LEIS
|EPPGG
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780512
|VINICIUS BOECHAT TINOCO
|EPPGG
|C III
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43780334
|VITOR ACSELRAD
|EPPGG
|C IV
|19/04/2010
|18/04/2024
|SEI-120001/001116/2023
|-
|43790240
|LEANDRO GALHEIGO DAMACENO
|EPPGG
|C IV
|03/05/2010
|02/05/2024
|SEI-120001/001116/2023
|}