Exibir código-fonte para Normativos:DECRETO Nº 44.240 DE 11 DE JUNHO DE 2013

[[Categoria:Decretos 2013|44.240]][[Categoria: Estrutura Organizacional: SEDEC|44.240]]<center>'''DECRETO Nº 44.240 DE 11 DE JUNHO DE 2013'''</center>

'''ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''

{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Em Vigor|data=12/06/2013|sei=E-27/001/59/2013|iniciovigencia=12/06/2013|alteracao=Altera o [[Normativos:DECRETO Nº 43.200 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011|Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011]];}}

O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/59/2013, 

'''DECRETA:''' 

'''Art. 1º -''' Fica alterada a denominação, bem como a subordinação, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, do 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/GSFMA - Ilha Grande), do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boavista), do Comando de Bombeiro de Área VIII - Atividades Especializadas (CBAVIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral do CBMERJ, para 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10 - SFMA - Socorro Florestal e Meio Ambiente - Ilha Grande), do 10º Grupamento de Bombeiros Militar - Angra dos Reis (10º GBM - Angra dos Reis), do Comando de Bombeiro de Área VII - Costa Verde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, da mesma Secretaria, considerando ativado e mantendo-se o mesmo efetivo, mobiliário e localização. 

'''Art. 2º -''' A estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, estabelecida pelo Decreto nº 43.200, de15/09/2011, e suas modificações, passa a vigorar na forma que se segue: 

“'''ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.200, DE 15/09/2011''' 

1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil 

...................................................................................................... 

2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ 

...................................................................................................... 

2.9.15 - Comando de Bombeiro de Área - CBA VII – Costa Verde 

...................................................................................................... 

2.9.15.2 - 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM -Angra dos Reis) 

...................................................................................................... 

2.9.15.4 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10 -SFMA - Ilha Grande) 

2.9.16 - Comando de Bombeiro de Área - CBA VIII - Atividades Especializadas 

..................................................................................................... 

2.9.16.3 - 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boavista) 

....................................................................................................” 

'''Art. 3º -''' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 13/03/2013. 

<center>Rio de Janeiro, 11 de junho de 2013</center>

<center>'''SÉRGIO CABRAL'''</center>