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{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Em Vigor|data=09/01/2019|iniciovigencia=09/01/2019|alteracao=Altera o [[Normativos:DECRETO Nº 46.544 DE 01 DE JANEIRO DE 2019|Decreto n° 46.544, de 01 de Janeiro de 2019]]}}<font color="#000000"> [[Categoria:Decretos 2019|46.556]]  
[[Categoria:Estrutura Organizacional: Poder Executivo|46.556]]
<center>'''DECRETO Nº 46.556 DE 08 DE JANEIRO DE 2019''' </center>

'''ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 46.544, DE 01/01/2019, CONSOLIDA A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''

O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

'''DECRETA:'''  

'''Art. 1º''' -Fica transferido da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos (SEDSODH) para a da Vice-Governadoria do Estado a Fundação Leão XIII.

'''Art. 2º-''' O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, fica transferido da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda (SEDEGER) para a da Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais (SEGOV).

'''Art. 3º-''' Fica transferido da estrutura da Secretaria de Estado de Cidades (SECID) para a da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) o Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro (FUNTERJ)

'''Art. 4º-''' Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 46.544/19 para incorporar as modificações acima elencadas, restando a estrutura do Poder Executivo consolidada da seguinte forma: “Art.1º- ............................................................

'''1. GOVERNADORIA DO ESTADO''' 

Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro- CONSPERJ

Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA – ISP

'''2. VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO'''

Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-CETRAN/RJ

Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ

Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ

Fundação Leão XIII

'''3. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA – SECCG'''

Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro -BD/RIO (Em liquidação)

Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação)

Companhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro -Metrô/RJ (Em liquidação)

Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(Em liquidação)

Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação)

Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro

Conselho Estadual de Arquivos – CONEARQ

Conselho Estadual de Tecnologia da Informação – CONSETI

Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação)

Empresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação) Fundo Especial do Depósito Público – FUNDEP

Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro – IOERJ

Rio Solidário

Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ – PRODERJ

Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ

Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado Rio de Janeiro – CRASE

'''4. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEGOV'''

Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense Conselho Estadual de Política Urbana- CONEPURB

Fundo de Programas e Projetos Prioritários – FPPP

Fundo de Desenvolvimento Metropolitano – FDM

Câmara Metropolitana Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor- PROCON/RJ

Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON

'''5. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ'''

Companhia Fluminense de Securitização – CFSEC

Conselho Acadêmico da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro -CCERJ

Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais

Conselho de Ética Conselho Superior de Fiscalização Tributária

Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV

Fundo Especial de Administração Fazendária – FAF

Fundo de Mobilização Social – FMS

Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro-CPP/RJ

Fundo Refinaria Norte Fluminense – RENORTE

Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais

Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA

Junta de Revisão Fiscal

'''6. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – SEDEGER'''

Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro – AGENERSA

Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do RJ – AGETRANSP

Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro-AGERIO

Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro – CODIN

Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social-CEDES

Conselho Consultivo do Programa de Qualidade Rio de Janeiro

Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social – FUNDES

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro -IPEM

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA

Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ

Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE

Conselho Gestor do Programa de Microcrédito Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado RJ – CETERJ

FREMF - Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses

'''7. SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS – SEINFRA'''

Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP

Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura – IEEA

'''8. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR -SEPM'''

Fundo Especial da Polícia Militar – FUNESPOM

'''9. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL – SEPOL'''

Fundo Especial da ACADEPOL

Fundo Especial da Polícia Civil – FUNESPOL

'''10. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP'''

Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro -CPERJ

Fundação Santa Cabrini – FSC

Fundo Especial Penitenciário – FUESP

'''11. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – SEDEC'''

Fundo Especial do Corpo de Bombeiros – FUNESBOM

'''12. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES'''

Conselho Estadual de Luta Contra a Tuberculose

Conselho Estadual de Saúde – CES

Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro – FS

Fundo Estadual de Saúde – FES

Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – IASERJ

Instituto Vital Brazil S.A. – IVB

'''13. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC'''

Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CEAE

Conselho Estadual de Educação – CEE

Conselho Estadual de Educação Indígena – CEEI

Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro – FUNDEB

Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE

'''14. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO – SECTI'''

Centro Universitário Estadual da Zona Oeste – UEZO

Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia

Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ- FAPERJ

Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do RJ – CECIERJ

Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC

Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – FATEC

Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro – FUNCIERJ

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro -UENF

'''15. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – SETRANS'''

Agência Metropolitana de Transportes Urbanos – AMTU

Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro – RIOTRILHOS

Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ – CODERTE

Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – CENTRAL

Conselho Estadual de Transportes e Logística – CETL

Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – DETRO

Fundo Estadual de Transportes – FET

Fundo para Operação e Melhoria dos Transportes Coletivos

Metropolitanos - FOM TRANSPORTE

'''16. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEAS'''

Conselho Deliberativo do Programa- PROSANEAR

Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro – CCA

Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONEMA

Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERHI

Conselho Estadual de Proteção aos Animais RJ – CONEPA

Conselho Gestor Área de Proteção Ambiental Pau Brasil

Conselho Gestor da Baía de Guanabara

Conselho Superior do FECAM

Conselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas - Município do Rio de Janeiro

Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM

Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI

Instituto Estadual do Ambiente – INEA

Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro- ITERJ

Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro – DRM

Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro – FUNTERJ

'''17. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO – SEAPPA'''

Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro -CEASA

Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro – CASERJ

Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável -CEDRUS

Conselho Estadual de Política Agrária – CEPA

Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP/RJ

Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável – CONEPAS

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro – EMATER

Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – PESAGRO

Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro -FIPERJ

Fundo Estadual de Defesa Agropecuária

'''18. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIACRIATIVA – SECEC'''

Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro – BPERJ

Casa de Cultura Laura Alvim

Conselho Estadual de Cultura – CEC

Conselho Estadual de Tombamento – CET

Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC

Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro – FUNARJ

Fundação Museu da Imagem e do Som – FMIS

Fundação Casa França Brasil – FCFB

Fundação Theatro Municipal – FTM

Instituto Estadual do Patrimônio Cultural- INEPAC

Rádio Roquete Pinto – RRP

Sala Cecília Meireles / Auditório Guiomar Novaes

'''19. SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS – SEDSODH'''

Conselho Estadual Antidrogas – CEAD

Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes – FESPREN

Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS

Conselho Estadual de Defesa Social e Promoção da Cidadania

Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência- CEPDE

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional -CONSEA

Conselho do Programa Comunidade Solidária o Estado do RJ- CEPCS

Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ

Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – FUPDE

Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS

Fundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania – FDSPC

Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa- CEDEPI

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM

Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente -CEDCA

Conselho Estadual dos Direitos do Negro – CEDINE

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos -CEDDH

Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT -CELGBT

Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa – CONEPLIR

Conselho Estadual dos Direitos Indígenas – CEDIND

Fundo para a Infância e Adolescência – FIA

Fundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa – FUNDEPI

Fundo Especial dos Direitos dos Negros- FEDINE

Fundo Especial dos Direitos da Mulher – FEDM

'''20. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEELJE'''

Conselho Estadual da Juventude do Estado do Rio de Janeiro- COJUERJ

Conselho Estadual de Desportos – CED

Conselho Estadual do Futebol do Rio de Janeiro – CONEFUT

Fundação Garantia do Atleta Profissional – FUGAP

Superintendência de Desportos do Estado do RJ – SUDERJ

'''21. SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR'''

Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro – TURISRIO

Conselho Estadual de Turismo – CET

'''22. SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES – SECID'''

Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro – CEHAB

Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do RJ – CEHAS

Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social – FEHIS

'''23. SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA'''

Conselho Consultivo das Corregedorias Gerais da Polícia Civil e da Polícia Militar

Conselho de Administração dos Fundos

Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública – FUNESSP

Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social – FISED

'''24. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE'''

'''25. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE'''

'''26. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – DPGE'''

..........................................................”

'''Art. 2º-''' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de01 de janeiro de 2019


<center>Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019</center>

<center>'''WILSON WITZEL'''</center>