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[[Categoria: Estrutura Organizacional: CGE|46.590]][[Categoria: Decretos 2022|46.590]]<font color="#FF0000"><b>Revogado</font> pelo [[Normativos:DECRETO Nº 48.160 DE 25 DE JULHO DE 2022|Decreto n° 48.160, de 25 de julho de 2022]]</b>

<center>'''DECRETO Nº 46.590 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019''' </center>

'''ALTERA O DECRETO N° 46.394, DE 13 DEAGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'''.

{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Revogado|data=26 de fevereiro de 2019|sei=SEI-32/001/001657/2019|iniciovigencia=26 de fevereiro de 2019|alteracao=Revogado pelo [[Normativos:DECRETO Nº 48.160 DE 25 DE JULHO DE 2022|Decreto n° 48.160, de 25 de julho de 2022]];

Altera o [[Normativos:DECRETO Nº 46.394 DE 13 DE AGOSTO DE 2018|Decreto n° 46.394, de 13 de agosto de 2018]];|fimvigencia=25 de julho de 2022}}

O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que constado Processo Administrativo nº SEI-32/001/001657/2019, e

'''CONSIDERANDO''' a necessidade de observar o disposto no artigo 6º do Decreto nº 46.544/2019 e artigo 1º do Decreto 46.564/2019,

'''DECRETA:''' 

'''Art. 1º''' - O artigo 4° do Decreto n° 46.394, de 13 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° - A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem a seguinte estrutura organizacional:

'''1 - Gabinete da Controladoria Geral do Estado – CGE'''

1.1- Chefia de Gabinete

1.2 - Assessoria Jurídica

1.3 - Assessoria de Comunicação

1.4 - Assessoria de Controle Interno

1.5 - Assessoria Parlamentar

1.6 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional

1.7 - Diretoria Geral de Administração e Finanças

1.7.1 - Assessoria de Gestão de Pessoas

1.7.2 - Assessoria de Tecnologia da Informação

1.7.3 - Coordenadoria de Finanças

1.7.4 - Coordenadoria de Gestão e Logística

1.7.5 - Coordenadoria de Patrimônio

1.7.6 - Coordenadoria de Recursos Humanos

1.7.7 - Coordenadoria de Contabilidade

1.8 - Assessoria de Planejamento e Gestão

'''2 - Auditoria Geral do Estado'''

2.1 - Assessoria de Capacitação, Normas e Técnicas

2.2 - Superintendência de Políticas Setoriais

2.2.1 - Coordenadoria de Segurança Pública

2.2.2 - Coordenadoria de Governo e Relações Institucionais

2.2.3 - Coordenadoria de Administração Penitenciária

2.2.4 - Coordenadoria de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros

2.3 - Superintendência da Área de Infraestrutura

2.3.1 - Coordenadoria de Infraestrutura e Obras

2.3.2 - Coordenadoria de Ambiente, Sustentabilidade e Cidades

2.3.3 - Coordenadoria de Transporte

2.3.4 - Coordenadoria de Agricultura, Pecuária e Pesca

2.4 - Superintendência da Área Econômica

2.4.1 - Coordenadoria de Fazenda 1

2.4.2 - Coordenadoria de Fazenda 2

2.4.3 - Coordenadoria de Casa Civil e Governança

2.4.4 - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda

2.5 - Superintendência de Área Social 1

2.5.1 - Coordenadoria de Saúde 1

2.5.2 - Coordenadoria de Saúde 2

2.5.3 - Coordenadoria de Turismo

2.5.4 - Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

2.6 - Superintendência de Área Social 2

2.6.1 - Coordenadoria de Educação

2.6.2 - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação

2.6.3 - Coordenadoria de Cultura e Economia Criativa

2.6.4 - Coordenadoria de Esporte, Lazer e Juventude

2.7 - Superintendência de Relação com Órgãos Externos

2.7.1 - Coordenadoria para Demandas do Tribunal de Contas

2.7.2 - Coordenadoria para Demandas do Ministério Público

2.7.3 - Coordenadoria de Tomada de Contas

2.7.4 - Coordenadoria de Prestação de Contas

2.7.5 - Coordenadoria de Contas do Governo

2.8 - Superintendência de Qualidade do Gasto Público

2.8.1 - Coordenadoria de Custeio

2.8.2 - Coordenadoria de Pessoal

2.8.3 - Coordenadoria de Licitações e Contratos

'''3 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado'''

3.1 - Assessoria de Gestão de Ouvidoria Ativa

3.2 - Assessoria de Gestão da Qualidade

3.3 - Superintendência de Ouvidoria

3.3.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão

3.3.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais

3.3.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento

3.4 - Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção

3.4.1 - Coordenadoria de Governo Aberto

3.4.2 - Coordenadoria de Transparência e Controle Social

3.4.3 - Coordenadoria de Recursos e Acesso à Informação

'''4 - Corregedoria Geral do Estado'''

4.1 - Superintendência de Regime Disciplinar

4.1.1 - Coordenadoria de Regime Disciplinar

4.1.2 - Coordenadoria das Corregedorias Setoriais

4.1.3 - Coordenadoria das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo

4.1.4 - Defensoria de Ofício

4.2 - Superintendência de Investigações Especializadas

4.2.1 - Coordenadoria de Operações

4.2.2 - Coordenadoria de Investigações

4.2.3 - Coordenadoria de Análise

4.3 - Superintendência de Integridade

4.3.1 - Coordenadoria de Integridade

4.3.2 - Coordenadoria de Cadastro de Créditos Não Quitados

4.3.3 - Coordenadoria de Avaliação de Riscos

4.4 - Superintendência de Prevenção da Corrupção

4.4.1 - Coordenadoria de Acordo de Leniência

4.4.2 - Coordenadoria de Prevenção da Corrupção

4.4.3 - Coordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização

'''5 – Sub controladoria Geral do Estado'''

5.1 - Assessoria de Inteligência, Planejamento e Ações Estratégicas”. (NR)

'''Art. 2°''' -Fica acrescido o artigo 13-A e os Anexos II e III ao Decreto n° 46.394, de 13 de agosto de 2018, com a seguinte redação:

Art. 13- A - Ficam transformados, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, os cargos em comissão na forma que seguem no Anexo II e consolidados nos termos do Anexo III do presente Decreto.

'''Parágrafo Único -''' Fica renomeado o 'Anexo Único a que se refere o Decreto n° 46.394, de 13/8/2018', passando a vigorar como 'Anexo I'”. (NR)Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação


<center>Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019</center>

<center>'''WILSON WITZEL''' </center>


<center>'''ANEXO II''' </center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
! colspan="3" |'''CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS'''
! colspan="3" |'''CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS'''
|-
!'''SIMBOLO'''
!'''NOMENCLATURA'''
!'''QUANTIDADE'''
!'''SÍMBOLO'''
!'''NOMENCLATURA'''
!'''QUANTIDADE'''
|-
|DG
|Superintendente
|1
|DG
|DGAF
|1
|-
|DAS 8
|Defensor de Ofício
|1
| rowspan="2" |DAS 8
| rowspan="2" |Coordenador
| rowspan="2" |16
|-
|DAS 8
|Assessor
|15
|-
|DAS 8
|Presidente de Comissão de Inquérito
|6
|DAS 8
|Assessor
|6
|-
|DAS 7
|Diretor de Departamento
|22
|DAS 7
|Assessor
|22
|-
|DAS 7
|Diretor de Departamento
|1
|DAS 7
|Defensor de Ofício
|1
|-
|DAS 7
|Vogal de Comissão de Inquérito
|4
|DAS 7
|Presidente de Comissão de Inquérito
|4
|-
|DAS 6
|Secretário de Comissão de Inquérito
|4
|DAS 6
|Assistente
|4
|-
|DAI 6
|Assistente II
|15
|DAI 6
|Assistente I
|15
|-
|DAI 5
|Secretário II
|19
|DAI 5
|Secretário
|19
|}   


<center>'''ANEXO III''' </center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
! colspan="3" |'''CONSOLIDADO DOS CARGOS APÓS A TRANSFORMAÇÃO'''
|-
!'''SÍMBOLO'''
!'''NOMENCLATURA'''
!'''QUANTIDADE'''
|-
|SE
|Controlador Geral do Estado
|1
|-
|SS
|Subcontrolador Geral do Estado
|1
|-
|SS
|Auditor Geral do Estado
|1
|-
|SS
|Ouvidor Geral do Estado
|1
|-
|SS
|Corregedor Geral do Estado
|1
|-
|CG
|Chefe de Gabinete
|1
|-
|DG
|ssessor Especial
|5
|-
|DG
|Assessor Chefe
|1
|-
|DG
|Superintendente
|3
|-
|DG
|DGAF
|1
|-
|DAS 8
|Coordenador
|51
|-
|DAS 8
|Assessor
|22
|-
|DAS 7
|Assessor
|31
|-
|DAS 7
|Defensor de Ofício
|1
|-
|DAS 7
|Presidente de Comissão de Inquérito
|4
|-
|DAS 7
|Vogal de Comissão de Inquérito
|8
|-
|DAS 6
|Assistente
|13
|-
|DAI 6
|Assistente I
|15
|-
|DAI 5
|Secretário
|19
|}