Exibir código-fonte para Normativos:DECRETO Nº 47.131 DE 19 DE JUNHO DE 2020

[[Categoria:Decretos 2020|47.131]][[Categoria:Estrutura Organizacional: SEDEERI|47.131]]<center>'''DECRETO Nº 47.131 DE 19 DE JUNHO DE 2020'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Em vigor|data=19/06/2020|iniciovigencia=19/06/2020|alteracao=Altera o [[Normativos:DECRETO Nº 46.624 DE 03 DE ABRIL DE 2019|Decreto n°46.624, de 03 de abril de 2019]];

Altera o Decreto n°46.591, de 27 de fevereiro de 2019}}'''ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECCG) E DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS (SEDEERI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''

O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

'''DECRETA:'''


'''Art. 1°-''' Fica transferida a Coordenadoria de Controle Acionário da estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.

'''Art. 2º -''' O item I do Anexo IV, do Decreto nº 46.591, de 28 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA:

(...)

1.1 - Chefia de Gabinete

(...)

1.1.5 - Coordenadoria de Controle Acionário” (NR)

'''Art. 3º -''' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.


<center>Rio de Janeiro, 19 de junho de 2020</center>

<center>'''WILSON WITZEL'''</center>

<center>Governador</center>