Exibir código-fonte para Normativos:DECRETO Nº 47.822 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

[[Categoria:Estrutura Organizacional: SEEDUC|47.822]][[Categoria:Decretos 2021|47.822]]

<center>'''DECRETO Nº 47.822 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Alterado|data=09/11/2021|sei=SEI-030029/008487/2021|obs=|alteracao=Alterado pelo

[[Normativos:DECRETO Nº 48.076 DE 10 DE MAIO DE 2022|Decreto n°48.076 de 10 de maio de 2022]]


Altera o Decreto

[[Normativos:DECRETO Nº 47.996 DE 18 DE MARÇO DE 2022| Decreto n°47.996 de 18 de março de 2022]]

[[Normativos:DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021| Decreto nº 47.713, de 03 de agosto de 2021]] 

Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 46.685 DE 02 DE JULHO DE 2019| nº 46.685, de 02 de julho de 2019]]}}

'''O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,''' no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo SEI-030029/008487/2021, 

e '''ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS [[Normativos:DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021|DECRETOS NºS 47.713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021]] E [[Normativos:DECRETO Nº 46.685 DE 02 DE JULHO DE 2019|DECRETO Nº 46.685, DE 02 DEJULHO DE 2019]], QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''

'''CONSIDERANDO:'''

- o disposto no artigo 145, VI, “a”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;

- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social.

'''DECRETA:'''

'''Art. 1º -''' Fica alterado o Anexo Único do [[Normativos:DECRETO Nº 47.713 DE 03 DE AGOSTO DE 2021|Decreto nº 47.713, de 03 de agosto de 2021]], que passa a vigorar na forma que acompanha este Decreto.

'''Art. 2º -''' Fica criada a Assessoria Universeeduc, subordinada ao Gabinete do Secretário.

'''Art. 3º -''' Fica transferido 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (vago), da Assessoria Administrativa, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, para Assessoria Universeeduc, do Gabinete do Secretário.

'''Art. 4° -''' Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão citado no artigo 3º para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia.

'''Art. 5º -''' Fica alterado o Anexo VI, da Estrutura Organizacional do [[Normativos:DECRETO Nº 46.685 DE 02 DE JULHO DE 2019|Decreto nº 46.685, de 02/07/2019]], na forma que acompanha este Decreto.

'''Art. 6° -''' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2021</center>

<center>'''CLÁUDIO CASTRO'''</center>

<center>Governador do Estado do Rio de Janeiro</center> 



<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

'''ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO'''

1- Gabinete do Secretário

1.1- Chefia de Gabinete

1.1.1- Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

1.2- Assessoria Jurídica

1.3- Assessoria de Comunicação

1.4- Ouvidoria Geral

1.5- Assessoria de Controle Interno

1.6- Corregedoria Interna

1.7- Assessoria de Relacionamento das Escolas

1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística

1.8.1 - Assessoria Administrativa

1.8.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária

1.8.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias

1.9 - Assessoria UNIVERSEEDUC


<s><center>'''ANEXO VI''' ([[Normativos:DECRETO Nº 46.685 DE 02 DE JULHO DE 2019|Decreto nº 46.685/2019]])</center>

<center>'''1. GABINETE DO SECRETÁRIO'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Cargo em Comissão
|Simbolo
|Quant.
|-
|Secretário de Estado
|SE
|1
|-
|Assessor Especial
|DG
|1
|-
|Assessor Especial
|DAS-8
|1
|-
|Assessor
|DAS-8
|1
|-
|Assessor
|DAS-7
|2
|-
|Assistente
|DAS-6
|1
|-
|Assistente II
|DAI-6
|5
|}

<center>'''1.1 Chefia de Gabinete'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Chefe de Gabinete
|CG
|1
|-
|Assessor
|DAS-7
|5
|-
|Assistente
|DAS-6
|1
|-
|Assistente II
|DAI-6
|1
|}

<center>'''1.1.1 Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor  Chefe
|DAS-8
|1
|-
|Assessor
|DAS-7
|1
|-
|Assistente
|DAS-6
|1
|-
|Assistente II
|DAI-6
|3
|}

<center>'''1.2 Assessoria Jurídica'''<center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor  Chefe
|DAS-8
|1
|-
|Assessor
|DAS-7
|3
|-
|Assistente
|DAS-6
|8
|-
|Assistente II
|DAI-6
|6
|}

<center>'''1.3 Assessoria de Comunicação'''</center> 
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor
|DAS-8
|1
|-
|Assessor
|DAS-7
|4
|-
|Assistente
|DAS-6
|4
|-
|Assistente II
|DAI-6
|1
|}

<center>'''1.4 Ouvidoria Geral'''</center> 
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor
|DAS-7
|1
|-
|Assistente
|DAS-6
|1
|-
|Assistente II
|DAI-6
|17
|}

<center>'''1.5   Assessoria de Controle Interno'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor  Chefe
|DAS-8
|1
|-
|Assistente
|DAS-6
|3
|-
|Assistente II
|DAI-6
|2
|}

<center>'''1.6  Corregedoria Interna'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor
|DAS-7
|1
|-
|Assistente
|DAS-6
|2
|-
|Assistente II
|DAI-6
|5
|}

<center>'''1.7  Assessoria de Relacionamento das Escolas'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assistente
|DAS-6
|1
|-
|Assistente II
|DAI-6
|1
|}

<center>'''1.8  Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Cargo  em   Comissão
|Simbolo
|Quant.
|-
|Superintendente
|DG
|1
|-
|Assessor
|DAS-7
|3
|-
|Assistente
|DAS-6
|1
|-
|Assistente II
|DAI-6
|2
|}

<center>'''1.8.1 Assessoria Administrativa
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor  Especial
|DAS-8
|1
|-
|Assessor Chefe
|DAS-8
|1
|-
|Assessor
|DAS-7
|3
|-
|Assistente
|DAS-6
|3
|-
|Secretário Geral
|DAS-6
|1
|-
|Chefe de Divisão
|DAS-6
|1
|-
|Assistente II
|DAI-6
|2
|}

<center>'''1.8.2 Coordenadoria de Engenharia e Avaliação e Imobiliária'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Coordenador
|DAS-7
|1
|-
|Assistente
|DAS-6
|10
|-
|Assistente II
|DAI-6
|4
|}


'''1.8.3 Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias'''
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Coordenador
|DAS-7
|1
|-
|Assistente
|DAS-6
|2
|}


'''1.9  Assessoria UNIVERSEEDUC'''
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|Assessor
|DAS-7
|1
|}
</s>


<s><FONT color="#0000FF"><blockquote><center>'''ANEXO VI</center>'''</blockquote>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
!<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
!<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
!<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">'''1. Gabinete do Secretário'''
|<FONT color="#0000FF">SE
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor Especial
|<FONT color="#0000FF">DAS-8
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor Chefe
|<FONT color="#0000FF">DAS-8
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-8
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">5
|-
|<FONT color="#0000FF">'''4. Subsecretaria Executiva'''
|
|
|-
|<FONT color="#0000FF">'''4.1 Assessoria Executiva'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor Chefe
|<FONT color="#0000FF">DAS-8
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">5
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">3
|-
|<FONT color="#0000FF">Secretario Geral do Conselho Estadual - FUNDEB
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5. Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Subsecretario
|<FONT color="#0000FF">SS
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.1- Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor Chefe
|<FONT color="#0000FF">DAS-8
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor Especial
|<FONT color="#0000FF">DAS-8
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">4
|-
|<FONT color="#0000FF">Chefe de Divisão
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">3
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Superintendente
|<FONT color="#0000FF">DG
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.2.1- Coordenadoria de Gestão de Municipalização'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.2.2- Coordenadoria de Relações Municipais'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.2.3- Coordenadoria de Matrícula'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">4
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.2.4- Coordenadoria de Estatísticas Educacionais'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">4
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.2.5- Coordenadoria de Planejamento da Rede'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">5
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas (sem alteração)...'''
|
|
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.4 Superintendência de Projetos Estratégicos'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Superintendente
|<FONT color="#0000FF">DG
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.4.1 Coordenadoria de Articulação e Elaboração  de Projetos Educacionais Inovadores'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">3
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.4.2 Coordenadoria de Controle e Regularização de Projetos'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">3
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.4.3 Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.4.4 Coordenadoria de Monitoramento Geral de Projetos'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.5 Superintendência de Tecnologia da Informação'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Superintendente
|<FONT color="#0000FF">DG
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">3
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.5.1 Coordenadoria de Sistemas de Informação'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">8
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.5.2 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação'''
|
|
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">5
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">3
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.5.3- Coordenadoria de Suporte de Tecnologia da Informação'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.6 Superintendência de Projetos para Educação Especial'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Superintendente
|<FONT color="#0000FF">DG
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.6.1 Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">'''5.6.2 Coordenadoria de Recursos Especiais e Tecnologias Assistivas'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">1
|}
</FONT COLOR="#0000FF"></s>

<s><blockquote><b>(Nova redação dada pelo [[Normativos:DECRETO Nº 47.996 DE 18 DE MARÇO DE 2022|Decreto n°47.996 de 18 de março de 2022]])</b></blockquote></s>


<FONT color="#0000FF"><center>'''ANEXO VI </center>

<center>'''5- SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS'''</center>

<center>'''5.2- Superintendência de Planejamento e Integração das Redes'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Superintendente
|<FONT color="#0000FF">DG
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">3
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|} 

<center>'''5.2.1- Coordenadoria de Gestão de Municipalização'''</center>

<center>'''5.2.2- Coordenadoria Relações Municipais'''</center>

<center>'''5.2.3- Coordenadoria de Matrícula''' </center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">3
|} 

<center>'''5.3-Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Superintendente
|<FONT color="#0000FF">DG
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">1
|} 

<center>'''5.3.1- Coordenadoria de Carreiras'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">1
|} 

<center>'''5.3.2- Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral'''</center>

<center>'''5.3.3- Coordenadoria de Qualificação Acadêmica'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">4
|} 

<center>'''5.3.4- Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">3
|} 

<center>'''5.5- Superintendência de Tecnologia da Informação'''</center>

<center>'''5.5.1- Coordenadoria de Sistemas de Informação'''</center> 

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">7
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">2
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">1
|} 

<center>'''5.5.2- Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|<FONT color="#0000FF">'''Cargo em Comissão'''
|<FONT color="#0000FF">'''Símbolo'''
|<FONT color="#0000FF">'''Quant.'''
|-
|<FONT color="#0000FF">Coordenador
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assessor
|<FONT color="#0000FF">DAS-7
|<FONT color="#0000FF">4
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente
|<FONT color="#0000FF">DAS-6
|<FONT color="#0000FF">1
|-
|<FONT color="#0000FF">Assistente II
|<FONT color="#0000FF">DAI-6
|<FONT color="#0000FF">1
|} </FONT color="#0000FF">

<center><b>(Nova redação dada pelo [[Normativos:DECRETO Nº 48.076 DE 10 DE MAIO DE 2022|Decreto n°48.076 de 10 de maio de 2022]])</blockquote></center>