Exibir código-fonte para Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 49 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2023|49]][[Categoria: Portarias SEPLAG/SUBPLO|49]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 49 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023'''</center>

<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em Vigor|data=23 de fevereiro de 2023|iniciovigencia=25 de fevereiro de 2023|alteracao=Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020}}'''O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,

'''CONSIDERANDO:'''

- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;

- o Decreto Estadual nº 47.149 de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);

- o Decreto nº 48.301 de 01 de janeiro de 2023, que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências;

- o Decreto nº 48.327 de 13 de janeiro de 2023 que altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo e dá outras providências;

- o Decreto nº 48.337 de 26 de janeiro de 2023 altera vinculação, sem aumento de despesa, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e dá outras providências;

- o Decreto nº 48.338 de 26 de janeiro de 2023 dispõe, sem aumento de despesa, sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, e dá outras providências (AGENERSA);

- o Decreto nº 48.361 de 08 de fevereiro de 2023 transfere, sem aumento de despesa, a vinculação do Departamento de Recursos Minerais - DRM da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Economia do Mar - SEENEMAR para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Alterar o título e a sigla das seguintes Unidades na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 75%; text-align: center;"
! rowspan="2" |'''CODIGO'''
! colspan="2" |'''DE'''
! colspan="2" |'''PARA'''
|-
!'''SIGLA'''
!'''TÍTULO'''
!'''SIGLA'''
!'''TÍTULO'''
|-
|22010
|SEDEERI
|Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais
|SEDEICS
|Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
|-
|31010
|SETRANS
|Secretaria de Estado de Transportes
|SETRAM
|Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana
|-
|59010
|SEAVIT
|Secretaria de Estado de Assistência à Vítima
|SEM
|Secretaria de Estado da Mulher
|-
|60010
|SEENVS
|Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável
|SEIJES
|Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável
|-
|53010
|SECID
|Secretaria de Estado das Cidades
|SEIC
|Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades
|}
'''Art. 2º -''' Excluir as seguintes Unidades da Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 75%; text-align: center;"
!'''CÓDIGO'''
!'''SIGLA'''
!'''TÍTULO'''
|-
|7010
|SEINFRA
|Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras
|-
|62010
|SEDCON
|Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor
|-
|63010
|SEACJ
|Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude
|}
'''Art. 3º -''' Alterar os seguintes códigos de Unidade na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 75%; text-align: center;"
!'''DE CÓDIGO'''
!'''PARA CÓDIGO'''
!'''SIGLA'''
!'''TÍTULO'''
|-
|22310
|31360
|AGETRANSP
|Agência Reguladora Serv Públic de Transp Aquav, Ferrov, Metrov e Rodov do ERJ
|-
|7310
|53330
|IEEA
|Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
|-
|7510
|53510
|EMOP
|Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
|-
|63610
|60610
|FUNJOVEM
|Fundo Estadual de Juventude do Estado do Rio de Janeiro
|-
|49642
|60620
|FUNDEPI
|Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
|-
|22330
|64320
|AGENERSA
|Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro
|-
|7720
|65710
|CEHAB-RJ
|Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
|}
'''Art. 4º -''' Incluir as seguintes Unidades na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 75%; text-align: center;"
!'''CÓD'''
!'''SIGLA'''
!'''TÍTULO'''
|-
|64010
|SEENEMAR
|Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar
|-
|65010
|SEHAB
|Secretaria de Estado de Habitação
|}


'''Art. 5º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023</center>

<center>'''ANDERSON MONTEZE'''</center>

<center>Subsecretário de Planejamento e Orçamento</center>