Exibir código-fonte para Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 51 DE 21 DE MARÇO DE 2023

<font color="#000000">[[Categoria: Portarias 2023|51]][[Categoria: Portarias SEPLAG/SUBPLO|51]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 51 DE 21 DE MARÇO DE 2023'''</center>

<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em Vigor|data=22 de março de 2023|sei=SEI-120001/001871/2023|iniciovigencia=07 de março de 2023|alteracao=Altera o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020}}'''O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

'''CONSIDERANDO:'''

- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;

- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;

- o Decreto Estadual nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);

- o Decreto nº 48.383, de 06 de março de 2023, que altera e consolida a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social;

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/001871/2023.

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Alterar o título e a sigla de Órgão e de Unidade na Tabela I - por Órgão e Unidades, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 70%; text-align: center;"
! rowspan="2" |<font color="#000000">'''CÓDIGO ÓRGÃO'''
! rowspan="2" |<font color="#000000">'''CÓDIGO UNIDADE'''
! colspan="2" |<font color="#000000">'''DE'''
! colspan="2" |<font color="#000000">'''PARA'''
|-
!<font color="#000000">'''SIGLA'''
!<font color="#000000">'''TÍTULO'''
!<font color="#000000">'''SIGLA'''
!<font color="#000000">'''TÍTULO'''
|-
|<font color="#000000">65000
|<font color="#000000">65010
|<font color="#000000">SEHAB
|<font color="#000000">Secretaria de Estado de Habitação
|<font color="#000000">SEHIS
|<font color="#000000">Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social
|}
<font color="#000000">

<font color="#000000">
<br />
'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de março de 2023.<font color="#000000">

<center>Rio de Janeiro, 21 de março de 2023</center>

<center>'''ANDERSON MONTEZE'''</center>

<center>Subsecretário de Planejamento e Orçamento</center>