Exibir código-fonte para Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 82 DE 31 DE JANEIRO DE 2020

[[Categoria: Resoluções 2020|82]][[Categoria:Comissão de Gestão de Documentos|82]]
<b><font color="#FF0000">Revogado pela [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 10 DE 19 DE AGOSTO DE 2020| Resolução SEPLAG nº 10 de 19 de agosto de 2020]]</b> </font>
<font color="#000000"><b><center>RESOLUÇÃO SECCG Nº 82 DE 31 DE JANEIRO DE 2020</center></b>

<center><b>DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.</b> </center>
{{MetadadosDecreto|instrumento = Resolução|situacao = Revogado| data = 06 de fevereiro de 2020|sei = SEI-12/001/037422/2019 |iniciovigencia = 06 de fevereiro de 2020 |alteracao = Revogado pela [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 10 DE 19 DE AGOSTO DE 2020| Resolução SEPLAG nº 10 de 19 de agosto de 2020]]

Revoga [[Normativos:RESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 278 DE 06 DE AGOSTO DE 2012| Resolução CASACIVIL nº 278 de 06 de agosto de 2012]]

Altera [[Normativos:RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 163 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009|Resolução Casa Civil nº 163, de 09 de outubro de 2009]]}}
O <b>SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA</b>, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009, e o contido no Processo Administrativo nº SEI-12/001/037422/2019, 
<b>RESOLVE:</b>

'''Art. 1º''' - Os artigos 1º e 2º da [[Normativos:RESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 163 DE 09 DE OUTUBRO DE 2009|Resolução Casa Civil nº 163, de 09 de outubro de 2009]], passam a vigorar com a seguinte redação: 

<blockquote> “'''Art. 1º''' - Instituir a Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de acordo com o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, com as seguintes competências: 

I - atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão; 

II - manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), seus instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos); 

III - implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial; 

IV - gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ; 

V - fiscalizar os setores da Secretaria em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ).

'''Art. 2º''' - Designar, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, instituída nos termos do artigo 1º desta Resolução, sob a Presidência do primeiro, os seguintes servidores: 

Pedro Henrique Lima de Souza, ID 5011643-6; 

Queli Cristina do Nascimento, ID 5005233-0; 

Gustavo Maçulo de Queiroz Rocha, ID 5106456-1;
 
Adefran Lima Rosa, ID 4343618-8; 

Sandra Perroni Eleutério, ID 2029714-9; 

Clemilson Freire Silva, ID 5097943-4; 

Rodrigo Rabelo de Matos Silva, ID 5100554-9; 

Bethânia Martins de Souza Mota, ID 571919-4; 

Giulia Willcox de Souza Rancaño Rosa, ID 5106133-3; 

Leonam Guimarães Nogueira, ID 5029526-8; 

Fabio Silva de Andrade, ID 5000349-6; 

Marcos Antônio Simões Moreira, ID 1940053-5; e 

Guilherme Thomaz, ID 5024054-4." </blockquote>  

'''Art. 2º''' - O Presidente da Comissão de Gestão de Documento da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituído pela servidora Queli Cristina do Nascimento, ID 5005233-0. 

'''Art. 3º''' - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Casa Civil nº 278, de 06 de agosto de 2012. 

<center>Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2020

'''ANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA'''

Secretário de Estado da Casa Civil e Governança</center>