Exibir código-fonte para Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 248 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

[[Categoria:Resoluções 2023|248]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 248 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023'''</center>

<center>'''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.'''</center>

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares; e{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em Vigor|data=17 de novembro de 2023|sei=E-04/001/18/2017|iniciovigencia=17 de novembro de 2023}}

'''CONSIDERANDO:'''

- a [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-5355-2008-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=5.355&origin=instituicao Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008], alterada pela [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9626-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-estadual-n-5355-de-23-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?origin=instituicao Lei 9.626, de 04 de abril de 2022];

- o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44912-2014-rio-de-janeiro-disciplina-as-avaliacoes-periodica-e-especial-de-desempenho-bem-como-o-estagio-probatorio-na-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=44912&origin=instituicao Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014], alterado pelo [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-45152-2015-rio-de-janeiro-altera-a-redacao-do-decreto-no-44-912-de-13-de-agosto-de-2014-e-da-outras-providencias?q=45152&origin=instituicao Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015];

- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2022; e

- o que consta no Processo nº E-04/001/18/2017.

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1° -''' Autorizar a progressão dos servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-5355-2008-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=5.355&origin=instituicao Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008], alterada pela [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9626-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-estadual-n-5355-de-23-de-dezembro-de-2008-que-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-planejamento-e-orcamento-a-carreira-de-especialista-em-financas-publicas-e-a-carreira-de-especialista-em-gestao-de-saude-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?origin=instituicao Lei 9.626, de 04 de abril de 2022], para as classes e padrões conforme disposto no Anexo Único.

'''Parágrafo Único -''' A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo Único.

'''Art. 2° -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023</center>

<center>'''ADILSON DE FARIA MACIEL'''</center>

<center>Secretário de Planejamento e Gestão</center>


<center>'''ANEXO'''</center>
{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 65%; text-align: center;"
!'''Identidade Funcional'''
!'''Nome'''
!'''Cargo'''
!'''Nova Referência'''
!'''Exercício'''
!'''Data dos efeitos retroativos'''
!'''Processo'''
|-
|50003534
|ARIANE OLCZEVSKI
|EPPGG
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003607
|CARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO
|APO
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003542
|CLARICE AMARAL PAIVA
|EPPGG
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003380
|DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA
|EPPGG
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003372
|FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA
|EPPGG
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003658
|JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA
|EPPGG
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003232
|LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO
|EPPGG
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003178
|PABLO VILLARIM GONCALVES
|EPPGG
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003763
|RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS
|APO
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003445
|THIAGO DOS SANTOS SALGADO
|APO
|C II
|01/02/2011
|31/01/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003399
|CHARLYE CORREA DOS REIS
|EPPGG
|C II
|02/02/2011
|01/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003550
|FLAVIA VASTANO MANSO
|EPPGG
|C II
|02/02/2011
|01/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003518
|LUCIANO BUENO
|EPPGG
|C II
|02/02/2011
|01/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|43853137
|DAITI AUGUSTO HAMANAKA
|EPPGG
|C II
|03/02/2011
|02/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003577
|FELIPE DE CARVALHO PIRES
|EPPGG
|C II
|03/02/2011
|02/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003496
|FABIO SILVA DE ANDRADE
|EPPGG
|C II
|04/02/2011
|03/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003208
|PRISCILA RAMALHO JUSTA DO VALLE
|EPPGG
|C II
|07/02/2011
|06/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003747
|VALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO
|APO
|C II
|07/02/2011
|06/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003615
|LUIS CLOVIS LIMA VIANA
|EPPGG
|C II
|08/02/2011
|07/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003194
|MILA BRAGA DE LIMA
|EPPGG
|C II
|09/02/2011
|08/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|43621791
|ZELIA MARIA RAMALHO LIMA
|EPPGG
|C II
|09/02/2011
|08/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003690
|MARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA
|APO
|C II
|10/02/2011
|09/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003720
|ROBSON LUIS BARBOSA
|APO
|C II
|11/02/2011
|10/02/2023
|E-04/001/18/2017
|-
|50003410
|ANTOINE AZEVEDO LOUSAO
|EPPGG
|B VI
|01/02/2011
|03/06/2023
|E-04/001/18/2017
|}