Exibir código-fonte para Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 369 DE 01 DE ABRIL DE 2025

<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2025|369]][[Categoria: Progressão Funcional de Servidores|369]]
<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 369 DE 01 DE ABRIL DE 2025'''</center>

<center>'''AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.'''</center> 
{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=17 de abril de 2025|sei=SEI-120001/003720/2024|iniciovigencia=17 de abril de 2025}}

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

'''CONSIDERANDO:'''

- a [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-6114-2011-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-executivo-publico-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=6114&origin=instituicao| Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011], alterada pela [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9630-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-estadual-no-6-114-de-19-de-dezembro-de-2011-que-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-executivo-publico-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=9630&origin=instituicao| Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022];

- o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44912-2014-rio-de-janeiro-disciplina-as-avaliacoes-periodica-e-especial-de-desempenho-bem-como-o-estagio-probatorio-na-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=44912&origin=instituicao| Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014], alterado pelo [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-45152-2015-rio-de-janeiro-altera-a-redacao-do-decreto-no-44-912-de-13-de-agosto-de-2014-e-da-outras-providencias?q=45152&origin=instituicao| Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015];

- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;

- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e

- o que consta no Processo nº SEI-120001/003720/2024,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' - Autorizar a promoção dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-6114-2011-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-executivo-publico-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=6114&origin=instituicao| Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011], alterada pela [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9630-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-estadual-no-6-114-de-19-de-dezembro-de-2011-que-dispoe-sobre-a-criacao-da-carreira-de-executivo-publico-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-estabelece-sua-estrutura-e-formas-de-desenvolvimento-fixa-sua-remuneracao-e-da-outras-providencias?q=9630&origin=instituicao| Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022], para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.

'''Parágrafo único''' - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.

'''Art. 2º''' - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 01 de abril de 2025.

'''ADILSON DE FARIA MACIEL'''

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>

<center>'''Anexo Único'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: center;"
|'''Identidade Funcional'''
|'''Nome'''
|'''Cargo'''
|'''Exercício'''
|'''Nova Referência'''
|'''Data dos Efeitos Retroativos'''
|'''Processo'''

|-
|50240579
|ANABELA FERNANDES DE SOUSA
|ANALISTA EXECUTIVO
|05/02/2014
|C I
|04/02/2025
|SEI-120001/003720/2024
|-
|50241184
|DAYANE DENIZ ALVES FARIA
|ANALISTA EXECUTIVO
|05/02/2014
|C I
|04/02/2025
|SEI-120001/003720/2024
|-
|50241796
|FLAVIA DA SILVA LEAL
|ANALISTA EXECUTIVO
|05/02/2014
|C I
|04/02/2025
|SEI-120001/003720/2024
|-
|43326676
|MARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA
|ANALISTA EXECUTIVO
|05/02/2014
|C I
|04/02/2025
|SEI-120001/003720/2024
|-
|50250450
|JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA
|ANALISTA EXECUTIVO
|27/02/2014
|C I
|26/02/2025
|SEI-120001/003720/2024
|}