Exibir código-fonte para Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 380 DE 01 DE JULHO DE 2025

<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções 2025|380]][[Categoria:Progressão Funcional de Servidores|380]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 380 DE 01 DE JULHO DE 2025'''</center>

<center>'''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.'''</center>
{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=10 de julho de 2025|sei=E-04/001/47/2017|iniciovigencia=10 de julho de 2025}}

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

'''CONSIDERANDO:'''

- a [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-5355-2008-rio-de-janeiro-cria-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-do-rio-de-janeiro-as-carreiras-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-e-de-analista-de-planejamento-e-orcamento-e-da-outras-providencias| Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008], alterada pela [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9626-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-no-5-355-de-23-de-dezembro-de-2008-que-cria-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-do-rio-de-janeiro-as-carreiras-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-e-de-analista-de-planejamento-e-orcamento-e-da-outras-providencias| Lei 9.626, de 04 de abril de 2022];

- o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44912-2014-rio-de-janeiro-regulamenta-a-progressao-funcional-nas-carreiras-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-e-analista-de-planejamento-e-orcamento-e-da-outras-providencias| Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014], alterado pelo [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-45152-2015-rio-de-janeiro-altera-o-decreto-no-44-912-de-13-de-agosto-de-2014-e-da-outras-providencias| Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015];

- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;

- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d.Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2024; e

- o que consta no Processo nº SEI E-04/001/47/2017;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1°''' – Autorizar a progressão de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-5355-2008-rio-de-janeiro-cria-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-do-rio-de-janeiro-as-carreiras-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-e-de-analista-de-planejamento-e-orcamento-e-da-outras-providencias| Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008], alterada pela [https://leisestaduais.com.br/rj/lei-ordinaria-n-9626-2022-rio-de-janeiro-altera-a-lei-no-5-355-de-23-de-dezembro-de-2008-que-cria-no-ambito-do-poder-executivo-do-estado-do-rio-de-janeiro-as-carreiras-de-especialista-em-politicas-publicas-e-gestao-governamental-e-de-analista-de-planejamento-e-orcamento-e-da-outras-providencias| Lei 9.626, de 04 de abril de 2022], para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.

'''Parágrafo Único''' – A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.

'''Art. 2°''' – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025</center>
<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>
<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em Exercício</center>

<center>'''ANEXO I'''</center>
{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: center;"
!IDENTIDADE FUNCIONAL
!NOME
!CARGO
!EXERCÍCIO
!NOVA REFERÊNCIA
!DATA DOS EFEITOS RETROATIVOS
!PROCESSO
|-
|50087657
|ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS
|EPPGG
|09/11/2012
|C III
|08/05/2025
|SEI E-04/001/47/2017
|}
</font>