Exibir código-fonte para Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 444 DE 17 DE JUNHO DE 2026

[[Categoria:Resoluções 2026|444]][[Categoria:Progressão Funcional de Servidores|444]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 444 DE 17 DE JUNHO DE 2026'''</center>

<center>'''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=22 de junho de 2026|sei=SEI E-12/225/05/2019|iniciovigencia=22 de junho de 2026}}'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

'''CONSIDERANDO:'''

- a Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022,

- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015,

- a Resolução SEPLAG nº 401 de 15 de outubro de 2025,

- o Visto de Aprovação ao Parecer Nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer Nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber,

- o Parecer ASJUR/SEPLAG Nº 03/2020 - ACP, de lavra do i. Assessor Jurídico Antonio Carlos Pereira Porcher Filho, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat,

- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2025, e- o que consta no Processo nº SEI E-12/225/05/2019;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1° -''' Autorizar a progressão de servidor da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 9.630, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.

'''Parágrafo Único -''' A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.

'''Art. 2° -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 17 de junho de 2026</center>

<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>


<center>'''ANEXO I'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: center;"
!'''Identidade Funcional'''
!'''Nome'''
!'''Cargo'''
!'''Exercício'''
!'''Nova Referência'''
!'''Data dos efeitos retroativos'''
!'''Processo'''
|-
|50119540
|ISIS MATHIAS DE LIMA
|ANALISTA EXECUTIVO
|14/11/2013
|C III
|13/05/2026
|E-12/225/05/2019
|}