Caroline.Alves em 18h17min de 8 de agosto de 2022

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	~~\|'''~~QUANTITATIVO~~'''~~		!QUANTITATIVO
	\|'''NOMECLATURA DO CARGO'''		!'''NOMECLATURA DO CARGO'''
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	\|'''ORIGEM DO CARGO'''		!'''ORIGEM DO CARGO'''
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	{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 60%; text-align: center;"		{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 60%; text-align: center;"
	\|'''QUANTITATIVO'''		!'''QUANTITATIVO'''
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Caroline.Alves em 17h52min de 12 de julho de 2022

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[[Categoria:Decretos 2021|47.521]][[Categoria:Estrutura Organizacional: Poder Executivo|47.521]][[Categoria:Estrutura Organizacional: SEJUS|47.521]]{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Em Vigor|data=15/03/2021|sei=SEI-150001/002935/2021|iniciovigencia=15/03/2021|alteracao=Altera o decreto [[Normativos:DECRETO Nº 46.544 DE 01 DE JANEIRO DE 2019| n°46.544 de 01 de janeiro de 2019]]}}<center>'''DECRETO Nº 47.521 DE 12 MARÇO DE 2021'''</center>

'''CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA (SEJUS).'''

O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, endo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002935/2021,

'''DECRETA:'''

'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesas, a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS).

'''Art. 2º-''' Também fica criado, sem aumento de despesas, o cargo de Secretário de Estado de Justiça, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos de Subsecretário de Estado, símbolo SS, e de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012.

'''Art. 3º-''' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 12 de março de 2021</center>

<center>'''CLAUDIO CASTRO'''</center>

<center>Governador em exercício</center>

<center>'''ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 60%; text-align: center;"
|'''QUANTITATIVO'''
|'''NOMECLATURA DO CARGO'''
|'''SÍMBOLO'''
|'''ORIGEM DO CARGO'''
|-
|1
|Subsecretário de Estado
|SS
|Lei. Nº 6.366, de 20/12/2012
|-
|1
|Subsecretário Adjunto
|SA
|Lei. Nº 6.366, de 20/12/2012
|}

<center>'''ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO''' </center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 60%; text-align: center;"
|'''QUANTITATIVO'''
|'''NOMECLATURA DO CARGO'''
|'''SÍMBOLO'''
|-
|1
|Secretário de Estado
|SE
|}

Normativos:DECRETO Nº 47.521 DE 12 MARÇO DE 2021 - Histórico de revisão

Caroline.Alves em 18h17min de 8 de agosto de 2022

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