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Caroline.Alves em 14h03min de 28 de junho de 2022

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[[Categoria: Decretos 2021|47.626]] [[ Categoria: Estrutura Organizacional: Poder Executivo|47.626]]<center>'''DECRETO Nº 47.626 DE 28 MAIO DE 2021'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Em Vigor|sei=nº SEI-150001/006469/2021|data=28/05/2021|iniciovigencia=28/05/2021|alteracao=Altera o decreto [[Normativos:DECRETO Nº 46.544 DE 01 DE JANEIRO DE 2019| n° 46.544 de 01 de janeiro de 2019]]}}

'''CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL.'''

O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando o que versa no processo administrativo nº SEI-150001/006469/2021,

'''DECRETA:'''

'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável.

'''Art. 2º-''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.

'''Art. 3º-''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável será criada em ato normativo a ser publicado.

'''Art. 4º-''' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021</center>
<center>'''CLÁUDIO CASTRO'''</center>
<center>Governador</center>

<center>'''ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS'''</center>

{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|'''QUANTITATIVO'''
|'''NOMECLATURA DO CARGO'''
|'''SÍMBOLO'''
|'''ORIGEM DO CARGO'''
|-
|7
|Subsecretário adjunto
|SA
|Lei nº 6.366, de 20/12/2012
|-
|1
|Diretor Geral
|DG
|Decreto nº 46.544, de 01/01/2019
|}

<center>'''ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|'''QUANTITATIVO'''
|'''NOMECLATURA DO CARGO'''
|'''SÍMBOLO'''
|-
|1
|Subsecretário de Estado
|SE
|}

Normativos:DECRETO Nº 47.626 DE 28 MAIO DE 2021 - Histórico de revisão

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Caroline.Alves em 14h03min de 28 de junho de 2022