Normativos:DECRETO Nº 47.627 DE 28 MAIO DE 2021 - Histórico de revisão

Caroline.Alves em 14h37min de 9 de setembro de 2022

2022-09-09T14:37:29Z

Caroline.Alves em 14h34min de 9 de setembro de 2022

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	<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.		<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT). </blockquote~~></FONT color="#0000FF"~~>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT).

			'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>

	<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>		<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 2º -''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</blockquote~~></FONT color="#0000FF"~~>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 2º -''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.

			'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>

	<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>		<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 3º -''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.~~</blockquote></FONT color="#0000FF">~~		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 3º -''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.

	~~<center>~~'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</~~center~~>		'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>

	'''Art. 4º'''- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.		'''Art. 4º'''- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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	\|Decreto nº 45.572, de 16/04/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos		\|Decreto nº 45.572, de 16/04/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
	\|}		\|}

Caroline.Alves em 14h33min de 9 de setembro de 2022

2022-09-09T14:33:17Z

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	<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.		<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT). </blockquote>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT). </blockquote></FONT color="#0000FF">

	<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>		<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 2º -''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</blockquote>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 2º -''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</blockquote></FONT color="#0000FF">

	<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>		<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 3º -''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.</blockquote>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 3º -''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.</blockquote></FONT color="#0000FF">

	'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''		<center>'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</center>

	'''Art. 4º'''- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.		'''Art. 4º'''- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


	<center>Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021</center>		<center>Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021</center>

Caroline.Alves em 14h32min de 9 de setembro de 2022

2022-09-09T14:32:18Z

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	'''DECRETA:'''		'''DECRETA:'''


	<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.		<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.

	<blockquote><FONT ~~COLOR~~="#0000FF">'''Art. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT).~~'''~~ </blockquote~~></FONT COLOR="#0000FF"~~>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT). </blockquote>

	<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>		<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>

	<blockquote><FONT ~~COLOR~~="#0000FF">'''Art. 2º - Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.~~'''~~</blockquote~~></FONT COLOR="#0000FF"~~>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 2º -''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</blockquote>

	<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>		<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>

	<blockquote><FONT ~~COLOR~~="#0000FF">'''Art. 3º - A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.~~'''~~</blockquote~~></FONT COLOR="#0000FF"~~>		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 3º -''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.</blockquote>

	'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''		'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''
Linha 34:		Linha 33:
	<center>'''ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS'''</center>		<center>'''ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS'''</center>
	{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"		{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
	\|'''QUANTITATIVO'''		!'''QUANTITATIVO'''
	\|'''NOMECLATURA DO CARGO'''		!'''NOMECLATURA DO CARGO'''
	\|'''SÍMBOLO'''		!'''SÍMBOLO'''
	\|'''ORIGEM DO CARGO'''		!'''ORIGEM DO CARGO'''
	\|-		\|-
	\|1		\|1
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	<center>'''ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO'''</center>		<center>'''ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO'''</center>
	{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"		{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
	\|'''QUANTITATIVO'''		!'''QUANTITATIVO'''
	\|'''NOMECLATURA DO CARGO'''		!'''NOMECLATURA DO CARGO'''
	\|'''SÍMBOLO'''		!'''SÍMBOLO'''
	\|-		\|-
	\|1		\|1

Admin: uma edição

2022-08-03T15:41:36Z

uma edição

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(Sem diferença)

Caroline.Alves em 14h05min de 28 de junho de 2022

2022-06-28T14:05:07Z

Página nova

[[Categoria: Decretos 2021|47.627]] [[ Categoria: Estrutura Organizacional: Poder Executivo|47.627]]<center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Alterado|data=28/05/2021|sei=SEI-150001/006464/2021|iniciovigencia=28/05/2021|alteracao=Alterado pelo decreto[[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]]

Altera o decreto [[Normativos:DECRETO Nº 46.544 DE 01 DE JANEIRO DE 2019| n° 46.544 de 01 de janeiro de 2019]]}}'''DECRETO Nº 47.627 DE 28 MAIO DE 2021'''</center>

'''CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A SECRETARIA DE ESTADO DE VITIMADOS (SEVIT).'''

O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso de suas atribuições constitucionais e legais e considerando o que versa no processo administrativo nº SEI-150001/006464/2021,

'''DECRETA:'''

<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.

<blockquote>'''Art. 1º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT).''' </blockquote>

<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>

<blockquote>'''Art. 2º - Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.'''</blockquote>

<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>

<blockquote>'''Art. 3º - A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.'''</blockquote>

'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''

'''Art. 4º'''- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 28 de maio de 2021</center>
<center>'''CLÁUDIO CASTRO'''</center>
<center>Governador</center>

<center>'''ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|'''QUANTITATIVO'''
|'''NOMECLATURA DO CARGO'''
|'''SÍMBOLO'''
|'''ORIGEM DO CARGO'''
|-
|1
|Subsecretário de Estado
|SS
|Decreto nº 46.908, de 21/01/2020
|-
|1
|Superintendente
|DG
|Decreto nº 45.572, de 16/04/2021 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
|}

<center>'''ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO'''</center>
{| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
|'''QUANTITATIVO'''
|'''NOMECLATURA DO CARGO'''
|'''SÍMBOLO'''
|-
|1
|Secretário de Estado
|SE
|}

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Linha 11:		Linha 11:
	<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.		<s>'''Art. 1º''' - Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Vitimados (SEVIT)</s>.

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT).		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 1º -''' Fica criada, sem aumento de despesa, a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima (SEAVIT).</FONT color="#0000FF"></blockquote>

	'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>		<blockquote>'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>

	<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>		<s>'''Art. 2º'''-Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Vitimados, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</s>

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 2º -''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 2º -''' Também fica criado, sem aumento de despesa, o cargo de Secretário de Estado de Assistência à Vítima, símbolo SE, oriundo da transformação dos cargos mencionados no Anexo I a este Decreto.</FONT color="#0000FF"></blockquote>

	'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>		<blockquote>'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>

	<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>		<s>'''Art. 3º-'''A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Vitimados será criada em ato normativo a ser publicado.</s>

	<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 3º -''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.		<blockquote><FONT color="#0000FF">'''Art. 3º -''' A estrutura consolidada da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima será criada em ato normativo a ser publicado.</FONT color="#0000FF"></blockquote>

	'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>		<blockquote>'''(Nova redação dada pelo Decreto [[Normativos:DECRETO Nº 47.715 DE 04 DE AGOSTO DE 2021\| n°47.715 de 04 de agosto de 2021]])'''</blockquote>

	'''Art. 4º'''- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.		'''Art. 4º'''- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Linha 35:		Linha 35:

	<center>'''ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS'''</center>		<center>'''ANEXO I - CARGOS TRANSFORMADOS'''</center>


	{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"		{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
	!'''QUANTITATIVO'''		!'''QUANTITATIVO'''
Linha 53:		Linha 55:


			<center>'''ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO'''</center>


	~~<center>'''ANEXO II - CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO'''</center>~~
	{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"		{\| class="wikitable"style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;"
	!'''QUANTITATIVO'''		!'''QUANTITATIVO'''