Normativos:DECRETO Nº 47.804 DE 20 OUTUBRO DE 2021 - Histórico de revisão

Caroline.Alves em 13h21min de 23 de agosto de 2022

2022-08-23T13:21:58Z

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[[Categoria:Decretos 2021|47.804]]
[[Categoria:Estrutura Organizacional: Poder Executivo|47.804]]
[[Categoria:Estrutura Organizacional: SECC|47.804]]
[[Categoria:Estrutura Organizacional: SEDSODH|47.804]]
<font color="#000000"><center>'''DECRETO Nº 47.804 DE 20 OUTUBRO DE 2021'''</center>

'''TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS SOCIAIS (SEPS), VINCULADA À SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SEDSODH) PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL (SECC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''

{{MetadadosDecreto|instrumento=Decreto|situacao=Em Vigor|data=21/10/2021|obs=Republicado no D.O. de 16/11/2021|sei=SEI-150001/008941/2021|iniciovigencia=21/10/2021|alteracao=Altera o [[Normativos:DECRETO Nº 47.232 DE 24 DE AGOSTO DE 2020|Decreto n° 47.232, de 24 de agosto de 2020]]}}O '''GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,''' no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/008941/2021,

'''CONSIDERANDO:'''

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;

- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;

- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão;

- os termos do Decreto nº 47.232, de 24 de agosto de 2020, que consolidou a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Casa Civil;

- os termos do Decreto nº 47.572, de 16 de abril de 2021, que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;

'''DECRETA:'''

'''Art. 1º -''' Fica transferida, sem aumento de despesa, a Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), vinculada à Subsecretaria de Planejamento e Projetos Especiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), com seus cargos e ocupantes, para a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), na forma do Anexo Único.

'''Parágrafo Único -''' A Superintendência mencionada no caput fica vinculada à Subsecretaria de Cuidados Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil.

'''Art. 2º -''' Também ficam transferidos à Secretaria da Casa Civil os cargos, com as respectivas Gratificações por Encargos Especiais de seus ocupantes, na forma da tabela apresentada no anexo único.

'''Art. 3º -''' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

<center>Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021</center>

<center>'''CLÁUDIO CASTRO'''</center>

<center>Governador</center>

<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 53%; text-align: center;"
| rowspan="2" |'''NOME'''
| colspan="2" |'''CARGO EM COMISSÃO'''
|-
|'''SÍMB'''
|'''LITERAL'''
|-
|ROSIMERI SILVA DE CARVALHO GOMES
|DAI-2
|AJUNDANTE II (vago)
|-
|ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS
|DAI-5
|SECRETÁRIO II (vago)
|-
|ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|BRUNO PEREIRA DA CUNHA
|DAI-5
|SECRETÁRIO II
|-
|CARLOS EDUARDO DE SOUZA ALVARES
|DAS-8
|ASSESSOR
|-
|CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|CARLOS FILIPE SILVA FERREIRA DOS SANTOS
|DAS-8
|ASSESSOR-CHEFE
|-
|ROBSON FERREIRA VAZ JÚNIOR
|DAS-8
|ASSESSOR
|-
|CAROLAYNE ALVES DA SILVA
|DAS-6
|ASSISTENTE
|-
|CRISTIANE APARECIDA DA ROCHA MATELLI
|DAS-6
|ASSISTENTE
|-
|DENIZE DA SILVA CLARO
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|DOUGLAS MOREIRA
|DAS-8
|ASSESSOR
|-
|GILBERTO AMARAL BERRIEL
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|HELISA ALMEIDA DA SILVA
|DAS-8
|ASSESSOR
|-
|JORGE DE SOUZA MESQUITA
|DAI-6
|ASSISTENTE II
|-
|CINTIA COELHO GORNI
|DAS-8
|ASSESSOR-CHEFE
|-
|LUANA GABRIELA CIRONE NEVES
|DAI-6
|ASSISTENTE II
|-
|MARCELLA CUNHA
|DAI-6
|ASSISTENTE II
|-
|MARCIA CRISTINA FIGUEIREDO JACOUD DO NASCIMENTO
|DAI-6
|ASSISTENTE II
|-
|MARIA DA GLÓRIA POLETO LOPES
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO
|DAI-6
|ASSISTENTE II
|-
|MONICA DOS SANTOS MIRANDA
|DAI-6
|ASSISTENTE II
|-
|PYERRE QUINTANILHA DA SILVA
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|RENATA VASCONCELLOS FARAGE DE SOUSA
|DAS-6
|ASSISTENTE
|-
|SONIA CRISTINA DOS SANTOS
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|SUELI DA SILVA OLIVEIRA PACHECO
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|CAMILA FERREIRA DA MOTA
|DAS-6
|ASSISTENTE
|-
|VANESSA OLIVEIRA GERALDO
|DAS-7
|ASSESSOR
|-
|WAGNER DE OLIVEIRA SILVA
|DAS-7
|ASSESSOR (vago)
|}