Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 189 DE 20 DE ABRIL DE 2026: histórico de edições

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28 de abril de 2026

  • atuant 14h43min14h43min de 28 de abril de 2026‎ Gustavo Maçulo discussão contribs‎ 2 843 bytes +2 843‎ Criou página com '<font color="#000000"> 189189 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 189 DE 20 DE ABRIL DE 2026'''</center> <center>'''INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI-120001/000189/2024.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=28 de abril de 2026|sei=SEI-120001/000189/2024|iniciovigencia=28...'
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