Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 104 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025: histórico de edições

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6 de outubro de 2025

  • atuant 13h49min13h49min de 6 de outubro de 2025‎ Gustavo Maçulo discussão contribs‎ 3 283 bytes +3 283‎ Criou página com '<font color="#000000"> 104104 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 104 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=06 de outubro de 2025|sei=SEI-120001/002804/2025, SEI-260006/049633/2025|iniciovigencia=06 de outubro de 2025|alteracao=Altera o [https://l...'
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