Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 107 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025: histórico de edições

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28 de outubro de 2025

  • atuant 12h14min12h14min de 28 de outubro de 2025‎ Gustavo Maçulo discussão contribs‎ 12 957 bytes +12 957‎ Criou página com '<font color="#000000"> 107107 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 107 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=28 de outubro de 2025|sei=SEI-120001/002944/2025|iniciovigencia=28 de outubro de 2025|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/d...'
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