Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 111 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025: histórico de edições

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29 de dezembro de 2025

  • atuant 12h57min12h57min de 29 de dezembro de 2025‎ Gustavo Maçulo discussão contribs‎ 10 758 bytes +10 758‎ Criou página com '<font color="#000000"> 111111 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 111 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=29 de dezembro de 2025|sei=SEI-120001/003465/2025|iniciovigencia=29 de dezembro de 2025|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/r...'
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