Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 83 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024: histórico de edições

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9 de setembro de 2024

  • atuant 17h12min17h12min de 9 de setembro de 2024‎ Gustavo Maçulo discussão contribs‎ 8 342 bytes +8 342‎ Criou página com '<font color="#000000">8383<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 83 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=05 de setembro de 2024|sei=SEI-120001/003201/2024; |iniciovigencia=05 de setembro de 2024|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decret...'
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