Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 295 DE 13 DE JUNHO DE 2024: mudanças entre as edições
(Criou página com ''''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 295 DE 13 DE JUNHO DE 2024''' '''AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.''' {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=19 de junho de 2024|sei=SEI-120001/005048/2023|iniciovigencia=19 de junho de 2024}} '''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares,...') |
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'''AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.''' | <center>'''AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=19 de junho de 2024|sei=SEI-120001/005048/2023|iniciovigencia=19 de junho de 2024}} | ||
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'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, | '''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, | ||
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'''Art. 2° -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. | '''Art. 2° -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. | ||
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024 | <center>Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024 | ||
'''ADILSON DE FARIA MACIEL''' | '''ADILSON DE FARIA MACIEL''' | ||
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão | Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center> | ||
ANEXO I | <center>'''ANEXO I'''</center> | ||
{| class="wikitable" | {| class="wikitable" style="margin:auto; width: 50%; text-align: center;" | ||
|'''Identidade Funcional''' | |'''Identidade Funcional''' | ||
|'''Nome''' | |'''Nome''' |
Edição atual tal como às 14h21min de 19 de junho de 2024
Instrumento Normativo: | Resolução |
Situação Normativo: | Em Vigor |
Data de Publicação: | 19 de junho de 2024 |
Número do SEI: | SEI-120001/005048/2023 |
Início da Vigência: | 19 de junho de 2024 |
Fim da Vigência: | Não possui |
Alterações: | Não possui |
Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 9.626, de 04 de abril de 2022;
- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;
- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;
- o Parecer n.º 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;
- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e
- o que consta no Processo nº SEI-120001/005048/2023.
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar a promoção do servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na nº Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.
Parágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DE FARIA MACIEL
Secretário de Estado de Planejamento e GestãoIdentidade Funcional | Nome | Cargo | Nova Referência | Exercício | Data dos efeitos retroativos | Processo |
50003410 | ANTOINE AZEVEDO LOUSAO | EPPGG | CI | 01/02/2011 | 02/12/2023 | SEI-120001/005048/2023 |