Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 41 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020: mudanças entre as edições
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O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120001/015639/2020, | O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120001/015639/2020, | ||
Edição das 15h10min de 27 de outubro de 2021
INSTITUIR COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DESIGNAR SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 04 de janeiro de 2021 |
| Número do SEI: | SEI-120001/015639/2020 |
| Início da Vigência: | 04 de janeiro de 2021 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais e, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120001/015639/2020,
CONSIDERANDO:
- as disposições contidas no Manual de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro que, apresenta a necessidade de se realizar, através de levantamento, o inventário completo das existências do Almoxarifado do Órgão;
- a legislação do Decreto Nº 47.341, de 03 de novembro de 2020 que dispõe acerca do encerramento do exercício financeiro do ano de 2020, no qual se faz imprescindível instituir uma Comissão para promover o levantamento geral dos materiais em Almoxarifado;
- a Instrução Normativa AGE Nº 42, de 26 de dezembro de 2017 que, estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em Almoxarifado dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário e designar os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, proceder a verificação completa da existência de materiais no Almoxarifado da SEPLAG:
Marisa de Jesus Sande Pires - Identidade Funcional nº 5095159-9;
Janaína Oliveira Neves Harabedian - Identidade Funcional nº 5101199-9;
Fernando da Silva Reis - Identidade Funcional nº 5108500-3.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão