Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 86 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 86 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA REALIZAÇÃO DE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJANENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014. Processo nº SEI-120001/009867/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão Permanente para realização de Baixa de Bens Patrimoniais e Desfazimento no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Seção VI, do Desfazimento e Subseção Única, conforme arts. 75 e 76, do Decreto nº 46.223, de

24 de janeiro de 2018.

Art. 2º - A referida Comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob à presidência do primeiro.

Giancarlo Sales Teixeira de Oliveira ID. Funcional nº 2588903-6;

Rodrigo Ferreira Magela Passos, ID. Funcional n° 5000376-3;

Caio Pimenta Ferreira, ID. Funcional nº 5005178-4.

Art. 3º - Fica instituída, com o objetivo de auxiliar a execução dos trabalhos da presente comissão, uma Secretaria Executiva constituída pelos os seguintes servidores:

Daiane Souza de Assis Rita, ID. Funcional 5111116-0;

Caio Cezar da Costa Cardoso, ID. Funcional nº 5088768-8;

Raphael Ferreira Barbosa Aragão, ID. Funcional n° 5004411-7;

Gilberto Granado, ID. Funcional n° 5110976-0.

Art. 4º - As designações de que trata esta Resolução:

I - não representam criação de setor, unidade administrativa, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;

II - são feitas sem prejuízo do cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a resolução SEPLAG n° 31 de outubro de 2020.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2021

JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão