SEIRJ:Usuário Externo: mudanças entre as edições
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Para realizar peticionamento ou assinar documentos é necessário cadastro prévio e autorização da Unidade Gestora do SEI-RJ, mediante a apresentação de documentos. | Para realizar peticionamento ou assinar documentos é necessário cadastro prévio e autorização da Unidade Gestora do SEI-RJ, mediante a apresentação de documentos. | ||
Para fins de vistas a processos e documentos, se estes forem públicos, podem ser consultados clicando | Para fins de vistas a processos e documentos, se estes forem públicos, podem ser consultados [https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6 clicando aqui] . Em caso de restrição de acesso, o usuário entrar em contato com o setor responsável pelo processo e solicitar o acesso. Neste caso, sendo concedido, o usuário receberá um link de acesso ao sistema e lá visualizará as informações disponíveis de acordo com o acesso concedido por um usuário interno, sem a necessidade de realização de cadastro prévio. | ||
Para mais informações veja o item 5. Acesso Externo aos Processos (inserir link). | Para mais informações veja o item 5. Acesso Externo aos Processos (inserir link). |
Edição das 20h18min de 14 de julho de 2022
Usuário Externo é a pessoa física autorizada a acessar ou atuar em determinado(s) processo(s) no SEI-RJ, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, com a finalidade de consultar, peticionar ou assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relativos ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Informações Importantes
O cadastro como Usuário Externo no SEI-RJ é personalíssimo, ou seja, sua operação é sob a responsabilidade da pessoa que opera o sistema, tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.
Para realizar peticionamento ou assinar documentos é necessário cadastro prévio e autorização da Unidade Gestora do SEI-RJ, mediante a apresentação de documentos.
Para fins de vistas a processos e documentos, se estes forem públicos, podem ser consultados clicando aqui . Em caso de restrição de acesso, o usuário entrar em contato com o setor responsável pelo processo e solicitar o acesso. Neste caso, sendo concedido, o usuário receberá um link de acesso ao sistema e lá visualizará as informações disponíveis de acordo com o acesso concedido por um usuário interno, sem a necessidade de realização de cadastro prévio.
Para mais informações veja o item 5. Acesso Externo aos Processos (inserir link).
Como se cadastrar como usuário externo
- Acesse o link https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=6;
- Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado” Erro ao criar miniatura: arquivo não encontrado
- Preencha o formulário. Depois de realizado o cadastro online, onde serão registrados o seu e-mail e a senha de acesso, será enviado um email informando a documentação necessária e o local ou forma que essa documentação pode ser apresentada.
Os documentos podem ser entregues:
- Presencialmente. O local de entrega varia, de acordo com o órgão que o usuário pretende interagir. Aqui temos a lista de endereços. No caso de entrega presencial, o usuário precisa levar cópia dos documentos juntamente com o original, para que o servidor público possa autenticar a cópia.
- Presencialmente, mas os documentos entregues por terceiros. Neste caso, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
- Por correios. O local de entrega varia, de acordo com o órgão que o usuário pretende interagir. Aqui temos a lista de endereços. Neste caso, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
- Eletronicamente. Neste caso,temos duas opções:
- As cópias devem ser assinadas eletronicamente com certificado digital e enviadas para o e-mail: (colocar e-mail).
- (COLOCAR PROCEDIMENTO DA SELFIE)
Os documentos necessários são:
- Comprovante de Residência;
- RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF;
- ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;
- procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso;
- No caso de procurador de pessoa física, apresentar também cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF;
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Inserir link).
Após a análise da documentação pela unidade gestora do SEI-RJ, você receberá um e-mail confirmando a conclusão da análise e confirmação do cadastro. Só após esse e-mail é que será possível realizar login no sistema.
Será necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cópia de Comprovante de Residência (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa);
- Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa);
- Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;
- Cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso;
- No caso de procurador de pessoa física, apresentar também cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF;
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Inserir link).
Login
Após o cadastro liberado, vá a página de Acesso Externo do SEI-RJ. A liberação do cadastro será informada pelo recebimento de um e-mail. Caso o usuário tente acessar o sistema antes do e-mail, o SEI-RJ exibirá a seguinte mensagem de erro: usuário ou senha inválido.
Recuperar Senha de Acesso
Caso tenha esquecido a senha de acesso será possível recuperá-la, para isso basta clicar na opção “Esqueci minha senha” na tela inicial:
A tela abaixo será exibida, digite o e-mail informado no momento do cadastro online para que uma nova senha seja gerada e enviada para o e-mail cadastrado. Após a digitação das informações solicitadas um e-mail será enviado para o endereço cadastrado contendo a nova senha gerada.
No corpo do e-mail será informada a nova senha de acesso, e o link para alteração da mesma.
Caso não receba o novo e-mail entre em contato com o suporte clicando aqui (inserir link do GLPI)
Atenção! A opção de recuperação de senha só pode ser utilizada se o cadastro já estiver liberado.
Alterar Senha
Acesse o link informado no e-mail, efetue o login com a senha gerada pelo sistema e realize a alteração da senha. Para alterar a senha, acesse o menu principal > Alterar senha e siga os passos abaixo:
Assinatura do Usuário Externo
Caso você precise assinar um documento gerado no SEI-RJ, você receberá no seu e-mail cadastrado um aviso de que o documento está disponível para a sua assinatura. Com isso, você poderá acessar o módulo do controle de acesso externo, caso não saiba como fazer veja o item
Só é possível a assinatura de um documento do SEI-RJ por usuário externo após previa liberação de seu cadastro.
Na tela Controle de Acessos Externos, observe que são listados os processos com acesso concedido ao Usuário Externo. A coluna “Ações” exibe os botões de funcionalidades específicas. O exemplo abaixo destaca documentos disponibilizados para Assinatura Externa:
Ao clicar no ícone de caneta, é aberta janela de “Assinatura de Documento”, que ocorrerá somente depois que o Usuário Externo confirmarsua Senha de acesso ao SEI-RJ e clicar no botão “Assinar”:
Você também pode clicar sobre o número do documento para ver seu conteúdo.
Peticionamento Eletrônico
A funcionalidade de peticionamento eletrônico permite que o usuário externo abra novos processos ou insira documentos em processos já existentes. Para maiores detalhes, clique aqui.
Intimação Eletrônica - Tela do Usuário Externo
A funcionalidade de intimação eletrônica permite aos órgãos a comunicação direta com os usuários externos para ciência, cumprimento de exigências e outras comunicações necessárias.
Quando uma intimação for direcionada a um usuário externo, este receberá em seu e-mail cadastrado uma notificação para verificar esta intimação. Mesmo que o usuário não verifique este e-mail, se faz necessário o acesso ao módulo do usuário externo periodicamente para a verificação se existe ou não intimações a receber.
As intimações são exibidas na tela de controle de processos do módulo:
Para acessar o processo e consultar a intimação, clique no ícone (Inserir icone). A tela abaixo será exibida:
Clique no cadeado para consultar a intimação e liberar o acesso ao documento. O sistema abrirá uma tela, onde o suário deverá confirmar à consulta a intimação. Após essa confirmação, novos icones ficarão disponíveis por meio da coluna ações.
O íconedo cadeado permite o acesso ao documento da intimação.
O ícone docarimbo permite o acesso a Certidão de Intimação, gerada no momento da confirmação a consulta.
O ícone da carta com uma seta azul permite a realização de peticionamento intercorrente para resposta a uma intimação.
Responder a Intimação
As respostas às intimações são realizadas por meio de peticionamento. Ao clicar no ícone (inserir icone), a tela abaixo é exibida:
O campo Tipo de Resposta lista as respostas possíveis para a intimação caso ainda esteja no prazo. Caso essa opção não esteja disponível, utilize a opção de Peticionamento Intercorrente no menu principal. Para saber como realizar peticionamentos eletrônicos, clique aqui.
Para prosseguir com a resposta a intimação, selecione o tipo de resposta desejado. Com isso, o painel documentos será exibido para inclusão da petição.