Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 48 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 48 DE 02 DE SETEMBRO DE 2021PROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59, de 3 de dezembro de 2019; e

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	27 de setembro de 2021
Número do SEI:	SEI-080017/001497/2021
Início da Vigência:	27 de setembro de 2021
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

CONSIDERANDO o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 23, de 9 de fevereiro de 2021, juntado ao processo nº SEI-080017/001497/2021,

RESOLVEM:

Art. 1º - Indeferir a qualificação definitiva como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, do Instituto Gnosis, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03.

Art. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação da entidade na área de atuação de Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL), conforme artigo 2º, inciso III, da Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59/2019.

Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2021

JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALEXANDRE O. CHIEPPE

Secretário de Estado de Saúde