Normativos:DECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020: mudanças entre as edições
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DECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020
WILSON WITZEL
(Sem diferença)
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Edição das 20h28min de 24 de outubro de 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/007676/2020;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Ret. No D.O. 24.08.2020