Normativos:DECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020

Instrumento Normativo:	Decreto
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	29 de julho de 2020
Número do SEI:	SEI-120001/007676/2020
Início da Vigência:	29 de julho de 2020
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Altera o Decreto n°46.628 de 03 de abril de 2019
Observações:	Decreto retificado no D.O de 24 de agosto de 2020

DECRETO Nº 47.187 DE 28 DE JULHO DE 2020

TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120001/007676/2020;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2020 WILSON WITZEL