Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 24 DE JUNHO DE 2024: mudanças entre as edições
(Criou página com '307307<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307 DE 24 DE JUNHO DE 2024'''</center> <center>'''AUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=26 de junho de 2024|sei=SEI-E-04/001/19/2017|iniciovigencia=26 de junho d...') |
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- o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44912-2014-rio-de-janeiro-disciplina-as-avaliacoes-periodica-e-especial-de-desempenho-bem-como-o-estagio-probatorio-na-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=44912&origin=instituicao; Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014], alterado pelo [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-45152-2015-rio-de-janeiro-altera-a-redacao-do-decreto-no-44-912-de-13-de-agosto-de-2014-e-da-outras-providencias?q=45152&origin=instituicao; Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015]; | - o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-44912-2014-rio-de-janeiro-disciplina-as-avaliacoes-periodica-e-especial-de-desempenho-bem-como-o-estagio-probatorio-na-administracao-publica-direta-autarquica-e-fundacional-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=44912&origin=instituicao; Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014], alterado pelo [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-45152-2015-rio-de-janeiro-altera-a-redacao-do-decreto-no-44-912-de-13-de-agosto-de-2014-e-da-outras-providencias?q=45152&origin=instituicao; Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015]; | ||
- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016; | - a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016; | ||
Edição atual tal como às 16h45min de 26 de junho de 2024
Instrumento Normativo: | Resolução |
Situação Normativo: | Em Vigor |
Data de Publicação: | 26 de junho de 2024 |
Número do SEI: | SEI-E-04/001/19/2017 |
Início da Vigência: | 26 de junho de 2024 |
Fim da Vigência: | Não possui |
Alterações: | Não possui |
Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO:
- a 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei 9.626, de 04 de abril de 2022;
- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;
- a Resolução SEPLAG 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG 1.430, de 14 de janeiro de 2016;
- o Visto de Aprovação ao Parecer n.º 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer n.º 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;
- o Parecer ASJUR/SEPLAG n.º 04/2020 - FRQL, de lavra da i. Assessora Jurídica Fernanda Rayza de Queiroz Lemos, aprovado pela d. Procuradora do Estado Dra. Anna Luiza Gayoso Monnerat;
- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2023; e
- o que consta no Processo nº SEI-E-04/001/19/2017.
RESOLVE:
Art. 1° - Autorizar a progressão do servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO), conforme disposto na Lei 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela [Lei 9.626, de 04 de abril de 2022, para a classe e padrão conforme disposto no Anexo I.
Parágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo Único.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VENTURA ABREU
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício
Identidade Funcional | Nome | Cargo | Nova Referência | Exercício | Data dos efeitos retroativos | Processo |
43910106 | EMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS | EPPGG | B VI | 27/02/2014 | 27/04/2024 | E-04/001/19/2017 |