Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 02 DE 27 DE JULHO DE 2020: mudanças entre as edições
Sem resumo de edição |
m (Substituição de texto - "[[RESOLUÇÃO" por "[[Normativos:RESOLUÇÃO") |
||
| (2 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020|02]][[Categoria:Comissão de Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais|02]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 02 DE 27 DE JULHO DE 2020'''</center> | <font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020|02]][[Categoria:Comissão de Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais|02]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 02 DE 27 DE JULHO DE 2020'''</center> | ||
<center>'''PROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.'''</center> | <center>'''PROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento = Resolução|situacao = Em vigor| data = 03 de agosto de 2020 |sei= SEI-08/002/002651/2019 |iniciovigencia =03 de agosto de 2020|alteracao = Não possui }} | ||
O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''' E O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE''', no uso de suas atribuições legais, com fundamento na [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/c8d2df9a2566fd0e83257911005f4c7a?OpenDocument&Highlight=0,6043| Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011], que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na [[RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 59 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019|Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59, de 03 de dezembro de 2019]]; e | |||
O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''' E O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE''', no uso de suas atribuições legais, com fundamento na [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/c8d2df9a2566fd0e83257911005f4c7a?OpenDocument&Highlight=0,6043| Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011], que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 59 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019|Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59, de 03 de dezembro de 2019]]; e | |||
'''CONSIDERANDO''' | '''CONSIDERANDO''' | ||
o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela [[RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 59 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019|Resolução Conjunta SECCG/SES nº 56, de 26 de novembro de 2019]], nos autos do Processo SEI-08/002/002651/2019; | o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 59 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019|Resolução Conjunta SECCG/SES nº 56, de 26 de novembro de 2019]], nos autos do Processo SEI-08/002/002651/2019; | ||
'''RESOLVEM:''' | '''RESOLVEM:''' | ||
Edição atual tal como às 15h35min de 25 de julho de 2022
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 03 de agosto de 2020 |
| Número do SEI: | SEI-08/002/002651/2019 |
| Início da Vigência: | 03 de agosto de 2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59, de 03 de dezembro de 2019; e
CONSIDERANDO
o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 56, de 26 de novembro de 2019, nos autos do Processo SEI-08/002/002651/2019;
RESOLVEM:
Art. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da Beneficência Hospitalar Cesário Lange, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.351.626/0001-10.
Art. 2º - A qualificação acima indeferida é para atuação da entidade na seguinte área:
I - Atendimento pré-hospitalar de urgência (OSS PRÉ-HOSPITALAR);
III - Hospital Geral de alta complexidade (OSS HOSPITAL GERAL);
IV - Maternidade Pública (OSS MATERNIDADE);
V - Hospital Pediátrico (OSS HOSPITAL PEDIÁTRICO).
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SCHETTINI
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALEX DA SILVA BOUSQUET
Secretário de Estado de Saúde