Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 03 DE 31 DE JULHO DE 2020: mudanças entre as edições
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'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 03 DE 31 DE JULHO DE 2020''' | <font color="#000000">[[Categoria: Resoluções Conjuntas 2020|03]][[Categoria:Comissão de Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais|03]]<center>'''RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 03 DE 31 DE JULHO DE 2020'''</center> | ||
'''PROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.''' | <center>'''PROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento = Resolução|situacao = Em vigor| data =06 de agosto de 2020 |sei =SEI-080001/012408/2020 |iniciovigencia =06 de agosto de 2020 |alteracao = Não possui }} | ||
O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE''', no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59 de 03 de dezembro de 2019; e | O '''SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE''', no uso de suas atribuições legais, com fundamento na [http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/c8aa0900025feef6032564ec0060dfff/c8d2df9a2566fd0e83257911005f4c7a?OpenDocument&Highlight=0,6043| Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011], que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SES Nº 59 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019|Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59 de 03 de dezembro de 2019]]; e | ||
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Art. 1º - Deferir a qualificação definitiva do Instituto Gnosis, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03 | '''Art. 1º -''' Deferir a qualificação definitiva do Instituto Gnosis, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03 | ||
Art. 2º - A qualificação acima deferida é para atuação da entidade nas seguintes áreas: | '''Art. 2º -''' A qualificação acima deferida é para atuação da entidade nas seguintes áreas: | ||
VI - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI) e | VI - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI) e | ||
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VII - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico - SADT | VII - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico - SADT | ||
Art. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2o, do art.1o do Decreto nº 43.261/2011. | '''Art. 3º -''' Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2o, do art.1o do Decreto nº 43.261/2011. | ||
Art. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. | '''Art. 4º -''' Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. | ||
<center>Rio de Janeiro, 31 de julho de 2020 | <center>Rio de Janeiro, 31 de julho de 2020 | ||
Edição atual tal como às 15h34min de 25 de julho de 2022
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 06 de agosto de 2020 |
| Número do SEI: | SEI-080001/012408/2020 |
| Início da Vigência: | 06 de agosto de 2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59 de 03 de dezembro de 2019; e
CONSIDERANDO
o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 56, de 26 de novembro de 2019, nos autos do Processo SEI-080001/012408/2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - Deferir a qualificação definitiva do Instituto Gnosis, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03
Art. 2º - A qualificação acima deferida é para atuação da entidade nas seguintes áreas:
VI - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI) e
VII - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico - SADT
Art. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2o, do art.1o do Decreto nº 43.261/2011.
Art. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SCHETTINI
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ALEX DA SILVA BOUSQUET
Secretário de Estado de Saúde