SEIRJ:Manual do Usuário Externo: mudanças entre as edições

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Local: Consulte o <span style="color:#0070c0">portal SEI-RJ</span> para verificar os locais de entrega da documentação.
Local: Consulte o <span style="color:#0070c0"><ins>portal SEI-RJ</ins></span> para verificar os locais de entrega da documentação.




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Local: Consulte o <span style="color:#0070c0">portal SEI-RJ</span> para verificar os locais de entrega da documentação.
Local: Consulte o <span style="color:#0070c0"><ins>portal SEI-RJ</ins></span> para verificar os locais de entrega da documentação.


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Edição das 14h01min de 9 de fevereiro de 2021


SUMÁRIO

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O cadastro como Usuário Externo no SEI-RJ é personalíssimo, ou seja, sua operação é sob a responsabilidade da pessoa que opera o sistema, tendo como

consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.


É destinado à pessoa física que não seja servidora nem integre o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro que participe de processos junto ao órgãos,

independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento (iniciar processos e inserir documentos em processos existentes),

visualização de processos com restrição de acesso aos quais foram concedido acesso externo ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros

instrumentos congêneres celebrados com o órgão.


Para realizar peticionamento ou assinar documentos é necessário cadastro prévio e autorização da Unidade Gestora do SEI-RJ, mediante a apresentação de

documentos.

VISTAS A PROCESSOS COM RESTRIÇÃO DE ACESSO

Para fins de vistas a processos e documentos não é necessária à realização de cadastro prévio, o usuário externo receberá um link de acesso ao sistema e

lá visualizará as informações disponíveis de acordo com o acesso concedido por um usuário interno.


Caso você precise ter acesso ao conteúdo de um processo como interessado, você deve entrar em contato com o setor responsável pelo processo e solicitar o

acesso.


Para mais informações veja o item 5. Acesso Externo aos Processos.

PASSOS PARA O CADASTRO

O cadastro como usuário externo é necessário para fins de peticionamento e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos

congêneres celebrados com o órgão por meio do SEI-RJ.


1) Para acessar a página de Acesso Externo do SEI-RJ é necessário realizar o cadastro como Usuário Externo e seguir o procedimento indicado para ter o

acesso liberado.


2) Para se cadastrar, acesse o link: https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=6


3) Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado” e siga o procedimento:

91024.png

4) Preencha as informações solicitadas no formulário:

Captura de tela 2021-02-09 103416.png

Depois de realizado o cadastro online, onde serão registrados o seu e-mail e a senha de acesso, será enviado um e-mail com as instruções para ativação do seu cadastro, siga as orientações indicadas no e-mail para obter a liberação do acesso.

91047.png

Seguindo as orientações recebidas no e-mail, o usuário deverá encaminhar a documentação para que o Órgão responsável possa analisá-la.

Passo 2:

91050.png

Os seguintes documentos devem ser apresentados:

- Cópia de Comprovante de Residência (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa);
- Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa);
- Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;
- Cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso;
- No caso de procurador de pessoa física, apresentar também cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no

qual conste CPF;

- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (modelo disponível na tela de cadastro de usuário externo no SEI).

A entrega desses documentos pode ser:


Presencialmente:

Local: Consulte o portal SEI-RJ para verificar os locais de entrega da documentação.


Por terceiros:

Local: Consulte o portal SEI-RJ para verificar os locais de entrega da documentação.

Login, Recuperar senha de acesso e Tela inicial

Acesso Externo aos Processos

Assinatura Externa

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Intimação Eletrônica

Conclusão