SEIRJ:Manual do peticionamento eletrônico

SUMÁRIO

O que é peticionamento eletrônico

O Peticionamento Eletrônico permite ao cidadão o envio, diretamente, de documentos eletrônicos, visando formar um novo processo ou compor processo já

existente.

O interessado deve estar previamente credenciado no SEI-RJ, conforme orientações disponíveis no Manual do Usuário Externo SEI-RJ.

Requisitos para utilizar o serviço de peticionamento eletrônico

É necessário ter Usuário Externo CADASTRADO e LIBERADO. Para isso siga os passos para cadastramento conforme descrito no Manual do Usuário Externo

SEI-RJ, disponível no http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/capacitacao.

Utilize preferencialmente os navegadores web Firefox ou Chrome.

Antes de iniciar o peticionamento tenha os arquivos de cada documento já separados em seu computador e prontos para carregar.

Cada documento deve ser adicionado separadamente, um a um, com o preenchimento dos dados próprios.

Tenha especial atenção à indicação de Nível de Acesso, em que a opção “Restrito” deve ser exceção e somente deve ser indicado se no teor do documento

contiver informações de fato restritas em razão de Hipótese Legal própria.

Realizar um peticionamento eletrônico NOVO

Para realizar o peticionamento, acesse o link: http://sei.rj.gov.br/externo

Caso já tenha Usuário Externo CADASTRADO e LIBERADO, basta realizar o login.

1) Insira o e-mail e a senha cadastrada no momento do cadastro do usuário externo;

2) Clique em Confirma;

3) Se ainda não tiver cadastro, clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado” e siga o procedimento. Mais orientações, consultar o

Manual do Usuário Externo SEI-RJ.

Caso o interessado não esteja cadastrado, a tela abaixo será exibida.

IMPORTANTE: Caso a tela não seja exibida, verifique se o seu navegador não está bloqueando os popups.

10) Preencha conforme, passo a passo abaixo:

INCLUSÃO DOS DOCUMENTOS

Pesquisar processos

Após a petição ter sido criada e o recibo eletrônico emitido, os processos podem ser consultados de duas maneiras:

1) Diretamente através do link:

https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=6

2) Login como Usuário Externo, menu principal, opção Pesquisa Pública: