Decretos RJ:Decreto nº 47.565 / 2021: mudanças entre as edições
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DECRETO Nº 47.565 DE 12 DE ABRIL DE 2021
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2021
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<div style="margin-left: | <div style="margin-left:60%;text-align: justify">PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.556 DE 03 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19).</div> | ||
<b>O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,</b> em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-1500012934/2021, | <b>O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,</b> em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-1500012934/2021, | ||
Edição atual tal como às 15h37min de 28 de abril de 2021
PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 47.556 DE 03 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-1500012934/2021,
DECRETA:
Art. 1º - Altera o art. 22 do Decreto nº 47.556, de 03 de abril de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22 - Este Decreto possui validade no período de 05/04/2021 a 19/04/2021. “
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício