Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 03 DE 31 DE JULHO DE 2020

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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 03 DE 31 DE JULHO DE 2020PROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Instrumento Normativo:	Resolução
Situação Normativo:	Em Vigor
Data de Publicação:	06 de agosto de 2020
Número do SEI:	SEI-080001/012408/2020
Início da Vigência:	06 de agosto de 2020
Fim da Vigência:	Não possui
Alterações:	Não possui
Observações:	Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e na Resolução Conjunta SECCG/SES nº 59 de 03 de dezembro de 2019; e

CONSIDERANDO

o relatório final elaborado pela Comissão de Qualificação designada pela Resolução Conjunta SECCG/SES nº 56, de 26 de novembro de 2019, nos autos do Processo SEI-080001/012408/2020.

RESOLVEM:

Art. 1º - Deferir a qualificação definitiva do Instituto Gnosis, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03

Art. 2º - A qualificação acima deferida é para atuação da entidade nas seguintes áreas:

VI - Unidade de Terapia Intensiva adulto, pediátrica ou neonatal (OSS UTI) e

VII - Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico - SADT

Art. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2o, do art.1o do Decreto nº 43.261/2011.

Art. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2020

BRUNO SCHETTINI

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ALEX DA SILVA BOUSQUET

Secretário de Estado de Saúde