SEIRJ:Usuário Externo

Usuário Externo é a pessoa física autorizada a acessar ou atuar em determinado(s) processo(s) no SEI-RJ, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, com a finalidade de consultar, peticionar ou assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relativos ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Informações Importantes

O cadastro como Usuário Externo no SEI-RJ é personalíssimo, ou seja, sua operação é sob a responsabilidade da pessoa que opera o sistema, tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

Para realizar peticionamento ou assinar documentos é necessário cadastro prévio e autorização da Unidade Gestora do SEI-RJ, mediante a apresentação de documentos.

Para fins de vistas a processos e documentos, se estes forem públicos, podem ser consultados clicando neste link (inserir link). Em caso de restrição de acesso, o usuário entrar em contato com o setor responsável pelo processo e solicitar o acesso. Neste caso, sendo concedido, o usuário receberá um link de acesso ao sistema e lá visualizará as informações disponíveis de acordo com o acesso concedido por um usuário interno, sem a necessidade de realização de cadastro prévio.

Para mais informações veja o item 5. Acesso Externo aos Processos (inserir link).

Como se cadastrar como usuário externo

1. Acesse o link https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=6;
2. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”
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3. Preencha o formulário. Depois de realizado o cadastro online, onde serão registrados o seu e-mail e a senha de acesso, será enviado um email informando a documentação necessária e o local ou forma que essa documentação pode ser apresentada.

Os documentos podem ser entregues:

• Presencialmente. O local de entrega varia, de acordo com o órgão que o usuário pretende interagir. Aqui temos a lista de endereços. No caso de entrega presencial, o usuário precisa levar cópia dos documentos juntamente com o original, para que o servidor público possa autenticar a cópia.
• Presencialmente, mas os documentos entregues por terceiros. Neste caso, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
• Por correios. O local de entrega varia, de acordo com o órgão que o usuário pretende interagir. Aqui temos a lista de endereços. Neste caso, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
• Eletronicamente. Neste caso,temos duas opções:
  1. As cópias devem ser assinadas eletronicamente com certificado digital e enviadas para o e-mail: (colocar e-mail).
  2. (COLOCAR PROCEDIMENTO DA SELFIE)

Os documentos necessários são:

• Comprovante de Residência;
• RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF;
• ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;
• procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso;
• No caso de procurador de pessoa física, apresentar também cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF;
• Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Inserir link).

Após a análise da documentação pela unidade gestora do SEI-RJ, você receberá um e-mail confirmando a conclusão da análise e confirmação do cadastro. Só após esse e-mail é que será possível realizar login no sistema.

Será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Cópia de Comprovante de Residência (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa);
• Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF (juntamente com o original para fins de autenticação administrativa);
• Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;
• Cópia da procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso;
• No caso de procurador de pessoa física, apresentar também cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF;
• Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado (Inserir link).