Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 05 DE 23 DE JULHO DE 2020: mudanças entre as edições
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Edição atual tal como às 14h54min de 25 de julho de 2022
| Instrumento Normativo: | Resolução |
| Situação Normativo: | Em Vigor |
| Data de Publicação: | 27 de julho de 2020 |
| Número do SEI: | SEI-120001/001203/2020 |
| Início da Vigência: | 27 de julho de 2020 |
| Fim da Vigência: | Não possui |
| Alterações: | Não possui |
| Observações: | Não possui |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº47.149, de 29 junho de 2020 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI-120001/001203/2020; e
CONSIDERANDO
a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;
RESOLVE:
Art. 1º - Consolida a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº011/2020, com a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, nº012/2020, e com a empresa MULTIAMERICAN SERVIÇOS LTDA, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016,principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES) :
ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID 0571471-0;
GIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ID 2588903-6; e
RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS, ID 5000376-3
Art. 2º - Consolida como Gestor o servidor NEY FERNANDO DEMELLO NEVES FILHO, ID: 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).
Art. 3º - Designar o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID Funcional 5011643-6, para substituir o Gestor do Contrato, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SCHETTINI
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão