SEIRJ:Usuário Externo

Usuário Externo é a pessoa física autorizada a acessar ou atuar em determinado(s) processo(s) no SEI-RJ, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, com a finalidade de consultar, peticionar ou assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros documentos relativos ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Informações Importantes

O cadastro como Usuário Externo no SEI-RJ é personalíssimo, ou seja, sua operação é sob a responsabilidade da pessoa que opera o sistema, tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais poderão ser passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

Para realizar peticionamento ou assinar documentos é necessário cadastro prévio e autorização da Unidade Gestora do SEI-RJ, mediante a apresentação de documentos.

Para fins de vistas a processos e documentos, se estes forem públicos, podem ser consultados clicando aqui . Em caso de restrição de acesso, o usuário deve entrar em contato com o setor responsável pelo processo e solicitar vistas. Neste caso, sendo concedido, o usuário receberá um link de acesso ao sistema e lá visualizará as informações disponíveis de acordo com o acesso concedido por um usuário interno, sem a necessidade de realização de cadastro prévio.

Para mais informações clique aqui.

Como se cadastrar como usuário externo

1. Acesse o link https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=6;
2. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”
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3. Preencha o formulário. Depois de realizado o cadastro online, onde serão registrados o seu e-mail e a senha de acesso, será enviado um email informando a documentação necessária e o local ou forma que essa documentação pode ser apresentada.

Os documentos podem ser entregues:

• Presencialmente. O local de entrega varia, de acordo com o órgão que o usuário pretende interagir. Aqui temos a lista de endereços. No caso de entrega presencial, o usuário precisa levar cópia dos documentos juntamente com o original, para que o servidor público possa autenticar a cópia.
• Presencialmente, mas os documentos entregues por terceiros. O local de entrega varia, de acordo com o órgão que o usuário pretende interagir. Aqui temos a lista de endereços. Mas, neste caso, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
• Por correios. O local de entrega varia, de acordo com o órgão que o usuário pretende interagir. Aqui temos a lista de endereços. Neste caso, as cópias devem ser autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.
• Eletronicamente. Neste caso,temos duas opções:
  1. As cópias devem ser assinadas eletronicamente com certificado digital e enviadas para o e-mail. O endereço de e-mail pode ser consultado clicando aqui.
  2. Caso não tenha certificado digital, envie folha de rosto (selfie) segurando o documento de identidade original, aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Obs: o usuário externo deve guardar os documentos originais pois podem ser futuramente solicitados.

Os documentos necessários são:

• Comprovante de Residência;
• RG e CPF ou de outro documento de identidade no qual conste CPF;
• ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;
• procuração com poderes específicos para representação do interessado, quando for o caso;
• No caso de procurador de pessoa física, apresentar também cópia do RG e CPF do outorgante, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF;
• Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.

Após a análise da documentação pela unidade gestora do SEI-RJ, você receberá um e-mail confirmando a conclusão da análise e confirmação do cadastro. Só após esse e-mail é que será possível realizar login no sistema.

Login

Após o cadastro liberado, vá a página de Acesso Externo do SEI-RJ. Caso o usuário tente acessar o sistema antes do e-mail, o SEI-RJ exibirá a seguinte mensagem de erro: usuário ou senha inválido.

Recuperar Senha de Acesso

Caso tenha esquecido a senha de acesso será possível recuperá-la, para isso basta clicar na opção “Esqueci minha senha” na tela inicial:

A tela abaixo será exibida, digite o e-mail informado no momento do cadastro online para que uma nova senha seja gerada e enviada para o e-mail cadastrado. Após a digitação das informações solicitadas um e-mail será enviado para o endereço cadastrado contendo a nova senha gerada.

No corpo do e-mail será informada a nova senha de acesso, e o link para alteração da mesma.

Caso não receba o novo e-mail entre em contato com o suporte clicando aqui.

Atenção! A opção de recuperação de senha só pode ser utilizada se o cadastro já estiver liberado.

Alterar Senha

Acesse o link informado no e-mail, efetue o login com a senha gerada pelo sistema e realize a alteração da senha. Para alterar a senha, acesse o menu principal > Alterar senha e siga os passos abaixo:

Assinatura do Usuário Externo

Caso você precise assinar um documento gerado no SEI-RJ, você receberá no seu e-mail cadastrado um aviso de que o documento está disponível para a sua assinatura. Este documento estará disponível na tela de Controle de Acessos Externos.

Só é possível a assinatura de um documento do SEI-RJ por usuário externo após previa liberação de seu cadastro.

Na tela Controle de Acessos Externos, observe que são listados os processos com acesso concedido ao Usuário Externo. A coluna “Ações” exibe os botões de funcionalidades específicas. O exemplo abaixo destaca documentos disponibilizados para Assinatura Externa:

Ao clicar no ícone de caneta, é aberta janela de “Assinatura de Documento”, que ocorrerá somente depois que o Usuário Externo confirma sua Senha de acesso ao SEI-RJ e clicar no botão “Assinar”:

Você também pode clicar sobre o número do documento para ver seu conteúdo.

Peticionamento Eletrônico

A funcionalidade de peticionamento eletrônico permite que o usuário externo abra novos processos ou insira documentos em processos já existentes. Para maiores detalhes, clique aqui.

Intimação Eletrônica - Tela do Usuário Externo

A funcionalidade de intimação eletrônica permite aos órgãos a comunicação direta com os usuários externos para ciência, cumprimento de exigências e outras comunicações necessárias.

Quando uma intimação for direcionada a um usuário externo, este receberá em seu e-mail cadastrado uma notificação para verificar esta intimação. Mesmo que o usuário não verifique este e-mail, se faz necessário o acesso ao módulo do usuário externo periodicamente para a verificação se existe ou não intimações a receber.

As intimações são exibidas na tela de controle de processos do módulo:

Para acessar o processo e consultar a intimação, clique no ícone. A tela abaixo será exibida:

Clique no cadeado para consultar a intimação e liberar o acesso ao documento. O sistema abrirá uma tela, onde o suário deverá confirmar à consulta a intimação. Após essa confirmação, novos icones ficarão disponíveis por meio da coluna ações.

O íconedo cadeado permite o acesso ao documento da intimação.

O ícone do carimbo permite o acesso a Certidão de Intimação, gerada no momento da confirmação a consulta.

O ícone da carta com uma seta azul permite a realização de peticionamento intercorrente para resposta a uma intimação.

Responder a Intimação

As respostas às intimações são realizadas por meio de peticionamento. Ao clicar no ícone (inserir icone), a tela abaixo é exibida:

O campo Tipo de Resposta lista as respostas possíveis para a intimação caso ainda esteja no prazo. Caso essa opção não esteja disponível, utilize a opção de Peticionamento Intercorrente no menu principal. Para saber como realizar peticionamentos eletrônicos, clique aqui.

Para prosseguir com a resposta a intimação, selecione o tipo de resposta desejado. Com isso, o painel documentos será exibido para inclusão da petição.