Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 74 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021

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RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 74 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRO DE USUÁRIOS NO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO - SIPLAG-RJ.
Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 15/09/2021
Número do SEI: SEI-120001/003712/2021
Início da Vigência: 15/09/2021
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/003712/2021;

RESOLVE:

Art. 1º - A solicitação de inclusão, exclusão e/ou atualização de usuário do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG-RJ pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá ser feita por formulário próprio disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, conforme modelo constante no anexo desta Resolução.

§ 1º - A solicitação de inclusão, exclusão e/ou atualização de cadastro só poderá ser solicitada pela unidade de lotação do usuário do SIPLAG e pelo seu superior imediato.

§ 2º - O formulário de "Cadastro de Usuário para Acesso a Sistema" deve ser encaminhado para a unidade do SEI-RJ da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBPLO) através do tipo processual administrativo: elaboração de ofício de mero expediente.

Art. 2º - O formulário será individual, contendo as informações pessoais do servidor, a listagem de unidades às quais terá acesso, o tipo de perfil solicitado, a quais módulos do sistema será dado acesso e a indicação se é caso de novo usuário, de atualização cadastral ou de exclusão de usuário.

§ 1º - As informações pessoais solicitadas serão:

I - número do CPF;

II - Id. funcional;

III - nome completo;

IV - nome social, conforme Decreto nº 43.065 de 08 de julho de 2011 ou, na sua ausência, será utilizado nome e um sobrenome;

V - e-mail institucional (domínio “.rj.gov.br”);

VI - telefone funcional;

VII - telefone celular;

VIII - função;

IX - cargo efetivo;

X - lotação, com código da unidade e sigla;

XI - nome do superior imediato;

XII - função do servidor imediato.

§ 2º - Com relação ao inciso V do parágrafo anterior, caso o servidor não possua e-mail institucional seu cadastro será realizado de forma excepcional com a indicação de e-mail pessoal de utilização necessariamente funcional.

§ 3º - Quanto às Unidades às quais será permitido acesso, devem ser listadas a Unidade de lotação, conforme Art. 1º, § 1º, desta Resolução, e, quando necessário, outras Unidades vinculadas, e/ou que a Unidade de Lotação seja a responsável pela digitação dos dados no SIPLAG.

§ 4º - Quanto aos tipos de perfil, deve(m) ser escolhido(s) entre as opções abaixo:

I - responsável, caso seja executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados e, também, seja responsável Setorial da Unidade junto ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento e

II - executor, caso seja somente executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados.

§ 5º - Quanto aos módulos de acesso, de acordo com as atividades que o usuário desenvolverá no sistema, deve(m) ser escolhido(s) uma ou mais opções dentre as listadas abaixo:

I - Elaboração/Revisão do PPA;

II - Execução do PPA;

III - Elaboração da LOA - Atividades de Receita, Despesa e Planejamento Orçamentário Detalhado - POD;

IV - Movimentação Orçamentária.

§ 6º - O formulário conterá um campo para indicação da sua utilização:

I - para a inclusão de usuários;

II - para atualização de dados cadastrais;

III - para exclusão de usuário no caso de exonerações ou mudanças de funções internas à Unidade, somente indicando Nome Completo e CPF.

Art. 3º - A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, periodicamente, analisará a listagem dos servidores cadastrados, comparando com informações oriundas do Sistema de Gestão Integrada de Recursos Humanos - SIGRH, e bloqueará usuários que não estejam mais em exercício em suas respectivas unidades.

Parágrafo Único - A solicitação de exclusão de usuário do sistema é de responsabilidade da unidade de lotação do usuário e deve ser enviada com urgência pelo seu superior imediato no caso de exonerações ou mudanças de funções internas à Unidade.

Art. 4º - Os usuários que não acessarem o sistema por mais de 360 dias, a contar de seu último acesso, serão automaticamente bloqueados.

Art. 5º - Os usuários cadastrados no sistema antes da entrada em vigor desta Resolução terão seu cadastro revalidado.

§ 1º - A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento encaminhará a cada Unidade de Planejamento e de Orçamento a listagem dos usuários cadastrados nos módulos do SIPLAG.

§ 2º - As Unidades terão prazo para ratificação ou retificação dos usuários até o dia 30/11/2021 através do formulário próprio disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ .

§ 3º - Usuários que não tiverem seus nomes confirmados no prazo serão bloqueados no sistema.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2021
ANEXO


Informações pessoais
Número do CPF:
Id funcional:
Nome Completo:
Nome Social1:
E-mail institucional: (domínio ".rj.gov.br")
Telefone Funcional:
Telefone Celular:
Função:
Cargo efetivo:
Lotação - código da unidade: Sigla:

1 - Conforme Decreto nº 43.065 de 08 de julho de 2011 ou, na sua ausência, será utilizado nome e um sobrenome

2 - Caso o servidor não possua e-mail institucional seu cadastro será realizado de forma excepcional com a indicação de endereço de e-mail pessoal de utilização necessariamente funcional

Unidades para acesso3
Código da unidade: Sigla:
Código da unidade: Sigla:
Código da unidade: Sigla:

3 - devem ser listadas a Unidade de lotação e, quando necessário, outras Unidades vinculadas

Perfil de acesso
Responsável - executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados e responsável Setorial da Unidade junto ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento
Executor - somente executor de atividades de inclusão, exclusão e atualização de dados

4 - apenas uma opção poderá ser selecionada.

Módulos de acesso4
Elaboração / Revisão do PPA
Execução do PPA
Elaboração da LOA – Receita, Despesa e Planejamento Orçamentário Detalhado - POD
Movimentação Orçamentária

5 - assinale um ou mais módulos

Formulário para:
Inclusão de usuário
Atualização cadastral
Exclusão de usuário

6 - apenas uma opção poderá ser selecionada.

Data