Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 67 DE 17 DE AGOSTO DE 2021

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Instrumento Normativo: Resolução
Situação Normativo: Em Vigor
Data de Publicação: 27/08/2021
Número do SEI: SEI-100002/000079/2020
Início da Vigência: 27/08/2021
Fim da Vigência: Não possui
Alterações: Não possui
Observações: Não possui
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 67 DE 17 DE AGOSTO DE 2021
DESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE E SELEÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PMI N.002/2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, na forma dos dispostos no § 1º, Art. 1º, e no inciso III, Art. 5º, do Decreto Estadual n.º 47.342, de 04 de novembro de 2020, combinado com o Art. 1º, do Decreto Estadual nº 47.273, de 16 de setembro de 2020 e com o Art. 1º, do Decreto Estadual n.º 47.363, de 16 de novembro de 2020, e e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-100002/000079/2020,

RESOLVE :

Art. 1º - Designar, para compor a Comissão de Autorização, Acompanhamento, Análise e Seleção dos Estudos Técnicos previstos no Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse n.º 01/2021 do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, os seguintes servidores:

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

- Augusto Gavioli - ID Funcional n.º 5.097.094-1 - Titular

- Raisa Belchior Ferreira - ID Funcional n.º 5.118.706-0 - Suplente

Secretaria de Estado da Casa Civil

- Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto - ID Funcional 5.014.272-0 - Titular

- Leandro Diniz Moraes Pestana - ID Funcional 5.006.932-2 - Suplente

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

- Gabriel de Miranda Peçanha - ID Funcional: 5.121.690-6 - Titular

- Murilo Vieira Coura - ID Funcional: 5.121.612-4 - Suplente

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais

- Marina Angela Miranda Esteves da Silva - ID Funcional: 4.184.276-6 - Titular

- Robson José Storani - ID Funcional: 5.092.984-4 - Suplente

Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade

- Filipe Alves Da Silva Mendes - ID Funcional: 4.398.646-3 - Titular

- Bruna Domingues Lessa Rossi - ID Funcional: 5.087.300-8 - Suplente

Secretaria de Estado de Fazenda

- Neusa Lourenço Silva - ID Funcional: 4.204.055-8 - Titular

- Renata Kessler Miltersteiner - ID Funcional 4.424.559-9 - Suplente

Companhia de Transportes sobre Trilhos - RIOTRILHOS

- Gustavo Espíndola Bulamarque Moreira - ID Funcional: 5.121.444-0 - Titular

- Allan Jorge Ribeiro dos Santos - ID Funcional 509.429-6 - Suplente

Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO

- Cristina Blum Miranda - Matrícula n.º 308 - Titular

- Henrique Machado Coimbra Bello - Matrícula n.º 230 - Suplente

Art. 2º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.

Art. 3º - A Comissão de Autorização, Acompanhamento, Avaliação e Seleção manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021

JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão