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Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 466 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

2026-11-09T14:19:20Z

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	[[Categoria:Resoluções 2026\|466]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 466 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026'''</center>		[[Categoria:Resoluções 2026\|466]][[Categoria: Delegação de Competência\|466]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 466 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>		<center>'''DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em Vigor\|data=17 de setembro de 2026\|sei=SEI-120001/003257/2026\|iniciovigencia=17 de setembro de 2026}}'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do arts. 82 e 92 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Processo SEI-120001/003257/2026.		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em Vigor\|data=17 de setembro de 2026\|sei=SEI-120001/003257/2026\|iniciovigencia=17 de setembro de 2026\|obs=No período de 16 de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026}}'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso VII e o § 1º do arts. 82 e 92 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e o que consta nos autos do Processo SEI-120001/003257/2026.

	'''RESOLVE:'''		'''RESOLVE:'''

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 474 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

2026-11-09T14:13:11Z

Criou página com '<font color="#000000">474 474<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 474 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026'''</center> <center>'''DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=09 de nov...'

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<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2026|474]][[Categoria: Delegação de Competência|474]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 474 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026'''</center>

<center>'''DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=09 de novembro de 2026|sei=SEI-120001/004198/2026|iniciovigencia=09 de novembro de 2026|obs=No período de 16 a 30 de novembro de 2026}}

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 82, inciso VII, e no art. 92, § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de1979, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/004198/2026,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Delegar competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, '''ARMANDO ALVES LAVOURAS JÚNIOR''', ID Funcional nº 5007688-4, para atuar como Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Unidade Orçamentária 21010 e Unidade Gestora 210100, no período de 16 a 30 de novembro de 2026.

'''Parágrafo Único -''' A delegação compreende autorizar despesas, emitir e assinar Notas de Autorização de Despesa (NADs), notas de empenho e ordens de pagamento, bem como movimentar as contas bancárias institucionais e os recursos orçamentários e financeiros da Pasta, nos limites dos créditos disponíveis.

'''Art. 2º -''' Comunique-se esta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme determina o art. 289, parágrafo único, da Lei Estadual nº 287, de 1979.

'''Art. 3º -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2026</center>

<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 474 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

2026-11-09T14:08:02Z

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	~~[[Categoria: Resoluções 2026\|474]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 474 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026'''</center>~~

	<center>'''DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS A SEREM DESCONTADOS DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E DA OUTORGA A SER PAGA POR TERCEIRO CONTRATADO PELO ESTADO PARA ADMINISTRAÇÃO DAS MARGENS CONSIGNADA SEM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|sei=SEI-120001/002535/2026\|data=27 de outubro de 2026\|iniciovigencia=27 de outubro de 2026\|alteracao=Revoga a Resolução SECC nº 071, de 24 de maio de 2022 e a Resolução SECC nº 175, de 13 de janeiro de 2026}}

	'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 50.516, de 02 de outubro de 2026, no Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, e o que consta do Processo nº SEI-120001/002535/2026;

	~~'''RESOLVE:'''~~

	'''Art. 1º -''' Será descontado o percentual de 3% (três por cento) do recolhimento bruto das entidades consignatárias não financeiras referidas nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 3º do Decreto nº 50.516, de 02 de outubro de 2026, para pagamento de custos operacionais.

	'''Art. 2º -''' Para indenização dos custos operacionais relativos às consignações em folha de pagamento, será recolhido mensalmente, das consignatárias financeiras referidas no inciso V do art. 3º do Decreto nº 50.516, de 02 de outubro de 2026, o valor de R$ 3,00 (três reais) por linha descontada na folha de pagamento.

	'''Art. 3º -''' O recolhimento dos valores previstos nos artigos 1º e 2º, a título de custos operacionais, será retido mensalmente na folha de pagamento e repassado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma da regulamentação e dos procedimentos orçamentários estabelecidos para a matéria.

	'''Art. 4º -''' Os valores por linha processada relativos à outorga pagos mensalmente pela empresa administradora dos serviços de gestão e controle de margem consignável serão repassados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma da regulamentação e dos procedimentos orçamentários estabelecidos para a matéria.

	~~'''Parágrafo Único -''' Entende-se por linha processada, para efeitos de pagamento de outorga, aquela que for ou não efetivamente descontada em folha.~~

	'''Art. 5º -''' As operações relativas aos empréstimos realizados até 18/04/2016, data da publicação da Resolução SEPLAG nº 1.450, de 15 de abril de 2016, terão o custo operacional de R$ 1,00 (um real) por lançamento consignado, preservado até o término dos respectivos contratos.

	~~'''Art. 6º -''' A Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP poderá expedir atos normativos complementares ao cumprimento do disposto nesta Resolução.~~

	'''Art. 7º -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SECC n.º 071 de 24 de maio de 2022 e a Resolução SECC n.º 175 de 13 de janeiro de 2026.

	~~<center>Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026</center>~~

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 473 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

2026-11-09T14:07:41Z

Criou página com '473<center>'''*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 473 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026'''</center> <center>'''DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS A SEREM DESCONTADOS DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E DA OUTORGA A SER PAGA POR TERCEIRO CONTRATADO PELO ESTADO PARA ADMINISTRAÇÃO DAS MARGENS CONSIGNADAS EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=...'

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[[Categoria: Resoluções 2026|473]]<center>'''*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 473 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026'''</center>

<center>'''DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DOS CUSTOS OPERACIONAIS A SEREM DESCONTADOS DAS ENTIDADES CONSIGNATÁRIAS E DA OUTORGA A SER PAGA POR TERCEIRO CONTRATADO PELO ESTADO PARA ADMINISTRAÇÃO DAS MARGENS CONSIGNADAS EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|sei=SEI-120001/002535/2026|data=27 de outubro de 2026|iniciovigencia=27 de outubro de 2026|alteracao=Revoga a Resolução SECC nº 071, de 24 de maio de 2022 e a Resolução SECC nº 175, de 13 de janeiro de 2026|obs=Resolução republicada no D.O. de 29/10/2026 por incorreção na original publicada no D.O. de 27/10/2026}}

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 50.516, de 02 de outubro de 2026, no Decreto nº 50.326, de 09 de junho de 2026, e o que consta do Processo nº SEI-120001/002535/2026;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Será descontado o percentual de 3% (três por cento) do recolhimento bruto das entidades consignatárias não financeiras referidas nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 3º do Decreto nº 50.516, de02 de outubro de 2026, para pagamento de custos operacionais.

'''Art. 2º -''' Para indenização dos custos operacionais relativos às consignações em folha de pagamento, será recolhido mensalmente, das consignatárias financeiras referidas no inciso V do art. 3º do Decreto nº 50.516, de 02 de outubro de 2026, o valor de R$ 3,00 (três reais) por linha descontada na folha de pagamento.

'''Art. 3º -''' O recolhimento dos valores previstos nos artigos 1º e 2º, a título de custos operacionais, será retido mensalmente na folha de pagamento e repassado para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma da regulamentação e dos procedimentos orçamentários estabelecidos para a matéria.

'''Art. 4º -''' Os valores por linha processada relativos à outorga pagos mensalmente pela empresa administradora dos serviços de gestão e controle de margem consignável serão repassados para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na forma da regulamentação e dos procedimentos orçamentários estabelecidos para a matéria.

'''Parágrafo único -''' Entende-se por linha processada, para efeitos de pagamento de outorga, aquela que for ou não efetivamente descontada em folha.

'''Art. 5º -''' As operações relativas aos empréstimos realizados até 18/04/2016, data da publicação da Resolução SEPLAG nº 1.450, de 15 de abril de 2016, terão o custo operacional de R$ 1,00 (um real) por lançamento consignado, preservado até o término dos respectivos contratos.

'''Art. 6º -''' A Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGEP poderá expedir atos normativos complementares ao cumprimento do disposto nesta Resolução.

'''Art. 7º -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SECC n.º 071 de 24 de maio de 2022 e a Resolução SECC n.º 175 de 13 de janeiro de 2026.

<center>Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026</center>

<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>

'''*Republicada no D.O. de 29.10.2026 por incorreção na original publicada no D.O. de 27.10.2026.'''

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

2026-11-06T14:30:33Z

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	<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>		<center>'''DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.'''</center>
	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=~~Em vigor~~\|data=06 de fevereiro de 2026\|sei=SEI-150001/000862/2026\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2026\|fimvigencia=31 de ~~dezembro~~ de 2026}}		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=Revogado\|data=06 de fevereiro de 2026\|sei=SEI-150001/000862/2026\|iniciovigencia=01 de janeiro de 2026\|fimvigencia=06 de novembro de 2026\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026\|Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179, de 08 de setembro de 2026]]}}

	'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL''', de acordo com a Lei Ordinária Estadual n.º 11.097, de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão de 2026 do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024; a Lei n.º 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; a Lei n.º 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; o Decreto n.º 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares da programação e execução orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2026; o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46550-2019-rio-de-janeiro-estabelece-diretrizes-da-politica-de-comunicacao-social-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=46550; Decreto n.º 46.550, de 01 de janeiro de 2019], que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-42436-2010-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-descentralizacao-da-execucao-de-creditos-orcamentarios-e-da-outras-providencias?q=42436; Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010], que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/000862/2026;		'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL''', de acordo com a Lei Ordinária Estadual n.º 11.097, de 08 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a revisão de 2026 do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei 10.276, de 09 de janeiro de 2024; a Lei n.º 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; a Lei n.º 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026; o Decreto n.º 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares da programação e execução orçamentária, financeira e contábil do exercício de 2026; o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46550-2019-rio-de-janeiro-estabelece-diretrizes-da-politica-de-comunicacao-social-no-ambito-do-poder-executivo-estadual-e-da-outras-providencias?q=46550; Decreto n.º 46.550, de 01 de janeiro de 2019], que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-42436-2010-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-descentralizacao-da-execucao-de-creditos-orcamentarios-e-da-outras-providencias?q=42436; Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010], que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/000862/2026;

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

2026-11-06T14:26:58Z

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	<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2026\|179]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|179]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2026\|179]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário\|179]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026'''</center>

	<center>'''REVOGA A [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|~~Resolução Conjunta~~ SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, de 02 ~~de fevereiro de~~ 2026]], PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=Em vigor\|data=06 de novembro de 2026\|sei=SEI-150001/000862/2026\|iniciovigencia=06 de novembro de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|~~RESOLUÇÃO CONJUNTA~~ SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 ~~DE FEVEREIRO DE~~ 2026]]}}		<center>'''REVOGA A [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026]], PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução Conjunta\|situacao=Em vigor\|data=06 de novembro de 2026\|sei=SEI-150001/000862/2026\|iniciovigencia=06 de novembro de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026\|Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, de 02 de fevereiro de 2026]]}}

	'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, disposta no Processo Administrativo SEI-150001/000862/2026.		'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, disposta no Processo Administrativo SEI-150001/000862/2026.

Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

2026-11-06T14:25:06Z

Criou página com '<font color="#000000">179 179<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026'''</center> <center>'''REVOGA A Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, de 02 de fevereiro de 2026, PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.'''</center>{{MetadadosD...'

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<font color="#000000">[[Categoria:Resoluções Conjuntas 2026|179]][[Categoria:Descentralização de Crédito Orçamentário|179]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 179 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026'''</center>

<center>'''REVOGA A [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026|Resolução Conjunta SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, de 02 de fevereiro de 2026]], PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução Conjunta|situacao=Em vigor|data=06 de novembro de 2026|sei=SEI-150001/000862/2026|iniciovigencia=06 de novembro de 2026|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026|RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026]]}}

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, E A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL''', no uso de suas atribuições legais e regulamentares, disposta no Processo Administrativo SEI-150001/000862/2026.

'''RESOLVEM:'''

Art. 1º - Revogar a '''[[Normativos:RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026|RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC/SUBCOM Nº 176, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026]]''', publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ de 06 de fevereiro de 2026, que descentraliza a execução de crédito orçamentário para a prestação de serviços de comunicação digital de utilidade pública de interesse do Órgão, durante o exercício de 2026.

'''Art. 2º -''' Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026</center>

<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>

<center>'''FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN'''</center>

<center>Secretário de Estado da Casa Civil</center>

<center>'''ÉRICA RIBEIRO'''</center>

<center>Subsecretário de Comunicação Social e Publicidade</center>

<center>Secretaria de Estado da Casa Civil</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 128 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026

2026-11-05T17:24:49Z

Criou página com '<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 128 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=05 de novembro de 2026|sei=SEI - 120001/003049/2026|iniciovigencia=05 de novembro de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-c...'

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<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBORC Nº 128 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026'''</center>

<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=05 de novembro de 2026|sei=SEI - 120001/003049/2026|iniciovigencia=05 de novembro de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}

'''A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', titular do Órgão Central de Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

'''CONSIDERANDO''' o constante dos autos do Processo nº SEI - 120001/003049/2026;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Alteração de título e descrição na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesas:
{| class="wikitable"
!'''Código (ND)'''
!'''Título Oficial (80)'''
!'''Fundamento Legal'''
!'''Descrição'''
|-
|3.3.90.36.21
|Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal executado com vínculo profissional
|Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
|Registra o valor dos gastos classificados em Despesas Correntes, Outras Despesas Correntes, Aplicação Direta, Outros Serviços de Terceiros, contratados de Pessoa Física, e pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, e Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal decorrentes de preparação de aulas e suas ministrações, exposições, palestras, elaboração de planos, serviços de inscrição em concursos, elaboração, aplicação e correção de provas, participação em bancas examinadoras, coordenação, controle dos resultados, serviços auxiliares afins e quaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal executados por profissional disponível no mercado em que a relevância do serviço tenha vínculo com seu reconhecimento profissional, inclusive nas necessidade de dispensa ou de inexigibilidade.
|-
|3.3.90.36.23
|Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal que contribua com o projeto
|Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
|Registra o valor dos gastos classificados em Despesas Correntes, Outras Despesas Correntes, Aplicação Direta, Outros Serviços de Terceiros, contratados de Pessoa Física, e pagos diretamente a esta, e não enquadrados nos elementos de despesa específicos, e Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal decorrentes da participação na preparação de aulas e suas ministrações, exposições, palestras, elaboração de planos, serviços de inscrição em concursos, elaboração, aplicação e correção de provas, participação em bancas examinadoras, coordenação, controle dos resultados, serviços auxiliares afins e quaisquer outros processos de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal executados por profissional que contribua com a elaboração ou realização do projeto de Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal, não sendo relevante para a finalidade do projeto o reconhecimento profissional do participante.
|-
|3.3.90.39.14
|Locação de Bens Móveis, inclusive Reajustes
|Art. 2º da Lei Ordinária Federal N° 14.133 de 1 de Abril de 2021 // Art. 2º da Lei Ordinária Federal N 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.
|Registra o valor de despesas correntes, de outras despesas correntes, com aplicações diretas, decorrentes de despesas orçamentárias com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, com aluguel de máquinas, equipamentos e outros bens móveis, inclusive os valores decorrentes de reajustamento de preços previsto no respectivo contrato.
|-
|4.4.90.51.07
|Execução de Obras por Contrato, inclusive Reajustes
|Art. 2º da Lei Ordinária Federal N° 14.133 de 1 de Abril de 2021 // Art. 2º da Lei Ordinária Federal N 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.
|Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Indenizações e Restituições, com pagamento de ressarcimento de despesas com honorários advocatícios a servidores públicos que venham a responder ou a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade administrativa, ações criminais, inquéritos civis ou criminais, ou processos perante órgãos de controle, em virtude de atos praticados no exercício regular de suas funções institucionais, desde que atendidas cumulativamente as exigências estabelecidas em legislação específica.
|}

'''Art. 2º -''' Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, a seguinte Natureza de Despesa:
{| class="wikitable"
!'''Código (ND)'''
!'''Título Oficial (80)'''
!'''Fundamento Legal'''
!'''Descrição'''
|-
|3.3.90.93.14
|Ressarcimento de Honorários Advocatícios
|Art. 1º da Lei Ordinária Estadual Nº 6450, de 15 de maio de 2013.
|Registra o valor das despesas correntes, classificadas em outras despesas correntes, com aplicação direta pela unidade orçamentária em Indenizações e Restituições, com pagamento de ressarcimento de despesas com honorários advocatícios a servidores públicos que venham a responder ou a ocupar o polo passivo em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade administrativa, ações criminais, inquéritos civis ou criminais, ou processos perante órgãos de controle, em virtude de atos praticados no exercício regular de suas funções institucionais, desde que atendidas cumulativamente as exigências estabelecidas em legislação específica.
|}

'''Art. 3º -''' Criar na Tabela VI - Natureza de Receita, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, as seguintes Naturezas de Despesa:
{| class="wikitable"
!'''Código (ND)'''
!'''Título Oficial (80)'''
!'''Fundamento Legal'''
!'''Descrição'''
|-
|1.9.2.3.99.0.1.06
|Outros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido - Controle Interno - Principal
|§ 2º do Art. 1° do Decreto Estadual n° 50.528/2026 // Lei Estadual nº 6.601/2013.
|Registra o valor da arrecadação da receita proveniente do ressarcimento de despesas relativas à cessão de servidores da Área de Controle Interno, conforme Decreto n° 50.528/2026.
|-
|7.9.2.3.99.0.1.06
|Receita Intraorçamentária - Outros Ressarcimentos - Despesa com Pessoal Cedido – Controle Interno - Principal
|§ 2º do Art. 1° do Decreto Estadual n° 50.528/2026 // Lei Estadual nº 6.601/2013.
|Receita intraorçamentária correspondente a Natureza de Receita 1923990106.
|}

'''Art. 4º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2026</center>

<center>'''JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO'''</center>

<center>Subsecretária de Orçamento</center>

<center>Subsecretário de Orçamento</center>
[[Categoria: Portarias 2026|128]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBORC 2026|128]]

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 28 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

2026-11-04T19:28:46Z

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	<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 28 DE 13 DE AGOSTO DE 2026'''</center>		<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 28 DE 13 DE AGOSTO DE 2026'''</center>

	<center>'''INSTITUI A 3º EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA CONTRATAÇÃO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Alterado\|data=17 de agosto de 2026\|sei=SEI-120001/002122/2026\|iniciovigencia=17 de agosto de 2026\|alteracao=Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026\|Portaria Seplag/Egep nº 35 de 19 de outubro de 2026]]}}		<center>'''INSTITUI A 3º EDIÇÃO PRESENCIAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA CONTRATAÇÃO E DIVULGA ABERTURA DE INSCRIÇÕES.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Alterado\|data=17 de agosto de 2026\|sei=SEI-120001/002122/2026\|iniciovigencia=17 de agosto de 2026\|obs=Consolida as informações atualizadas do evento educacional pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026\|Portaria Seplag/Egep nº 35 de 19 de outubro de 2026]]\|alteracao=Alterada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026\|Portaria Seplag/Egep nº 35 de 19 de outubro de 2026]]}}

	'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 de janeiro de 2025, e		'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 de janeiro de 2025, e
Linha 89:		Linha 89:
	'''Modalidade:''' Híbrido		'''Modalidade:''' Híbrido

	'''Local:''' <s>Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar</s> <FONT color="#0000FF">Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 10º andar</font>		'''Local:''' <s>Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar</s>

			<FONT color="#0000FF">Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 10º andar</font>

	'''(Alteração realizada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026\|Portaria Seplag/Egep nº 35 de 19 de outubro de 2026]])'''		'''(Alteração realizada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026\|Portaria Seplag/Egep nº 35 de 19 de outubro de 2026]])'''
Linha 178:		Linha 180:
	\|1h		\|1h
	\|-		\|-
	\|6		\|6
	\|31/ago		\|<s>31/ago</s> <FONT color="#0000FF">02/09</font>
	\|11h às 13h		\|<s>11h às 13h</s> <FONT color="#0000FF">10h às 13h</font>
	\|Conhecimentos Gerais		\|<s>Conhecimentos Gerais</s>
	\|Crimes		<FONT color="#0000FF">Modalidade e Critérios de Julgamento</font>
	\|Professor Externo		\|<s>Crimes</s>
	\|2h		<FONT color="#0000FF">Concorrência; Maior Desconto; Maior Retorno Econômico; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico; Menor Preço; Técnica e Preço; Pregão; Maior Desconto; Menor Preço; Concurso; Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico</font>
			\|<s>Professor Externo</s> <FONT color="#0000FF">Jefferson Lima</font>
			\|<s>2h</s>
			<FONT color="#0000FF">3h</font>
	\|-		\|-
	\|7		\|7
Linha 275:		Linha 280:
	\|-		\|-
	\|15		\|15
	\|21/set		\|<s>21/set</s> <FONT color="#0000FF">25/09</font>
	\|10h às 12h		\|<s>10h às 12h</s>
	\|Habilitação		<FONT color="#0000FF">10h às 13h</font>
	\|Análise de conformidade dos documentos; Diligências Saneamento Amostras e Prova de Conceito		\|<s>Habilitação</s>
	\|Aline de Lima Passos Macedo		<FONT color="#0000FF">Recursos</font>
	\|2h		\|Análise de conformidade dos documentos; Diligências Saneamento Amostras e Prova de Conceito
			<FONT color="#0000FF">Abertura prazo recursal; Análise do recurso</font>
			\|<s>Aline de Lima Passos Macedo</s> <FONT color="#0000FF">Professor Externo</font>
			\|<s>2h</s>
			<FONT color="#0000FF">3h</font>
	\|-		\|-
	\|16		\|16
	\|21/set		\|<s>21/set</s> <FONT color="#0000FF">28/09</font>
	\|12h às 13h		\|<s>12h às 13h</s>
	\|Habilitação		<FONT color="#0000FF">10h às 13h</font>
	\|Julgamento / intenção de recurso habilitação; Declaração de vencedor		\|<s>Habilitação</s>
	\|Fabio Andrade		<FONT color="#0000FF">Conhecimentos Gerais</font>
	\|1h		\|Julgamento / intenção de recurso habilitação; Declaração de vencedor
			<FONT color="#0000FF">Crimes</font>
			\|Fabio Andrade <FONT color="#0000FF">Professor Externo</font>
			\|<s>1h</s>
			<FONT color="#0000FF">3h</font>
	\|-		\|-
	\|17		\|17
Linha 323:		Linha 336:
	\|-		\|-
	\|21		\|21
	\|05/out		\|<s>05/out</s> <FONT color="#0000FF">14/10</font>
	\|10h às 13h		\|10h às 13h
	\|Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021		\|Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021
	\|Sustentabilidade nas licitações		\|<s>Sustentabilidade nas licitações</s>
			<FONT color="#0000FF">O Papel do agente de contratação / pregoeiro nas licitações
	\|Professor Externo		\|Professor Externo
	\|3h		\|3h
Linha 339:		Linha 353:
	\|-		\|-
	\|23		\|23
	\|09/out		\|<s>09/out</s> <FONT color="#0000FF">19/10</font>
	\|10h às 13h		\|10h às 13h
	\|Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021		\|Inovações e Atualidades da Lei 14.133/2021
	\|A importância da fase de seleção do fornecedor para uma gestão contratual eficiente		\|<s>A importância da fase de seleção do fornecedor para uma gestão contratual eficiente</s>
			<FONT color="#0000FF">Governança Pública: Controle, Eficiência e Responsabilidade</font>
	\|Professor Externo		\|Professor Externo
	\|3h		\|3h
Linha 411:		Linha 426:
	\|}		\|}

			'''(Alteração realizada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026\|Portaria Seplag/Egep nº 35 de 19 de outubro de 2026]])'''

	<center>'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>		<center>'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>
Linha 513:		Linha 529:
	\|-		\|-
	\|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.		\|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
			\|-
			\| rowspan="3" \|<FONT color="#0000FF">Professor</font>
			\| rowspan="3" \|<FONT color="#0000FF">Maria Eduarda Garcia</font>
			\|<FONT color="#0000FF">Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;</font>
			\| rowspan="3" \|<FONT color="#0000FF">3h</font>
			\|-
			\|<FONT color="#0000FF">Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e</font>
			\|-
			\|<FONT color="#0000FF">Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.</font>
	\|-		\|-
	\| rowspan="3" \|Professor		\| rowspan="3" \|Professor
Linha 541:		Linha 566:
	\|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.		\|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
	\|}		\|}

			'''(Alteração realizada pela [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 35 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026\|Portaria Seplag/Egep nº 35 de 19 de outubro de 2026]])'''