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Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 340 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

2026-06-12T18:38:35Z

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	<center>'''REGULAMENTA O SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES - SIGETRANSP, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 47.298, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em Vigor\|alteracao= Revoga a Resolução SECCG n.º 43, de 10 de julho de 2019;		<center>'''REGULAMENTA O SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE TRANSPORTES - SIGETRANSP, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 47.298, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em Vigor\|alteracao= Revoga a Resolução SECCG n.º 43, de 10 de julho de 2019;

	Revoga a Resolução SECCG n.º 50, de 23 de julho de 2019;		Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019\|Resolução SECCG n.º 50, de 23 de julho de 2019]];

	Revoga a Resolução SECCG nº 67, de 5 de novembro de 2019;		Revoga a Resolução SECCG nº 67, de 5 de novembro de 2019;
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	'''Art. 50 -''' Os casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do Sislog e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber.		'''Art. 50 -''' Os casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do Sislog e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber.

	'''Art. 51 -''' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SECCG n.º 43, de 10 de julho de 2019; a Resolução SECCG n.º 50, de 23 de julho de 2019; a Resolução SECCG nº 67, de 5 de novembro de 2019; a Resolução SEPLAG n.º 27, de 2 de outubro de 2019; a Resolução SEPLAG n.º 29, de 5 de outubro de 2020; a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 95 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\|Resolução SEPLAG n.º 95, de 6 de janeiro de 2022]]; a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 236 DE 23 DE AGOSTO DE 2023\|Resolução SEPLAG n.º 236, de 23 de agosto de 2023]]; e a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023\|Resolução SEPLAG n.º 239, de 16 de outubro de 2023]].		'''Art. 51 -''' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SECCG n.º 43, de 10 de julho de 2019; a [[Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019\|Resolução SECCG n.º 50, de 23 de julho de 2019]]; a Resolução SECCG nº 67, de 5 de novembro de 2019; a Resolução SEPLAG n.º 27, de 2 de outubro de 2019; a Resolução SEPLAG n.º 29, de 5 de outubro de 2020; a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 95 DE 06 DE JANEIRO DE 2022\|Resolução SEPLAG n.º 95, de 6 de janeiro de 2022]]; a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 236 DE 23 DE AGOSTO DE 2023\|Resolução SEPLAG n.º 236, de 23 de agosto de 2023]]; e a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023\|Resolução SEPLAG n.º 239, de 16 de outubro de 2023]].

	<center>Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024		<center>Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024

Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019

2026-06-12T18:36:50Z

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	[[Categoria: Resoluções 2019\|50]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019'''</center>		[[Categoria: Resoluções 2019\|50]]<font color="#000000"><center>'''RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=~~Em vigor~~\|data=24 de julho de 2019\|sei=SEI-12/001/015244/2019\|iniciovigencia=24 de julho de 2019\|alteracao=Revoga a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015}}<center>'''ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.'''</center>		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Revogado\|data=24 de julho de 2019\|sei=SEI-12/001/015244/2019\|iniciovigencia=24 de julho de 2019\|alteracao=Revogada pela [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 340 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\| Resolução SEPLAG nº 340, de 26 de novembro de 2024]];

			Revoga a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015\|fimvigencia=09 de dezembro de 2023}}<center>'''ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.'''</center>

	'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, §2º e no art. 13 do Decreto Estadual Nº 46.626, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo SEI-12/001/015244/2019,		'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, §2º e no art. 13 do Decreto Estadual Nº 46.626, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo SEI-12/001/015244/2019,
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	'''I -''' '''Veículos de Representação (RP)'''		'''I -''' '''Veículos de Representação (RP)'''
	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: left;"
	!'''Tipo'''		!'''Tipo'''
	!'''Características Técnicas'''		!'''Características Técnicas'''
Linha 50:		Linha 52:
	\|Modelo Sedan/Hatch; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 120 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2460mm ~ 2640mm; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.		\|Modelo Sedan/Hatch; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 120 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2460mm ~ 2640mm; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.
	\|-		\|-
	\|		\|RP-02


	RP-02
	\|Modelo Sedan; com blindagem nível III-A; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 165 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2640mm ~ 2860mm; direção elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.		\|Modelo Sedan; com blindagem nível III-A; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 165 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2640mm ~ 2860mm; direção elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.
	\|}		\|}
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	'''II.1- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 1 (SV-1)'''		'''II.1- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 1 (SV-1)'''
	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: left;"
	!'''Tipo'''		!'''Tipo'''
	!'''Características Técnicas'''		!'''Características Técnicas'''
Linha 72:		Linha 71:

	'''II.2- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 2 (SV-2)'''		'''II.2- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 2 (SV-2)'''
	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 80%; text-align: left;"
	!'''Tipo'''		!'''Tipo'''
	!'''Características Técnicas'''		!'''Características Técnicas'''
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	\|Caminhonete, cabine simples; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade de carga até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.		\|Caminhonete, cabine simples; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade de carga até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
	\|-		\|-
	\|		\|'''SV-2.6'''


	'''SV-2.6'''
	\|Caminhonete, cabine simples; à gasolina; motor com potência até 115cv; capacidade de carga entre 650kg - 800kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.		\|Caminhonete, cabine simples; à gasolina; motor com potência até 115cv; capacidade de carga entre 650kg - 800kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
	\|-		\|-

Normativos:RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019

2026-06-12T18:10:29Z

Criou página com '50<center>'''RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=24 de julho de 2019|sei=SEI-12/001/015244/2019|iniciovigencia=24 de julho de 2019|alteracao=Revoga a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015}}<center>'''ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃO...'

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[[Categoria: Resoluções 2019|50]]<center>'''RESOLUÇÃO SECCG Nº 50 DE 23 DE JULHO DE 2019'''</center>

{{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=24 de julho de 2019|sei=SEI-12/001/015244/2019|iniciovigencia=24 de julho de 2019|alteracao=Revoga a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015}}<center>'''ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES PARA OS VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E DE SERVIÇO A SEREM OBSERVADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.'''</center>

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 12, §2º e no art. 13 do Decreto Estadual Nº 46.626, que regulamenta o Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SISGETRANSP), e o disposto no Processo SEI-12/001/015244/2019,

'''Considerando''' a necessidade de serem estabelecidas novas especificações para os veículos de representação e de serviço para os órgãos participantes do SISGETRANSP,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º''' '''-''' Os Órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual interessados na aquisição ou locação de veículos, de representação ou de serviço, deverão observar o disposto nesta Resolução.

'''§ 1º -''' Especificações adicionais às previstas no Anexo desta resolução deverão ser devidamente justificadas no respectivo Processo Administrativo de Contratação, sendo vedada a adoção de acessórios de luxo.

'''§ 2º -''' Para efeito desta resolução, é considerado acessório de luxo aquele que pode ser considerado dispensável, supérfluo ou desnecessário, tais como: rodas de liga leve; teto-solar; central multimídia; bancos de couro; geladeira; entre outros.

'''Art. 2º -''' Os veículos de representação podem ser de dois tipos: representação tipo 1 (RP-01) e representação tipo 2 (RP-02), conforme discriminado no Anexo.

'''§ 1º -''' Os veículos de representação serão, preferencialmente, do tipo RP-01.

'''§ 2º -''' O Processo Administrativo de Contratação para aquisição ou locação de veículos da categoria RP-02 deverá conter a autorização prevista no §7º do art. 12 do Decreto nº 46.626/2019.

'''§ 3º -''' A utilização e contratação dos veículos de representação tipo 1 (RP-01) e tipo 2 (RP-02) previstos neste artigo, estão temporariamente suspensas nos termos do decreto nº 45.541 de 11 de janeiro de 2016.

'''Art. 3º -''' Os veículos de serviço estão enquadrados nas categorias Serviço-1 (SV-1) e Serviço-2 (SV-2), subdivididas conforme tipificação constante do Anexo.

'''Art. 4º -''' Os casos omissos serão analisados pelo Órgão Central do SISLOG, e submetidos à decisão do Governador do Estado, quando couber.

'''Art.''' '''5º -''' Aplicam-se as regras desta Resolução, no que couber, aos processos de contratação já iniciados e às contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços.

'''Art. 6º -''' Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 1.341, de 15 de junho de 2015.

<center>Rio de Janeiro, 23 de julho de 2019</center>

<center>'''JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH'''</center>

<center>Secretário de Estado da Casa Civil e Governança.</center>

<center>'''ANEXO'''</center>

<center>'''Especificações para os Veículos de Representação e de Serviço'''</center>

'''I -''' '''Veículos de Representação (RP)'''
{| class="wikitable"
!'''Tipo'''
!'''Características Técnicas'''
|-
|RP-01
|Modelo Sedan/Hatch; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 120 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2460mm ~ 2640mm; direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.
|-
|

RP-02
|Modelo Sedan; com blindagem nível III-A; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 165 cv (referência gasolina); distância entre eixos de 2640mm ~ 2860mm; direção elétrica ou eletro-hidráulica; ar condicionado; freios com ABS e distribuição eletrônica de frenagem; vidro elétrico e trava elétrica nas 4 portas.
|}
'''II -''' '''Veículos de Serviço (SV)'''

'''II.1- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 1 (SV-1)'''
{| class="wikitable"
!'''Tipo'''
!'''Características Técnicas'''
|-
|'''SV-1.1'''
|Modelo sedan/hatch médio; 4 portas; movido à gasolina e/ou etanol; motor com potência até 100 cv (gasolina); distância entre eixos 2370mm ~ 2638mm; consumo gasolina 18,0 km/l ~ 11,8 km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado; vidro elétrico nas portas dianteiras e trava elétrica nas 4 portas.
|-
|'''SV-1.2'''
|Modelo hatch compacto ou subcompacto; 4 portas; movido à gasolina/álcool; ar condicionado; motor com potência de até 87 cv (referência gasolina) e cilindrada entre 1000cc e 1200cc; consumo de gasolina 18,0 km/l ~ 12,5km/l, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO; direção hidráulica ou eletroassistida.
|}

'''II.2- Categoria Veículos de Serviço – Tipo 2 (SV-2)'''
{| class="wikitable"
!'''Tipo'''
!'''Características Técnicas'''
|-
|'''SV-2.1'''
|Camioneta tipo furgão; à gasolina/etanol, motor com potência até 130 cv, capacidade de carga entre 600kg ~ 900kg; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado.
|-
|'''SV-2.2'''
|Camioneta tipo minivan; à gasolina/etanol; motor potência 85 cv ~ 150 cv, capacidade transportar no mínimo 7 pessoas, direção hidráulica ou eletroassistida, ar condicionado.
|-
|'''SV-2.3'''
|Camioneta tipo van; à diesel; motor com potência até 150 cv; capacidade para transportar no mínimo 14 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; e ar condicionado.
|-
|'''SV-2.4'''
|Utilitário; tipo pick-up; cabine dupla; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade para carga de até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.5'''
|Caminhonete, cabine simples; à diesel; motor com potência até 200 cv; capacidade de carga até 1,5 ton.; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|

'''SV-2.6'''
|Caminhonete, cabine simples; à gasolina; motor com potência até 115cv; capacidade de carga entre 650kg - 800kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.7'''
|Camioneta tipo furgão; à diesel, motor com potência de até 200 cv; peso bruto total (PBT) entre 3.500kg- 5.000kg; capacidade de carga útil entre 1.500kg- 3.000kg; distância entre eixos de 2900 ~ 3700 mm; comprimento entre 4800 mm ~ 5500mm; altura: entre 1800 mm ~ 2200mm; largura entre 1900 mm ~ 2100mm; capacidade volumétrica de carga entre 10m³ ~ 12m³; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.8'''
|Microônibus movido à diesel''';''' motor com potência até 180 cv; capacidade para transportar até 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.9'''
|Ônibus movido à diesel; motor com potência de até 330 cv; com capacidade para transportar mais de 30 passageiros; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.10'''
|Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria leve; motor com potência de até 175 cv; distância entre-eixos entre 3740mm ~ 4400mm; comprimento entre 6300mm ~ 8800mm; altura entre 2000mm ~ 2500; largura entre 2020mm ~ 2185mm; capacidade máxima de carga entre 3.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.11'''
|Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi leve; motor com potência até 260 cv; distância entre-eixos 4400mm ~ 5680mm; comprimento entre 8800mm ~ 10400mm; altura entre 2500mm ~ 2757mm; largura entre 2200mm ~ 2400mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.12'''
|Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria média; motor com potência de até 330 cv; distância entre-eixos entre 3450mm ~ 5200mm; comprimento entre 5850mm ~ 8800mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga de 6.200kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.13'''
|Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria semi pesado; motor com potência de até 315 cv; distância entre-eixos entre 3650mm ~ 5700mm; comprimento entre 7600mm ~ 9800mm; altura entre 2750mm ~ 3580mm; largura entre 2300mm ~ 2595mm; capacidade máxima de carga de 6.000kg; direção hidráulica ou eletroassistida; ar condicionado.
|-
|'''SV-2.14'''
|Veículo tipo caminhão; à diesel; categoria pesado; motor com potência de até 470 cv; distância entre-eixos 3300mm ~ 4600mm; comprimento entre 5850mm ~ 7200mm; altura entre 2800mm ~ 3800mm; largura entre 2480mm ~ 2600mm; capacidade máxima de carga entre 10.000kg ~ 14.000kg; direção hidráulica ou eletro assistida; ar condicionado.
|}

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 116 DE 22 DE MAIO DE 2026

2026-06-12T14:14:39Z

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	'''Art. 1º''' – Criação de Órgão e de Unidade Orçamentária na Tabela I - por Órgão e Unidade Orçamentária, do Anexo do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020], do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:		'''Art. 1º''' – Criação de Órgão e de Unidade Orçamentária na Tabela I - por Órgão e Unidade Orçamentária, do Anexo do [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020], do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:

	{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 70%; text-align: center;"		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 60%; text-align: center;"
	! CÓDIGO ÓRGÃO !! CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA !! SIGLA !! TÍTULO		! CÓDIGO ÓRGÃO !! CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA !! SIGLA !! TÍTULO
	\|-		\|-

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 117 DE 10 DE JUNHO DE 2026

2026-06-12T14:13:51Z

Criou página com '117 117<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 117 DE 10 DE JUNHO DE 2026'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=12 de junho de 2026|sei=SEI-120001/001636/2026 e SEI-120001/001551/2026|obs=Produz efeitos a contar de 1º de maio de 2026|iniciovigencia=12 de...'

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[[Categoria:Portarias 2026|117]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBPLO 2026|117]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 117 DE 10 DE JUNHO DE 2026'''</center>

<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=12 de junho de 2026|sei=SEI-120001/001636/2026 e SEI-120001/001551/2026|obs=Produz efeitos a contar de 1º de maio de 2026|iniciovigencia=12 de junho de 2026|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020]}}

'''O SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

'''CONSIDERANDO:'''

- o constante dos autos dos Processos nºs SEI-120001/001636/2026 e SEI-120001/001551/2026;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Criar na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor-sobre-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-do-estado?q=46930&origin=instituicao; Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020], a seguinte Natureza de Despesa:

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 60%; text-align: center;"
!'''Código (ND)'''
!'''Título Oficial (80)'''
!'''Fundamento Legal'''
!'''Descrição'''
|-
|3.1.90.11.47
|Indenização Adicional Por Tempo de Serviço
|art. 3º da Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNJ/CNMP nº 14/2026, de 06 de abril de 2026
|Parcela indenizatória adicional correspondente ao efetivo exercício trienal ou qüinqüenal, ou outra periodicidade prevista em lei ou Acordo Coletivo.
|}

'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de maio de 2026.

<center>Rio de Janeiro, 10 de junho de 2026</center>

<center>'''PABLO VILLARIM'''</center>

<center>Subsecretário de Orçamento</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 112 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

2026-06-11T19:13:49Z

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	!'''Código (ND)'''		!'''Código (ND)'''
	!'''Título Oficial (80)'''		!'''Título Oficial (80)'''

Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 112 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

2026-06-11T19:12:57Z

Criou página com '{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=16 de janeiro de 2026|sei=SEI-120001/000018/2026|iniciovigencia=16 de janeiro de 2026|}} 112 112 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 112 DE 12 DE JANEIRO DE 2026'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> '''O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO D...'

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{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=16 de janeiro de 2026|sei=SEI-120001/000018/2026|iniciovigencia=16 de janeiro de 2026|}}
[[Categoria:Portarias 2026|112]][[Categoria:Portarias SEPLAG/SUBPLO 2026|112]]
<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 112 DE 12 DE JANEIRO DE 2026'''</center>

<center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>

'''O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', titular do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Estado, conforme o parágrafo 1º, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 48.413, de 21 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e

'''CONSIDERANDO''' o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/000018/2026;

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Alterar a descrição, na Tabela VII - Natureza de Despesa, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, das seguintes Naturezas de Despesa:

{| class="wikitable" style="margin:auto; width: 70%; text-align: left;"
!'''Código (ND)'''
!'''Título Oficial (80)'''
!'''Fundamento Legal'''
!'''Descrição'''
|-
|3.1.90.11.30
|Abono de Férias - Pessoal Não Estatutário
|Art. 143 do Decreto - Lei Federal Nº 5.452, de 01 de maio de 1943.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicações diretas, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de despesa correspondente a 1/3 da remuneração mensal paga ao pessoal contratado sob o regime Não Estatutário quando por ocasião da concessão de suas férias anuais.
|-
|3.1.96.11.06
|Adicional de Periculosidade em atendimento ao art. 25 da LC nº 141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 1° da Lei Ordinária Estadual nº 1270, de 22 de dezembro de 1987.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de trabalho em zonas ou locais específicos, de difícil acesso ou com risco de vida e saúde, inclusive insalubridade, conforme definido em legislação específica.
|-
|3.1.96.11.08
|Gratificação Adicional Por Tempo de Serviço em atendimento ao Art. 25 LC141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art.16 e Art.17 da Lei Ordinária Estadual n° 279, de 26 de novembro de 1979.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de parcela adicional correspondente ao efetivo exercício trienal ou quinquenal, ou outra periodicidade prevista em lei ou Acordo Coletivo.
|-
|3.1.96.11.10
|Gratificação de Representação em atendimento ao Art. 25 da LC nº 141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 1° ao Art. 3° do Decreto Estadual n° 101 de 09 de maio de 1975.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de compensação de despesa de representação inerente ao cargo, conforme definido em legislação específica.
|-
|3.1.96.11.20
|Gratificação Especial de Função Carcerária em atendimento ao Art. 25 LC141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 1° ao Art. 5° da Lei Ordinária Estadual nº 712, de 23 de dezembro de 1983.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de gratificação atribuída em razão da execução específica de funções nos estabelecimentos prisionais e nos hospitais penitenciários do Estado.
|-
|3.1.96.11.23
|Complementação Salarial e Abonos em atendimento ao art. 25 LC 141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 1 ° ao Art. 3° da Lei Ordinária Estadual n° 1.586, de 11 de dezembro de 1989.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de complementação de salário e abonos fixos ou provisórios.
|-
|3.1.96.11.25
|13º Salário / Gratificação Natalina - Art.25 LC141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 1° ao Art. 5° da Lei Ordinária Estadual n° 862, de 05 de julho de 1985.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de despesa devida a servidores estatutários ou que percebam vencimentos pelo exercício de cargo em comissão nos termos da Lei nº 862, de 05 de julho de 1985 e inciso IV, do art. 83, da Constituição Estadual.
|-
|3.1.96.11.28
|Indenização de Férias em atendimento ao que trata o Art. 25 da LC nº 141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 1 ° ao Art. 5° do Decreto Estadual n° 48.244 de 04 de novembro de 2022.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de férias, em pecúnia.
|-
|3.1.96.11.33
|Abono de Permanência em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 2°- § 5º, Art. 3°- § 1º e Art. 40°-§ 19. da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento de vantagem paga a servidores que completaram as exigências para aposentadoria voluntária e que optaram por permanecer em atividade - § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19-12-2003.
|-
|3.1.96.11.39
|Adicional de Titulação em atendimento ao que trata o art. 25 da LC nº 141/2012
|Art. 25 da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012 // Art. 20 da Lei Ordinária Federal n° 6.114, de 19 de dezembro de 2011
|Registra o valor de despesas correntes, de pessoal e encargos sociais, com aplicação direta à conta de recursos de que trata o art. 25 da lei complementar nº 141, de 2012, decorrentes de Despesas Orçamentárias com Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil com pagamento do adicional de titulação, conforme lei específica.
|}

'''Art. 2º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2026</center>

<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

<center>Subsecretário de Planejamento e Orçamento</center>

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026

2026-06-11T14:18:10Z

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Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026

2026-06-11T13:56:35Z

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	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|24]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\|24]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|24]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\|24]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''</center>

	'''ALTERA A [~~https://wiki.planejamento.rj.gov.br/~~Normativos:PORTARIA~~%20SEPLAG~~/EGEP~~%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026~~ PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22] QUE INSTITUIU O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA.'''		<center>'''ALTERA A [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026\|PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22]] QUE INSTITUIU O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=09 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/000939/2026\|iniciovigencia=09 de junho de 2026\|alteracao=Altera a [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026\|Portaria SEPLAG/EGEP nº 22, de 9 de abril de 2026]]\|obs=Esta Portaria produz efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de 15 de maio de 2026}}

	'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e		'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 353 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\|Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025]], e

	'''CONSIDERANDO:'''		'''CONSIDERANDO:'''

	- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na [~~https://wiki.planejamento.rj.gov.br/~~Normativos:~~RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEPLAG%20N%C2%BA%20269%20DE%2005%20DE%20FEVEREIRO%20DE%202024~~ Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024];		- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 269 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024\|Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024]];

	- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;		- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;
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	'''RESOLVE:'''		'''RESOLVE:'''

	'''Art. 1º -''' Substitui o Anexo Único da [~~https://wiki.planejamento.rj.gov.br/~~Normativos:PORTARIA~~%20SEPLAG~~/EGEP~~%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026~~ Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026], que institui o Curso da Fase Preparatória, pelo Anexo Único desta Portaria.		'''Art. 1º -''' Substitui o Anexo Único da [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026\|Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026]], que institui o Curso da Fase Preparatória, pelo Anexo Único desta Portaria.

	'''Art. 2º -''' Os demais dispositivos da [~~https://wiki.planejamento.rj.gov.br/~~Normativos:PORTARIA~~%20SEPLAG~~/EGEP~~%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026~~ Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026], permanecem em vigor.		'''Art. 2º -''' Os demais dispositivos da [[Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026\|Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026]], permanecem em vigor.

	'''Art. 3º -''' Esta Portaria produz efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de 15 de maio de 2026.		'''Art. 3º -''' Esta Portaria produz efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de 15 de maio de 2026.

	~~Rio de Janeiro, 02 de junho de 2026~~

	~~'''RAUL SIMÕES'''~~		<center>Rio de Janeiro, 02 de junho de 2026</center>

	~~Diretor da Escola de Gestão Pública~~		<center>'''RAUL SIMÕES'''</center>

	~~'''ANEXO ÚNICO'''~~		<center>Diretor da Escola de Gestão Pública</center>

	'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''
			<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

			<center>'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''</center>

	'''Modalidade:''' Presencial		'''Modalidade:''' Presencial
Linha 53:		Linha 55:
	'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem contar com profissionais capacitados para atuar na gestão e fiscalização de contratos.		'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem contar com profissionais capacitados para atuar na gestão e fiscalização de contratos.

	'''B) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA'''
	{\| class="wikitable"		<center>'''B) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA'''</center>
	\|'''# da Aula'''
	\|'''Data'''		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
	\|'''Horário'''		!'''# da Aula'''
	\|'''Disciplina'''		!'''Data'''
	\|'''Conteúdo Programático'''		!'''Horário'''
	\|'''Educador Responsável'''		!'''Disciplina'''
	\|'''Carga Horária (h)'''		!'''Conteúdo Programático'''
			!'''Educador Responsável'''
			!'''Carga Horária (h)'''
	\|-		\|-
	\| rowspan="3" \|1		\| rowspan="3" \|1
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	\|Planilha de custos: estrutura, aplicação e aspectos relevantes.		\|Planilha de custos: estrutura, aplicação e aspectos relevantes.
	\|}		\|}
	'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''
	{\| class="wikitable"
	\|'''Função'''		<center>'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''</center>
	\|'''Educador'''
	\|'''Atribuições'''		{\| class="wikitable" style="margin:auto; width: 100%; text-align: left;"
	\|'''Carga Horária Máxima'''		!'''Função'''
			!'''Educador'''
			!'''Atribuições'''
			!'''Carga Horária Máxima'''
	\|-		\|-
	\| rowspan="3" \|Orientador Geral		\| rowspan="3" \|Orientador Geral

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22 DE 09 DE ABRIL DE 2026

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	<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>		<center>'''ANEXO ÚNICO'''</center>

	'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''		<center>'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''</center>

	'''Modalidade:''' Presencial		'''Modalidade:''' Presencial

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026

2026-06-10T21:46:17Z

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	'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|24]][[Categoria:Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ\|24]]<center>'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''</center>

	'''ALTERA A [https://wiki.planejamento.rj.gov.br/Normativos:PORTARIA%20SEPLAG/EGEP%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026 PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22] QUE INSTITUIU O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA.'''		'''ALTERA A [https://wiki.planejamento.rj.gov.br/Normativos:PORTARIA%20SEPLAG/EGEP%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026 PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22] QUE INSTITUIU O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA.'''

Normativos:PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026

2026-06-10T21:44:42Z

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'''PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 24 DE 02 DE JUNHO DE 2026'''

'''ALTERA A [https://wiki.planejamento.rj.gov.br/Normativos:PORTARIA%20SEPLAG/EGEP%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026 PORTARIA SEPLAG/EGEP Nº 22] QUE INSTITUIU O CURSO DA FASE PREPARATÓRIA.'''

'''O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO''', no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 2º, da Resolução SEPLAG n.º 353 de 23 janeiro de 2025, e

'''CONSIDERANDO:'''

- o Regimento Interno da Escola de Gestão Pública - EGEP/RJ, conforme disposto na [https://wiki.planejamento.rj.gov.br/Normativos:RESOLU%C3%87%C3%83O%20SEPLAG%20N%C2%BA%20269%20DE%2005%20DE%20FEVEREIRO%20DE%202024 Resolução SEPLAG nº 269, de 05 de fevereiro de 2024];

- a Gratificação de Atividade Temporária de Auxiliar ou Professor de Curso Oficialmente Instituído, prevista no Decreto n° 44.396, de 19 de setembro de 2013;

- o constante dos autos do processo nº SEI-120001/000939/2026,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Substitui o Anexo Único da [https://wiki.planejamento.rj.gov.br/Normativos:PORTARIA%20SEPLAG/EGEP%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026 Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026], que institui o Curso da Fase Preparatória, pelo Anexo Único desta Portaria.

'''Art. 2º -''' Os demais dispositivos da [https://wiki.planejamento.rj.gov.br/Normativos:PORTARIA%20SEPLAG/EGEP%20N%C2%BA%2022%20DE%2009%20DE%20ABRIL%20DE%202026 Portaria SEPLAG/EGEP SEI nº 22, de 9 de abril de 2026], permanecem em vigor.

'''Art. 3º -''' Esta Portaria produz efeitos sobre o evento educacional em comento a contar da data de 15 de maio de 2026.

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2026

'''RAUL SIMÕES'''

Diretor da Escola de Gestão Pública

'''ANEXO ÚNICO'''

'''A) INFORMAÇÕES DO CURSO'''

'''Modalidade:''' Presencial

'''Local:''' Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 7º andar

'''Carga horária total prevista:''' 30h

'''Total de vagas previstas:''' 60 vagas

'''Período previsto:''' 11/05, 13/05, 15/05, 18/05, 20/05, 22/05, 25/05, 27/05, 29/05, 01/06

'''Carga Horária Diária:''' 10h às 13h (3h)

'''Critérios de Aprovação:''' Obtenção de, pelo menos, nota 6, em prova objetiva com 20 questões com prazo de 2h para sua conclusão, a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, com nota máxima 10.

'''Obs:''' haverá possibilidade de prova objetiva de segunda chamada para ausências justificadas (com apresentação de documentação comprobatória) na prova regular.

'''Frequência de 70% nas aulas presenciais,''' conforme as regras de presença determinadas pela portaria e pela organização do curso.

'''Período em que a prova ficará disponível para ser iniciada e concluída no AVA:''' De 09:00 do dia 02/06/2026 até 23:59 do dia 05/06/2026.

'''Critérios de análise das inscrições recebidas (quando aplicável):''' devido à relevância do presente curso para as atividades do Órgão Central de Logística, a Subsecretaria de Logística monitorará as inscrições e fará ajustes para que o máximo de órgãos e entidades consigam capacitar servidores para poderem contar com profissionais capacitados para atuar na gestão e fiscalização de contratos.

'''B) ESTRUTURA CURRICULAR E CRONOGRAMA'''
{| class="wikitable"
|'''# da Aula'''
|'''Data'''
|'''Horário'''
|'''Disciplina'''
|'''Conteúdo Programático'''
|'''Educador Responsável'''
|'''Carga Horária (h)'''
|-
| rowspan="3" |1
| rowspan="5" |11/05/2026
| rowspan="5" |10:00 - 13:00
| rowspan="3" |As Contratações Públicas e Cenário das Contratações Públicas
|Conceito, importância e impactos das contratações públicas na sociedade e no mercado.
| rowspan="5" |Marta Sampaio
| rowspan="5" |3
|-
|Ciclo das contratações públicas: fases, com destaque para o planejamento orçamentário e a instrução processual.
|-
|Importância da observância integral do ciclo para a legalidade, eficiência e transparência.
|-
| rowspan="2" |2
|Documento de Oficialização de Demanda
|Documento de Oficialização da Demanda (DOD): conceito, elementos, requisitos obrigatórios e facultativos.
|-
|Equipe de Planejamento da Contratação
|Equipe de Planejamento: composição e atuação conforme normas regulamentares.
|-
| rowspan="3" |3
| rowspan="3" |13/05/2026
| rowspan="3" |10:00 - 13:00
| rowspan="3" |Estudo Técnico Preliminar: documento e procedimentos
|Estudo Técnico Preliminar (ETP): conceito, finalidade e fundamentos legais e normativos.
| rowspan="3" |Marta Sampaio
| rowspan="3" |3
|-
|Início e desenvolvimento do ETP a partir da concepção inicial do objeto e da necessidade de estudos e avaliação de soluções.
|-
|Elementos mínimos do ETP (art. 7º do Decreto nº 48.816/2023) e hipóteses de dispensa de sua elaboração (art. 11).
|-
| rowspan="2" |4
| rowspan="3" |15/05/2026
| rowspan="2" |10:00 - 12:00
| rowspan="3" |Benchmarking na definição da solução
|Benchmarking: conceito, etapas, pontos de atenção e sua utilização na tomada de decisão.
| rowspan="2" |EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
| rowspan="2" |2
|-
|Formas de suprimento nas contratações públicas e critérios para escolha da solução mais adequada.
|-
|5
|12:00 - 13:00
|Verificação de mercados restritos: análise teórica e estudo de caso.
|EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
|1
|-
| rowspan="3" |6
| rowspan="5" |18/05/2026
| rowspan="5" |10:00 - 13:00
| rowspan="3" |Montagem da solução Conceitual
|Estruturação da solução: dimensões conceitual e legal.
| rowspan="5" |Ney Mello Neves
| rowspan="5" |3
|-
|Etapa conceitual: adaptação às melhores práticas de mercado e à necessidade identificada.
|-
|Elementos da etapa conceitual: descrição do objeto, quantitativos e requisitos, identificação (ID SIGA) e logística de entrega e recebimento.
|-
| rowspan="2" |7
| rowspan="2" |Montagem da solução legal
|Estruturação da solução: dimensão legal e observância dos elementos obrigatórios previstos na legislação e regulamentação.
|-
|Etapa legal: definição de garantia contratual, cotas legais, qualificação técnica e econômico-financeira, critério de julgamento, modo de disputa e demais requisitos.
|-
| rowspan="3" |8
| rowspan="5" |20/05/2026
| rowspan="3" |10:00 - 12:00
| rowspan="3" |O Planejamento Orçamentário no ETP
|Demonstração do PCA no ETP e sua vinculação ao quantitativo estimado da contratação.
| rowspan="3" |Rudá Azambuja
| rowspan="3" |2
|-
|Definição do valor estimado preliminar da contratação.
|-
|Atividade prática: oficina de interação com os participantes.
|-
| rowspan="2" |9
| rowspan="2" |12:00 - 13:00
| rowspan="2" |A Sustentabilidade da Contratação
|Sustentabilidade nas contratações públicas: importância e incorporação de práticas que promovam inovação e desenvolvimento nacional sustentável.
| rowspan="2" |Convidado Externo
| rowspan="2" |1
|-
|Aspectos complementares: adequação do ambiente, contratações correlatas e capacitação.
|-
| rowspan="2" |10
| rowspan="3" |22/05/2026
| rowspan="2" |10:00 - 12:00
| rowspan="3" |O Parcelamento do Objeto e a Ampliação da competição
|Parcelamento do objeto: importância e fundamentos na Lei nº 14.133/2021.
| rowspan="2" |Tatiana Gaspar
| rowspan="2" |2
|-
|Impactos do parcelamento na contratação pública.
|-
|11
|12:00 - 11:00
|Ampliação da competitividade: subcontratação, consórcios e cooperativas.
|Convidado Externo
|1
|-
| rowspan="2" |12
| rowspan="5" |25/05/2026
| rowspan="2" |10:00 - 11:00
| rowspan="2" |Inteligência artificial na elaboração do ETP
|Uso da Inteligência Artificial na elaboração do ETP: aplicações e benefícios.
| rowspan="2" |Convidado Externo
| rowspan="2" |1
|-
|Pontos de atenção no uso da IA em contratações públicas.
|-
| rowspan="2" |13
|11:00 - 12:00
| rowspan="3" |Declaração de Viabilidade e Resultados e Instrumentalização do ETP
|Conclusão do ETP: elementos que evidenciam a viabilidade da contratação.
|Tatiana Gaspar
|1
|-
| rowspan="2" |12:00 - 13:00
|Modelo de ETP para serviços continuados (Portal REDELOG) e tipo documental no SEI.
| rowspan="2" |Convidado Externo
| rowspan="2" |1
|-
|14
|Atividade prática: oficina de interação com os participantes.
|-
| rowspan="4" |15
| rowspan="4" |27/05/2026
| rowspan="4" |10:00 - 13:00
| rowspan="4" |Mapa de Riscos X Matriz de Riscos X Gestão de Riscos
|Gestão de riscos nas contratações públicas: conceito, finalidade, fundamentos normativos e elementos mínimos (arts. 14 e 15 do Decreto nº 48.816/2023).
| rowspan="4" |Convidado Externo
| rowspan="4" |3
|-
|Matriz de risco: elaboração, avaliação (impacto e probabilidade), definição de medidas preventivas e de contingência, e atribuição de responsabilidades.
|-
|Aspectos práticos: aplicação, modelos de mapa/matriz de risco e precificação do risco contratual.
|-
|Atividade prática: oficina de interação com os participantes.
|-
| rowspan="7" |16
| rowspan="7" |29/05/2026
| rowspan="7" |10:00 - 13:00
| rowspan="3" |Termo Referência
|Termo de Referência e instrumentos correlatos: conceitos, diferenças e fundamentos legais (arts. 17 e 18 do Decreto nº 48.816/2023).
| rowspan="7" |Convidado Externo
| rowspan="7" |3
|-
|Estrutura e finalidade do Termo de Referência: elementos mínimos e tópicos essenciais.
|-
|Aplicação prática: exemplos, atração do mercado e justificativa para uso do Sistema de Registro de Preços.
|-
| rowspan="4" |Detalhamento da Solução
|Detalhamento da solução: requisitos, linguagem técnica e elementos essenciais.
|-
|Aspectos normativos: indicação de marcas (art. 19 do Decreto nº 48.816/2023) e classificação de itens (comuns x luxo – Decreto nº 48.322/2025).
|-
|Condições da contratação: responsabilidades das partes, sustentabilidade, subcontratação, consórcios, cooperativas e programa de integridade.
|-
|Requisitos do certame: amostra e prova de conceito, critérios de julgamento, seleção do fornecedor, definição de itens, quantidades e unidades.
|-
| rowspan="5" |17
| rowspan="5" |01/06/2026
| rowspan="3" |10:00 - 11:00
| rowspan="3" |Modelo de Gestão Contratual
|Modelo de Gestão Contratual: conceito, finalidade e elementos mínimos conforme regulamentação.
| rowspan="3" |Convidado Externo
| rowspan="3" |1
|-
|Sanções e Acordo de Nível de Serviço (ANS): elaboração e aplicação.
|-
|Boas práticas e importância da prestação de contas na gestão contratual.
|-
| rowspan="2" |11:00 - 13:00
|Serviços contínuos X Aquisição
|Especificidades da matéria: peculiaridades e pontos de atenção.
| rowspan="2" |Marta Sampaio
| rowspan="2" |2
|-
|Serviços contínuos com alocação de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva
|Planilha de custos: estrutura, aplicação e aspectos relevantes.
|}
'''C) RELAÇÃO DE EDUCADORES SELECIONADOS'''
{| class="wikitable"
|'''Função'''
|'''Educador'''
|'''Atribuições'''
|'''Carga Horária Máxima'''
|-
| rowspan="3" |Orientador Geral
| rowspan="3" |Hozana Meirelles
|Responsável por supervisionar o evento educacional;
| rowspan="3" |6
|-
|Coordenar os educadores envolvidos;
|-
|Garantir o cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas.
|-
|Orientador Administrativo
|Jayme Vasconcelos
|Responsável por gerir as atividades administrativas, logísticas e operacionais dos eventos educacionais.
|6
|-
| rowspan="4" |Orientador Pedagógico 1
| rowspan="4" |Fabíola Medeiros
|Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;
| rowspan="4" |6
|-
|Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;
|-
|Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e
|-
|Avaliar os professores.
|-
| rowspan="4" |Orientador Pedagógico 2
| rowspan="4" |Anna Vitória Gomes
|Responsável por apoiar os educadores na elaboração da documentação pedagógica;
| rowspan="4" |6
|-
|Acompanhar o desenvolvimento dos alunos, oferecendo suporte pedagógico e orientação acadêmica;
|-
|Contribuir para melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem; e
|-
|Avaliar os professores.
|-
| rowspan="3" |Professor
| rowspan="3" |Tatiana Gaspar Pinheiro
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;
| rowspan="3" |3
|-
|Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e
|-
|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|-
| rowspan="3" |Professor
| rowspan="3" |Marta Sampaio
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;
| rowspan="3" |8
|-
|Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e
|-
|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|-
| rowspan="3" |Professor
| rowspan="3" |EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;
| rowspan="3" |3
|-
|Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e
|-
|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|-
| rowspan="3" |Professor
| rowspan="3" |NEY MELLO NEVES
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;
| rowspan="3" |3
|-
|Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e
|-
|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|-
| rowspan="3" |Professor
| rowspan="3" |RUDÁ AZAMBUJA
|Responsável por participar ativamente no desenvolvimento, ou revisão, da documentação pedagógica que lhe caiba;
| rowspan="3" |2
|-
|Ministrar os conteúdos e aulas dentro de sua área de expertise; e
|-
|Por contribuir para o desenvolvimento profissional dos alunos.
|}

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 184 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

2026-06-10T19:48:16Z

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	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2023\|184]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 184 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2023\|184]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 184 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023'''</center>

	{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=02 de fevereiro de 2023\|sei=SEI-120001/010762/2021\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 114 DE 08 DE MARÇO DE 2022\|Resolucão SEPLAG nº 114, de 08 de março de 2022]]\|iniciovigencia=02 de fevereiro de 2023\|obs= ~~Decreto retificado~~ no [http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VFZSbmVrNUZTVEpQUlZWMFRVUlplRTFwTURCTmEwWkZURlJyTWs5RlZYUlJhMVV3VFhwc1FsRlVWVEZPUkZGNQ==&p=OQ==&tb=MjQ1NTg4MyYjMDEzOw==; D.O. de 06 de fevereiro de 2023] e no [http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VGxSVk0xSlVaekpTYWxWMFRWVlZkMUZwTURCTk1Ga3pURlZGZVU5RVZYUlNWR2hHVG1wQ1JGRlZVVEZPVkZKRg==&p=MjA=&tb=MjQ1NjQyOCYjMDEzOw==; D.O. de 08 de fevereiro de 2023].}}		{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=02 de fevereiro de 2023\|sei=SEI-120001/010762/2021\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 114 DE 08 DE MARÇO DE 2022\|Resolucão SEPLAG nº 114, de 08 de março de 2022]]\|iniciovigencia=02 de fevereiro de 2023\|obs= Resolução retificada no [http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VFZSbmVrNUZTVEpQUlZWMFRVUlplRTFwTURCTmEwWkZURlJyTWs5RlZYUlJhMVV3VFhwc1FsRlVWVEZPUkZGNQ==&p=OQ==&tb=MjQ1NTg4MyYjMDEzOw==; D.O. de 06 de fevereiro de 2023] e no [http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VGxSVk0xSlVaekpTYWxWMFRWVlZkMUZwTURCTk1Ga3pURlZGZVU5RVZYUlNWR2hHVG1wQ1JGRlZVVEZPVkZKRg==&p=MjA=&tb=MjQ1NjQyOCYjMDEzOw==; D.O. de 08 de fevereiro de 2023].}}
	<s>'''REVOGA AS COMISSÕES INSTIUÍDAS PELA RESOLUÇÃO SEPLAG 144, DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE MENCIONA.'''</s>		<s>'''REVOGA AS COMISSÕES INSTIUÍDAS PELA RESOLUÇÃO SEPLAG 144, DE 08 DE MARÇO DE 2022, QUE MENCIONA.'''</s>

Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 436 DE 29 DE MAIO DE 2026

2026-06-10T19:47:37Z

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Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2026\|436]][[Categoria: Delegação de Competência\|436]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 436 DE 29 DE MAIO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria: Resoluções 2026\|436]][[Categoria: Delegação de Competência\|436]]<center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 436 DE 29 DE MAIO DE 2026'''</center>

	<center>'''DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=01 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001578/2026\|iniciovigencia=01 de junho de 2026\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 312 DE 24 DE JUNHO DE 2024\|Resolução SEPLAG n.º 312, de 24 de junho de 2024]]}}		<center>'''DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Resolução\|situacao=Em vigor\|data=01 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/001578/2026\|iniciovigencia=01 de junho de 2026\|obs=Resolução retificada no [https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VDBSb1JrMXJTVE5OZWxGMFRsUlJlazlETURCT01GSkZURlZGTVU1RVNYUk9WR2MxVVZWTmVrMUZXVFZTYTA1RFRWUmpORTFVUVRWUFZFRTFUbmM5UFE9PQ==; D.O. de 10 de junho de 2026]\|alteracao=Revoga a [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 312 DE 24 DE JUNHO DE 2024\|Resolução SEPLAG n.º 312, de 24 de junho de 2024]]}}


Linha 12:		Linha 12:
	'''Parágrafo Único -''' Nas unidades orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - UO: 21010/ UG: 210100; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - UO: 21011/ UG: 210110; Antiga SEPLAG - UO: 12010/ UG: 120100; e EGES-SEPLAG - UO: 37010/ UG: 370100, ficam autorizados os seguintes atos:		'''Parágrafo Único -''' Nas unidades orçamentárias consignadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - UO: 21010/ UG: 210100; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - UO: 21011/ UG: 210110; Antiga SEPLAG - UO: 12010/ UG: 120100; e EGES-SEPLAG - UO: 37010/ UG: 370100, ficam autorizados os seguintes atos:

	'''I -''' autorizar despesas e a expedição e assinatura das Notas de Autorização de Despesas - NADs, a movimentação de recursos orçamentários e financeiros, a emissão de notas de empenho, ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome da SEPLAG;		<s>'''I -''' autorizar despesas e a expedição e assinatura das Notas de Autorização de Despesas - NADs, a movimentação de recursos orçamentários e financeiros, a emissão de notas de empenho, ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome da SEPLAG;</s>

			<blockquote><FONT COLOR="#0000FF">'''I -''' autorizar isoladamente despesas e a expedição e assinatura das Notas de Autorização de Despesas - NADs, a movimentação de recursos orçamentários e financeiros, a emissão de notas deempenho, ordens de pagamento e cheques nominativos, bem comomovimentar contas e realizar transferências financeiras em nome da SEPLAG;</blockquote></FONT COLOR="#0000FF">

			<blockquote><b>(Retificado pelo [https://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VDBSb1JrMXJTVE5OZWxGMFRsUlJlazlETURCT01GSkZURlZGTVU1RVNYUk9WR2MxVVZWTmVrMUZXVFZTYTA1RFRWUmpORTFVUVRWUFZFRTFUbmM5UFE9PQ==\| D.O. de 10 de junho de 2026])</b></blockquote>

	'''II -''' autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas e aplicar penalidades eventualmente cabíveis;		'''II -''' autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas e aplicar penalidades eventualmente cabíveis;

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026

2026-06-08T16:06:23Z

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Linha 1:		Linha 1:
	<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>		<font color="#000000">[[Categoria:Portarias 2026\|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>

	<center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=20 de ~~maio~~ de 2026\|alteracao=}}		<center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto\|instrumento=Portaria\|situacao=Em vigor\|data=08 de junho de 2026\|sei=SEI-120001/002865/2025\|iniciovigencia=08 de junho de 2026\|alteracao=}}

	'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual 7.526/84, de 06 de setembro de 1984,		'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual 7.526/84, de 06 de setembro de 1984,

Normativos:PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026

2026-06-08T16:05:42Z

Criou página com '37<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center> <center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=08 de junho de 2026|sei=SEI-120001/002865/2025|iniciovigencia=20 de maio de 2026|alteracao=}} '''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disp...'

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[[Categoria:Portarias 2026|37]]<center>'''PORTARIA SEPLAG Nº 37 DE 25 DE MAIO DE 2026'''</center>

<center>'''INSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA PARA OS FINS QUE MENCIONA.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=08 de junho de 2026|sei=SEI-120001/002865/2025|iniciovigencia=20 de maio de 2026|alteracao=}}

'''O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO''', no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual 7.526/84, de 06 de setembro de 1984,

'''RESOLVE:'''

'''Art. 1º -''' Instaurar sindicância de natureza punitiva para apurar as irregularidades atribuídas a servidores desta SEPLAG, constantes do Processo n.º SEI-120001/002865/2025, com fundamento no art. 9º, §2º, da [[Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 311 DE 24 DE JUNHO DE 2024|Resolução SEPLAG n.º 311/2024]], no art. 311 do Decreto Estadual n.º 2.479/1979 e no art. 7º, § 1º, do Decreto Estadual n. º7.526/1984.

'''Art. 2º -''' Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

- Lia Lannes de Camargo, ID Funcional 563772-4

- Maria Lucia Barreira Milet, ID Funcional 1909853-7

- Yasmin Boniolo de Lima Mendes, ID Funcional 5153081-3

'''Art. 3º -''' O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente, com a observância do disposto no artigo 13, do Decreto Estadual 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.

'''Art. 4º -''' Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

<center>Rio de Janeiro, 02 de junho de 2026</center>

<center>'''RAFAEL VENTURA ABREU'''</center>

<center>Secretário de Estado de Planejamento e Gestão</center>