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• 14h04min de 20 de setembro de 2024 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 86 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 (Criou página com '<font color="#000000">8686<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 86 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=20 de setembro de 2024|sei=SEI-120001/003307/2024 |iniciovigencia=20 de setembro de 2024|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto...')