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• 13h57min de 15 de outubro de 2024 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 88 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (Criou página com '<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 88 DE 11 DE OUTUBRO DE 2024'''</center> '''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=15 de outubro de 2024|sei=SEI-120001/003648/2024 |iniciovigencia=15 de outubro de 2024|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46930-2020-rio-de-janeiro-aprova-as-classificacoes-de-planejamento-e-orcamento-e-delega-competencia-para-dispor...')