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• 12h17min de 25 de novembro de 2024 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 89 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (Criou página com '<font color="#000000">8989<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 89 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.</center>'''{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=25 de novembro de 2024|sei=SEI-120001/004175/2024|iniciovigencia=25 de novembro de 2024|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-...')