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- 16h55min de 27 de fevereiro de 2025 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 90 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (Criou página com '<font color="#000000">9090<center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 90 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024''' <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center>{{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=18 de dezembro de 2024|sei=SEI-120001/004482/2024|iniciovigencia=18 de dezembro de 2024|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/rj/decreto-n-46...')