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- 14h03min de 6 de novembro de 2025 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 403 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (Criou página com '<font color="#000000"> 403403 <center>'''RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 403 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025'''</center> <center>'''ALTERA A RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 154, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Resolução|situacao=Em vigor|data=06 de novembro de 2025|sei=SEI-120001/007792/2022|iniciovigencia=06 de novembro de 2025|alteracao=Altera a Normativos:RESOLUÇÃO SEPLAG N...')