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• 13h44min de 13 de novembro de 2025 Gustavo Maçulo discussão contribs criou a página Normativos:PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 108 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (Criou página com '<font color="#000000"> 108108 <center>'''PORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 108 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025'''</center> <center>'''ALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.'''</center> {{MetadadosDecreto|instrumento=Portaria|situacao=Em vigor|data=13 de novembro de 2025|sei=SEI-120001/003261/2025|iniciovigencia=13 de novembro de 2025|alteracao=Altera o [https://leisestaduais.com.br/r...')